ANO NOVO, VIDA NOVA

Os Núcleos do IEFP dos Distritos do Porto, Braga e Lisboa congratulam-se com a tomada de posse dos novos elementos constituintes do Conselho Directivo do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissinal, I.P.

No dia 20 de Dezembro uma página da história do IEFP foi virada e um novo capítulo irá começar. Um novo ciclo se inicia, encerrando o anterior, que poucas saudades deixará.

O assumir de responsabilidades de um novo Conselho Diretivo, constituído por elementos com reconhecido percurso profissional na causa pública e ao nível do Emprego e Formação Profissional, acende uma luz de esperança para a instituição e, sobretudo, para a população e para as empresas, agentes tão carecidos de um Serviço Público de Emprego actuante e eficaz. Este novo Conselho Diretivo será agora parte da solução dos problemas de emprego da população e do relançamento da instituição.

A generalidade dos trabalhadores do IEFP ansiava há já muito tempo uma mudança significativa na orientação do CD ao nível estratégico e no modo de relacionamento com os demais trabalhadores da instituição.

Essa mudança ocorre agora.

Este CD irá enfrentar um trabalho difícil. Difícil quer na vertente externa quer na vertente interna. Internamente necessitará de motivar os trabalhadores que se apresentam desmoralizados por sucessivos anos de desvalorização pessoal e profissional da sua imagem e da instituição, não obstante a abnegação e brio que são capazes na consecução dos objetivos que lhe foram sendo fixados. Externamente porque a conjuntura económica obrigará a um esforço continuadamente crescente para proporcionar o melhor conjunto de oportunidades à população e às empresas que recorrem ao IEFP no sentido de contribuir para dinamização da Economia.

A nossa Instituição, com um novo conjunto de políticas de emprego e formação capazes de coadjuvar os processos necessários ao relançamento económico, dinamizadas por uma equipa de dirigentes que sigam o espirito da sua missão, que motive os trabalhadores e lhes reconheça o seu valor e dedicação demonstrada apesar de todas as contrariedades, terá todas as condições para reganhar a confiança dos portugueses na sua atuação.

Ao novo CD, os núcleos dos Distritos do Porto, Braga e Lisboa desejam o maior sucesso na sua intervenção. Aos elementos agora empossados é reconhecida a experiência e os conhecimentos profissionais relevantes para o desempenho do cargo com todo o sucesso e, com o seu percurso profissional, um garante de confiança na qualidade e honestidade do seu trabalho.

Estes Núcleos contam com a capacidade de liderança do novo Conselho Diretivo e estão certos que representam o sentimento vigente entre os trabalhadores quando encaram os difíceis tempos que se avizinham com esperança - Esperança numa intervenção mais eficiente e eficaz do IEFP e orientada para o relançamento económico de Portugal, num compromisso de apoio aos nossos jovens e trabalhadores portugueses.

Apesar dos tempos difíceis que se aproximam, os Portugueses com a sua tenacidade e a sua vontade, conseguirão inverter o rumo dos acontecimentos, resgatando um futuro mais feliz e mais animador. O IEFP estará com eles traçando um caminho, lado a lado, para uma maior qualidade no emprego e no trabalho.

Núcleo do IEFP dos TSD do Porto
Núcleo do IEFP dos TSD de Braga
Núcleo do IEFP dos TSD de Lisboa
Secretariado Distrital dos TSD de Vila Real

Mudar o IEFP. Confiar na Mudança!

COMUNICADO

Mudar o IEFP. Confiar na mudança!

Os Núcleos do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional dos TSD dos distritos de Porto, Braga e Lisboa, no seguimento de notícias postas a circular relativas às novas orientações e políticas activas de emprego a implementar, bem como das competências decorrentes da aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego, deliberaram tomar as seguintes posições e delas dar conhecimento público:

• Os TSD congratulam-se pelo facto do Governo ter esculpido um programa de relançamento dos Centros de Emprego, dando lugar de destaque e prestígio à acção que este organismo pode ter no contexto da crise actual;
• Por conseguinte, acompanham com atenção a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. no sentido de imprimir à instituição maior dinâmica e maior capacidade de intervenção em face da conjuntura económica adversa ao mercado de emprego;
• No entanto, não podem deixar de expressar a sua preocupação face aos indicadores de actividade do Centros de Emprego e Formação Profissional em 2011 que sistematicamente revelam uma menor intervenção ao nível da execução física e financeira em comparação com igual período de 2010. Numa altura em que os níveis de desemprego se encontram em valores muito elevados não é possível que a instituição que se encontra na primeira linha no combate a este problema veja a sua actividade diminuída face a anos anteriores;
• Por conseguinte, expressam a sua apreensão face a notícias postas a circular que dão conta da manutenção em postos de decisão dos dirigentes responsáveis pela situação atrás descrita, os quais, durante 6 anos não foram capazes de cumprir as metas que se propuseram executar;
• Evocam ainda o facto de que em 5 de Junho passado os portugueses expressaram a sua vontade inequívoca de mudança. Desde então para cá os trabalhadores do IEFP e os demais trabalhadores que a este serviço se dirigem não encontraram ainda qualquer mudança positiva no modo, no tempo e nos efeitos em relação ao passado. Pelo contrário, a intervenção do IEFP tem vindo a ser menor e menos eficaz quando se exigia um maior dinamismo, eficiência e eficácia, e isso não pode ser dissociado do facto de os agentes de cúpula se manterem.

• Não podem também deixar de alertar que muitos dos trabalhadores do IEFP, determinados na Mudança, ofereceram o seu voto ao projecto do PSD para Portugal, e que a maioria dos trabalhadores estão confiantes numa reestruturação que assente em regras e gestão predominantemente aderentes à realidade do País.

Assim, os Núcleos do IEFP manifestam a sua confiança no Governo de Portugal e instam a uma maior celeridade na reestruturação do IEFP e na reformulação das Políticas Activas de Emprego de forma a gerar respostas mais céleres e eficazes aos problemas do Emprego e da Economia, apoiando assim a inserção e qualificação dos nossos jovens e desempregados. 

2011.11.07 . Núcleos do IEFP dos TSD dos Distritos do Porto, Braga e Lisboa

Relançar o IEFP no Norte.

O Núcleo do IEFP dos TSDs do distrito do Porto congratula-se pela nomeação do companheiro César Ferreira como Delegado Regional do Norte do IEFP a quem deseja o melhor desempenho no exercício do cargo nos tempos difíceis que se avizinham.

Este núcleo aprecia o facto de que a escolha recaiu sobre uma pessoa oriunda da instituição - tradição que tem sido apanágio dos governos de maioria social-democrata - depositando neste a confiança de que contribuirá para um ambiente propício e favorecedor da motivação dos trabalhadores e para a criação de dinâmicas de gestão congruentes com as necessidades da região Norte, região que nos últimos anos tem sido fortemente zurzida  pelo contexto económico e pela desadequação das políticas de emprego e formação promovidas pelo anterior Governo.

Porto, 6 de Outubro de 2011

Comunicado: Carta ao Dr. Pedro Passos Coelho

COMUNICADO DA SECÇÃO LABORAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exmo. Sr. Primeiro-ministro de Portugal, Dr. Pedro Passo Coelho:

Nos últimos anos a aplicação de diversa legislação e regulamentação do trabalho no sector público tem vindo a ser paulatinamente desvirtuada pela satisfação de interesses partidários exclusivos do Partido Socialista, visando em primeiro lugar responder a uma clientela ao invés de se suportarem, como é de direito, em planos de transparência e justiça que premeiem a competência.

Ao abordarmos esta questão, como é óbvio, não nos estamos a debruçar sobre os cargos de alta direcção que implicam responsabilidade na implementação das políticas definidas pelos Governos, mas sim sobre a ocupação de cargos de direcção intermédia, que até há uns anos eram precedidos de nomeação política, mas que no quadro legislativo actual decorrem de concursos públicos e procedimentos que se deveriam caracterizar pelos princípios atrás mencionados.

Tal situação é deveras preocupante e, em nossa opinião, pode e deve ser alvo da responsabilidade civil daqueles que indevidamente conduziram e promoveram tais concursos e processos de selecção baseados no obscurantismo, na falta de princípios e na negociata política, prejudicando os demais e a confiança dos cidadãos no Estado.

Um dos exemplos é o que se verifica no distrito do Porto, e que perpassa para o distrito de Braga, ao nível do ISS - Instituto da Segurança Social, IP e do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

Baseados na denúncia que atempadamente o Núcleo do IEFP dos TSD do Porto promoveu, esta secção laboral veio desmascarar a estratégia do Partido Socialista visando a ocupação indevida dos lugares de Direcção Intermédia desses institutos de uma forma tentacular.

E esta denúncia, bem concreta, espelha claramente o detalhe das operações do aparelho do PS, porventura apadrinhado pelos seus pinaculares órgãos, visando a partidarização do Estado pelo PS, deixando para trás um campo minado, cheio de garantidas surpresas para o novo Governo.

No final de 2009, fruto da necessária aplicação do novo regime de contrato de trabalho em funções públicas o IEFP viu “cair” todas as suas chefias intermédias. No inicio de 2010 o Conselho Directivo daquele Instituto nomeou um conjunto de pessoas para os cargos de direcção intermédia de 1.º grau com o intuito de levar a cabo os concursos devidos dando continuidade ao saneamento partidário das estruturas da A. P. Hoje, passados mais de catorze meses, por quaisquer razões desconhecidas mas que se adivinham, os resultados de tais concursos ainda não são conhecidos, excepto no que refere a alguns cargos que hoje são ocupados, por exemplo, por pessoas que têm no PS lugares de manifesta acção política.

Aliás, tais nomeações, incluindo as de carácter provisório, foram clara e amplamente denunciadas na esfera pública e política nacional, designadamente através da iniciativa do CDS em promover a audição parlamentar da Sra. Ministra do Trabalho e Segurança Social sobre as razões das mesmas.

Hoje, depois de conhecidos os resultados dos diversos concursos, as inúmeras peripécias, os infindáveis desvirtuamentos e as incontáveis ilegalidades que os rodearam, esta secção tem a clara certeza que as nomeações que daí advirão resultam de conveniências partidárias pouco ou nada abonadoras de uma Administração Pública que deve prosseguir a sua acção sustentada nas competências dos seus dirigentes.

Neste período, a cerca de um mês antes das eleições, o ISS – Instituto da Segurança Social, no Distrito do Porto e no Distrito de Braga, promoveu a abertura de numerosos concursos para cargos de Direcção Intermédia cujos membros dos Júris são, pessoas que dirigem estruturas do Partido Socialista nestes distritos, que ocupam lugares de direcção no IEFP e no ISS.

Mais. É também público que o Subdelegado Regional do Norte do IEFP foi opositor a Concursos do ISS no distrito de Braga e que nos concursos promovidos eram membros do júri duas SUAS subordinadas directas na Delegação Regional do Norte do IEFP. Maior transparência e clareza de intenções são impossíveis. Mas em abono da verdade esse concurso deve ser liminarmente anulado!

Nesta perspectiva, entende esta secção que a falta de controlo, a forma e os procedimentos inquinaram alarvemente a promessa que o sistema de nomeação por concurso resultaria na selecção daqueles que melhor e mais competentemente exerceriam as funções em causa.

É assim pertinaz defender, em consonância com a opinião de Paulo de Moura Marques, especialista na área prática de Direito Público, que o futuro Governo deve revogar as nomeações por entender «existir algo que se compreenda como ilegal». Ou seja, porque o próprio procedimento administrativo de nomeação não está correcto, e desta forma é perfeitamente legítimo que as pessoas “escolhidas” não ocupem esses cargos porque as nomeações ainda não foram tornadas públicas, tal como defende Bacelar Vasconcelos, especialista em Direito Constitucional.

A questão que se coloca e que reveste carácter fundamental é a de saber se, com este tipo de dirigentes que emergem claramente do Partido Socialista e das suas secções locais, será possível implementar as políticas de reforma e moralização do funcionamento da A. P. e em particular do ISS e do IEFP? Será concebível que, depois de dezasseis anos de tomada de poder e ocupação de cargos dirigentes por parte dos homens e mulheres do aparelho socialista, a coligação do Governo consiga implementar as políticas que se desejam e que urgem fazer? Será que a máquina da A. P. estará a trabalhar em favor do país dirigida por esta gente? Ou estará antes a desenvolver processos de “contravapor” que mais não visam do que minar a acção política do Governo e paralisar o seu Plano de Governo.

Urge, portanto, que o Governo que tomará posse brevemente impeça este assalto final ao aparelho do Estado provindo de quem, nos últimos anos, foi participante activo no desgoverno e na implementação de acções ou na prática de omissões que conduziram Portugal ao estado lastimável em que nos encontramos presentemente. O PSD e o Governo que ele apoia não conseguirão desenvolver uma acção positiva se se encarregar as pessoas que aqui nos trouxeram de o fazer. Se as instituições por eles dirigidas obtiveram os péssimos resultados que obtiveram, mudarão eles da noite para o dia, e passarão a ser competentes, zelosos e colaborantes com o novo Governo, desempenhando o seu papel de forma leal? Há bastas razões para duvidar disso. Os exemplos passados de habilidades, artimanhas e estratagemas de perpetuação no poder não nos inspiram qualquer tipo de confiança.

Secção Laboral da Administração Pública dos TSD Porto.

Porto, 17 de Junho de 2011

VAMOS MUDAR! VIVA PORTUGAL!

Neste dia 5 de Junho de 2011, após o povo se ter claramente pronunciado numa manifestação de vitalidade democrática cuja gravidade do país impunha, o Núcleo do IEFP dos TSD do Porto congratula-se com os resultados obtidos pelo PSD.

Após a estrondosa derrota de José Sócrates é chegada a altura de MUDAR! Os portugueses pronunciaram-se pela mudança de rumo nos destinos do país, por um novo Governo e, por consequência, por uma mudança na Administração Pública e no próprio IEFP.

É o momento de restaurarmos a esperança num Portugal Melhor e Competente!

Temos a certeza que os próximos tempos serão muito exigentes para Portugal para todos os portugueses, especialmente para as empresas e para os desempregados, o que obrigará a uma resposta condigna e eficaz, bem no espírito do que este grande partido tem feito em prol do país nas épocas de dificuldades.

Este Núcleo, os TSD e o PSD saberão assumir as responsabilidades que deles se esperam com esforço e dedicação para que Portugal vire esta página e rapidamente inicie um novo caminho.

Viva Portugal! Viva o PSD!

Comunicado: Nomeações Politicas no IEFP

O contexto actual do país é prova mais que evidente de que a governação do PS e a sua prática política ultrapassa por demais os limites da demagogia e se concentra na falta de decoro, responsabilidade e integridade dos seus dirigentes.

A situação actual do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional na região Norte em geral e no distrito do Porto em particular, que há cerca de dois anos não tem dirigentes e chefias habilitadas, é sinónimo da incapacidade dos seus dirigentes de cúpula. De facto, passados catorze meses desde a abertura dos concursos para os lugares de chefias intermédias, e apesar de já existirem 36 nomeações para outros tantos lugares de dirigente desde Março e Abril, ainda não foram tornadas públicas as identidades dos felizes contemplados.

No entanto temos fortes indícios de que este atraso não é decorrente de incompetência mas trata-se de um procedimento deliberado, estudado e premeditado por quem, actuando numa lógica de puro clientelismo, pretende dar uma imagem de transparência e isenção num processo de selecção de candidatos.

De facto, dos referidos concursos não há notícia pública da identidade dos participantes, não há indícios da valorização da formação profissional específica detida pelos candidatos (CADAP), prevista no art.º 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e regista-se uma alarmante falta de transparência com entrevistas ”públicas” realizadas à porta fechada (num claro desrespeito pelo estabelecido no ponto 1 do art. 21.º da mencionada Lei) e uma inexistência de uma lista de classificação final com os critérios de classificação devidamente relevados. Estes processos estão assim inquinados por uma nuvem de suspeição e de falta de transparência que justificam as notícias que são lançadas publicamente nos jornais, como aconteceu esta semana.

Aliás, este núcleo tem notícia, há pelo menos duas semanas, de que as nomeações em causa serão publicadas em Diário da República no próximo dia 6 de Junho, logo após as eleições e que as tomadas de posse estarão agendadas para o dia seguinte. A verificar-se, esta situação configura-se como profundamente censurável e prejudica seriamente o IEFP.

O Conselho Directivo do IEFP terá dado indicações específicas no sentido de que as nomeações para os cargos deveriam ser conhecidas apenas após as eleições legislativas para que daí não adviessem discussões sobre as mesmas na praça pública que pudessem prejudicar a campanha eleitoral do Partido Socialista!

A lista (da qual este núcleo tem inteiro conhecimento) dos felizes contemplados com as nomeações, denota, na esmagadora maioria dos casos, óbvias ligações à máquina partidária do Partido Socialista. É algo perfeitamente bizarro que, após um concurso público, que alegadamente avaliaria das condições objectivas e subjectivas para o exercício de um determinado cargo, na esmagadora maioria das situações se perpetue no lugar militantes ou simpatizantes de um determinado partido que, por coincidência, é o actual partido do (ainda) Governo. Como não há conhecimento dos critérios de avaliação é legítimo concluir que a maior proximidade ao partido de José Sócrates fosse bastante valorizada e apreciada acima de qualquer outra.

Se os concursos foram transparentes e se se tratam de procedimentos de carácter meramente administrativo porque o IEFP esconde do país o resultado final?

Porque se prejudica o funcionamento dos Serviços Públicos de Emprego não concluindo os processos de uma forma célere para que as unidades orgânicas locais consigam responder de forma organizada às necessidades da população?

Parece-nos sim, ao contrário do que seria esperado, que o PS está a dar demonstração cabal de que se encontra a instrumentalizar o Estado e calendarizar o funcionamento do IEFP de acordo com a sua agenda política para as eleições, prejudicando os trabalhadores portugueses que já por si se encontram debilitados na luta contra o desemprego, e acautelando o futuro próximo dos seus leais militantes acima de qualquer outra consideração.

Não pode este Núcleo deixar de apelar à indignação de todos aqueles que, de boa-fé, tendo participado nos concursos julgando que seriam avaliados pelo seu currículo, competência e qualificações, se viram avaliados pela sua militância ou proximidade ao Partido de José Sócrates. Assim, apelamos a todos aqueles que se sentiram defraudados e instrumentalizados neste processo para que reajam por todas as vias legais (recurso administrativo ou providência cautelar) de forma a repor-se a verdade e transparência que deveria ter imperado desde o início do processo, que se encontra eivado de suspeição e cujos resultados se encontram feridos na sua transparência.

Para o efeito, disponibilizamos aqui aos opositores aos concursos em causa um modelo de requerimento para solicitar os documentos que a si lhe dizem respeito e ponderar eventuais acções futuras.

Resta perguntar, em face do que aqui se revela,

- Que legitimidade e respeito terão os futuros dirigentes perante os seus subordinados quando aparecerão aos olhos destes apenas como militantes/simpatizantes da causa socialista e não como pessoas dotadas de competências, experiência, capacidades e qualificação para o exercício do cargo?

- Que capacidade de liderança tem aquele que se encontra em determinado lugar apenas porque é militante do partido do governo e que é nomeado num concurso que serve apenas de capa, de disfarce ou de artifício para a sua escolha? É desta forma que o CD do IEFP pretende credibilizar as unidades locais? Ou trata-se apenas de mais uma machadada do CD no Serviço Público de Emprego fazendo-o passar aos olhos do povo como mais um albergue de “boys” e “girls”?

É contra este Estado-Coutada que no próximo dia 5 os portugueses se vão manifestar de forma clara, afastando do Governo este Partido Socialista e confirmando a vontade de MUDAR.

MUDAR de rumo, MUDAR de políticas, MUDAR de Governo.

IEFP de Luto...

Quando os socialistas sobrepõem razões financeiras à existência de estruturas com competências e marcas com reconhecido valor internacional.

IEFP: Novo Rumo Exige-se!

A situação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. na região Norte vem perpetuando a senda da imobilidade e incapacidade que desde há anos tem sido apanágio da governação socialista.

Reflectindo sobre a situação actual do IEFP e sobre as opções que os dirigentes de cúpula, sucessivamente apoiados e nomeados pelos Governos Socialistas, alertámos a tempo sobre o progressivo definhar da gestão deste instituto, da delapidação perpetrada pelos seus dirigentes contra a competência técnica dos seus trabalhadores, que mui recente e injustamente foi levada à praça pública pelo próprio Presidente do IEFP, como se o mesmo não encabeçasse a figura do GESTOR do sistema que às 00 horas de certos dias anula centenas, quiçá milhares, de desempregados inscritos no IEFP. Em devido tempo alertámos para a extinção de centros de formação de gestão participada e para o lançamento no desemprego dos seus trabalhadores. O presidente do Conselho Directivo entendeu escrever a todos os trabalhadores do IEFP classificando os nossos alertas de “inverdades” e acusando-nos de apenas visarmos criar a instabilidade e o medo na instituição. Pouco depois foram publicadas as Portarias que procedem à extinção do CEQUAL, do CINÁGUA e do CRISFORM. Afinal, quem fala verdade?

E este núcleo entende que isto deve ser claramente dito, afirmado e divulgado!

Neste momento, nesta área, o Partido Socialista revela uma total falta de soluções para o IEFP e, mais grave, a incapacidade de encontrar soluções que facilitem o reingresso dos desempregados no mercado de trabalho, que pouco mais vai além do encaminhamento para cursos do Programa Novas Oportunidades, que poucas ou nenhumas oportunidades dão aos seus beneficiários.

A nível interno, passados que foram três anos do início da implementação de serviços partilhados no IEFP, o sistema ainda não funciona porque as unidades orgânicas ainda não estão integradas.

E o desvario é tal que se tem conhecimento que o órgão de cúpula tem tomado diversas deliberações que posteriormente vem a revogar, sem quaisquer enquadramentos ou justificações.

Os centros de emprego e de formação da região norte encontram-se há mais de um ano ser dirigidos por pessoas sem as necessárias delegações de competências, e que, no entanto vão decidindo e assinando contratos para os quais não estão habilitados!

Mas brevemente constataremos quais serão os contemplados dos processos de concursos para dirigentes levados a cabo sem acesso às entrevistas que deveriam ser públicas… e mais importante, por se entender que o método legalmente previsto foi tomada de uma forma encapuçada de favorecer certos militantes do PS … importará fazer o balanço da côr politica dos contemplados! Até ao momento na Região Norte apenas quatro centros de formação viram os seus concursos terminados e, surpresas das surpresas, os vencedores dos concursos foram as pessoas que já se encontravam no cargo nomeadas em regime de substituição. É caso para dizer que aqui a presciência do Conselho Directivo foi notável uma vez que nomeou em regime de substituição aquela pessoa que, muito mais tarde, em concurso se viria a revelar a mais capaz para ocupar o lugar.

Importa afirmar que muitos trabalhadores, em detrimento de outros, foram impedidos de realizar cursos que lhes possibilitassem obter a formação necessária para reunir os requisitos a esses concursos.

Mas não só.. é inadmissível que os cargos de coordenação da área de desenvolvimento do emprego das unidades orgânicas locais tenham sido todos extintos, mas que os detentores continuem a colectar os benefícios dos cargos que, já em gestão, tinham à data de extinção desses núcleos. A coberto de que dispositivo legal?

Por outro lado, o sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores está povoado de irregularidades que culminam no prejuízo deliberado de certos trabalhadores, sendo atribuídas avaliações de forma administrativa, tardiamente e sem a necessária apreciação das alegações dos avaliadores e avaliados.
Em vigor desde 2008, nunca foram conhecidos os trabalhadores a quem o Conselho de Avaliação reconheceu as boas práticas e que mereceram avaliações de excelente. Falta de transparência ou puro conluio?

Em suma, a gestão e orientação do IEFP, neste momento crucial da vida económica do país e em que a sua intervenção se torna mais necessária, é o espelho da governação. Ineficaz, ineficiente, sem orientação nem rumo, sem estratégia de desenvolvimento e sem impacto naquilo que é mais determinante: a implementação de políticas de emprego e formação ao serviço da população. Este tipo de atitude visa, não o serviço do público, mas o perpetuar de situações de poder clientelar de cunho partidário que levaram ao descalabro do país e à situação grave em que nos encontramos actualmente. Num dia que assinala o virar de uma página da nossa Democracia urge virar também uma página na história do IEFP e rumar a um novo capítulo que coloque este instituto de novo na linha da frente no combate ao desemprego e numa atitude pro-activa e não meramente reactiva ou de gestão corrente em face dos acontecimentos.

Comunicado do Núcleo do IEFP, IP

A desagregação do IEFP,IP no caminho para a sua liquidação?

De acordo com as informações já tornadas públicas pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação o IEFP irá proceder à eliminação de estruturas e à redução da sua actividade moremente na área da formação profissional.
Na calha, o Governo e o órgão directivo deste instituto público vêm preparando um conjunto de reestruturações dos serviços que, de acordo com os próprios, se fundamentam na necessidade de poupar dinheiro ao erário público, em contraposição com as necessidades de melhorar as respostas aos jovens e desempregados

Entre estas alterações estabelece-se a extinção de centros de formação de gestão participada, destinados a formação de âmbito sectorial, como o CINÁGUA - Centro de　Formação　Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo, o CRISFORM - Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cristalaria e o CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade, e a deslocalização da sede do FOR-MAR - Centro de Formação　Profissional das　Pescas　e do Mar. Concomitantemente pretende ultimar-se a fusão dos três principais centros de formação, relacionados com a indústria têxtil, nomeadamente o CITEX – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, o CILAN　– Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios e o CIVEC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção.

No entanto, se entendemos a premente necessidade de se adaptarem as estruturas disponíveis para uma resposta satisfatória à população e ao mercado do trabalho, não se entende como tais alterações ocorrem sem a adequada e prévia negociação com as entidades protocoladas e - mais grave - mediante critérios de gestão que se contradizem!

Se o argumento que presidiu à deslocalização do FOR-MAR assenta na justificada necessidade de levar a estrutura para localidades onde residem os potenciais formandos, a opção de centrar a sede de um grande centro de formação da área têxtil para Lisboa torna-se incompreensível e digna de realce.

Primeiro questiona-se a razão das alterações previstas para o FOR-MAR, já que este centro concluiu um processo de refundação há apenas 2 anos e, já por essa altura o processo de deslocalização se impunha e, segundo, questiona-se a razão da possível fusão dos centros da área têxtil vir a situar-se em Lisboa, quando as respectivas industrias se situam na região do Norte. Que razão se impõe a conceder tal relevância quando a população activa da área têxtil no Sul do país representa apenas 2% do total?

E o que presidirá à extinção da marca CITEX - tão prestigiada nacional e internacionalmente - que bem recentemente foi objecto de rebranding onde se gastaram avultadas verbas na criação da imagem corporativa? Que critérios de racionalidade imperam nos representantes do IEFP nos Conselhos de Administração desses centros? Serão meras caixas de ressonância do Conselho Directivo? E já agora, porque há longos anos se mantêm reformados nesses Conselhos de Administração? Não há profissionais no activo capazes de exercer essas funções?

É de admitir que se extingam estruturas cuja missão se mantém totalmente válida nomeadamente em sectores tão emblemáticos como a cristalaria ou estratégicos como a qualidade?

Parecendo inevitável, a extinção destes centros é também relevante saber-se o destino que se pretende dar às estruturas instaladas e, o que é mais importante, aos trabalhadores desses centros.

Se o CD acena com a cenoura da integração nos quadros do IEFP, a verdade é que no final dos sessenta dias previstos para a sua extinção, o mais provável é que esses trabalhadores venham a engrossar as fileiras dos que já fazem a Apresentação Quinzenal e a Procura Activa de Emprego.

E que dizer das orientações transmitidas aos representantes do IEFP para proceder à redução dos vencimentos dos trabalhadores desses centros?

Este quadro de progressivo esvaziamento da intervenção do IEFP no domínio da formação profissional, já assumido pelo Presidente do CD como o caminho para a externalização das acções de formação, insere-se numa estratégia de dissolução do IEFP e integração do Serviço Público de Emprego na orgânica da Segurança Social.

Porque se assume cada vez mais este Conselho Directivo como o coveiro da instituição atentando contra um serviço de emprego activo e interventivo que se torna progressivamente mais necessário no quadro da actual conjuntura económica do país?

2011-01-20, Núcleo do IEFP do Trabalhadores Social Democratas do Distrito do Porto

Novo Rumo para a Delegação Regional do Norte do IEFP?

Na passada terça-feira o Inspector da Educação Manuel Joaquim Ramos tomou posse como Delegado Regional do Norte do IEFP, I.P., facto que merece simultaneamente muita apreensão e alguma esperança deste núcleo.

Era notório que a equipa dirigente cessante já demonstrava desgaste e incapacidade para levar a cabo as politicas de reestruturação que estão a ser implementadas na região. Mas o “desnorte” da instituição também parece evidente, uma vez que é falado que o anterior Delegado Regional terá sido exonerado através de e-mail.

A escolha, que já era conhecida, incidiu sobre uma pessoa não oriunda da instituição ou do próprio Ministério, que não conhece a região, as suas “sub-regiões” e as suas dinâmicas próprias e que não tem experiência no âmbito do emprego e formação, não se vaticinando, por isso, bons resultados.

No entanto, apesar destas circunstâncias, ficaremos atentos, aguardando que a nomeação concretizada não venha apenas a consumar-se efectivamente apenas como a colocação de um “boy” do PS, sem resultados na nossa região, o que, a verificar-se, seria mais um atentado aos já debilitados nível e qualidade do emprego na região.

Compromete-se definitivamente o IEFP, I. P. com a Clientela do PS?

A recente polémica parlamentar levantada pelo CDS sobre as 131 nomeações para cargos de direcção e chefia efectuadas pelo Conselho Directivo do IEFP, eminentemente realizadas em prol de objectivos políticos e de favorecimento de uma clientela interna ao aparelho do partido do Governo, não é um fenómeno desconhecido ou novidade para os trabalhadores da instituição.

Aliás, este núcleo tem vindo publicamente a apontar casos gritantes dessa vantagem política, que terão certamente consequências graves no contexto da instituição, como foi o caso do comunicado de 15 de Janeiro último.

De facto, todo o sistema de nomeações consecutivas que se observa desde 2008 enquadra-se numa metodologia e estratégia do aparelho político socialista, grandemente potencializada pela acção dos órgãos locais daquele partido, de garantir uma cristalização socialista da estrutura dirigente do IEFP.

A este propósito, importa reflectir que, desde a tomada de posse do Presidente do Conselho Directivo do IEFP, no longínquo ano de 2005, este vem prometendo o lançamento de concursos para os lugares de Chefia e de Direcção, que na prática vai “chutando para a frente”, alegando as mais diversas justificações, quando outros organismos da Administração Pública os têm implementado.
Desta vez alegou falta de tempo e recursos humanos. Pois bem, desculpa pífia de fraco gestor, é certo, uma postura que em tudo lembra o poema de “Não Tenho Tempo” de Neymar de Barros, mas na figura de padrasto que declama para um enteado que há muito não o quer ver nem “pintado”. Mas há quem alegue que isso poderá fazer parte de uma estratégia maior, implicadora de recurso a “outsourcing”, acusação que não nos atrevemos a fazer.

Mas, antes de tudo, importa desmontar o esquema montado, que aproveitou a dilação do tempo, tempo por referência a publicação do estatuto deste Instituto, que ocorreu em Maio de 2005, momento a partir do qual o IEFP esteve sempre obrigado à realização de concursos para o preenchimento dos cargos de chefia e direcção.

Pela tomada de posse do 1.º Governo de José Socrates, a totalidade dos titulares dos cargos de chefia e direcção do IEFP encontravam-se em gestão, fruto da aprovação da nova lei orgânica realizada pelo executivo de Santana Lopes.
No período seguinte, na ausência de implementação de quaisquer mecanismos visando o preenchimento dos cargos no período de um ano, os titulares garantiram comissões de serviço que se prolongaram até aos três anos, situação que não sendo absolutamente linear, deu lugar também a substituições de lugares e transferências entre cargos.
Concluídas essas comissões, na vigência de um novo quadro normativo e institucional, nuns meros três dias antes da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008 – que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - o CD do IEFP fez acordos com os titulares dos cargos de direcção e chefia para o exercício das funções pelo período de um ano, os quais concluíram no final de 2009.
Finalizado este período, não havendo concursos implementados, à excepção de 4 – porque as pessoas que ocupavam os lugares foram afastadas por motivos políticos - o CD do IEFP fez nomeações para os referidos cargos no final de 2009/inicio de 2010, procedimento que voltou a repetir no dia 26 de Fevereiro.

O mais evidente disto é que desde a publicação da Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, que equiparou os cargos de Directores de Centro a Directores de Serviço, o CD do IEFP tinha conhecimento que teria de implementar os referidos concursos e, desta condição, até ao momento, conclui-se que pouco ou nada fez, o que mereceria a análise e reflexão de todos os organismos fiscalizadores do Estado quanto ao desempenho dos titulares desse orgão.

É nossa convicção que tais procedimentos de dilação visam a partidarização da instituição, e acima de tudo, as respostas a favores políticos. Senão vejamos, das 4 vacaturas de lugares mencionadas correspondentes aos lugares de Director dos Centros de Emprego de Famalicão, Braga, Centro de Formação de Alverca e Director de Serviços de Pessoal, três (as de director de centro) foram entregues imediatamente a pessoas que não conheciam a realidade do IEFP, não tinham formação na área do emprego e formação e que tinham carreiras “preenchidas” de percursos no seio do Partido Socialista.

No entanto, o caso mais grave que se reporta neste momento é o do favorecimento político em sede de concurso da directora do Centro de Emprego de Braga. Esta Directora - Dra. Paula Caramelo - foi nomeada em 2009, proveniente da autarquia de Braga (PS), concorreu no concurso acima referido e foi colocada - pelo menos de acordo com as palavras da própria que comunicou aos trabalhadores daquela unidade orgânica (onde se incluem alguns dos concorrentes ao lugar e que nada sabiam) - que iria tomar posse do cargo na passada terça feira, na presença do Sr. Delegado Regional do Norte, evento que não veio a acontecer dado que foi agendada a tomada de posse na presença do Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional - Dr.Valter Lemos.

Por outro lado, importa alertar que existe na estrutura directiva do IEFP uma clara intenção de cercear os direitos dos trabalhadores. Chegaram informações a este núcleo que trabalhadores do IEFP que se encontram a frequentar cursos CADAP e FORGEP promovidos pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I.P. foram impedidos de aceder à plataforma de formação online daquela entidade formadora do Estado porque o IEFP terá comunicado ao INA que não autorizava a participação dos trabalhadores nessas acções, alegando que posteriormente ele mesmo iria promover esses cursos para os seus trabalhadores.

As razões que se adivinham não poderão estar relacionadas com o facto desses trabalhadores, possíveis detentores dessas qualificações, poderem concorrer nos prometidos concursos contra os "boys" do PS?
E com que direito o IEFP, entidade que acima de tudo deve privilegiar a formação profissional, cerceia o direito dessas pessoas frequentarem acções de formação profissional em horário pós-laboral?

No IEFP, sente-se, de dia para dia, a pressão do défice democrático e as consequências de uma gestão assente em critérios de navegação à vista, com revés para os trabalhadores.
É tempo das autoridades e dos partidos políticos olharem para este organismo da administração pública e discutir a sua gestão o quanto antes, na esperança de que um dia os utentes deste serviço não cheguem a sentir inoperância consequente de uma gestão desastrosa.

Ambiente de suspeição no IEFP “Conduta Imoral”

O núcleo do IEFP vem politicamente denunciar o ambiente de suspeição criado com a disseminação de um e-mail anónimo que tem circulado na instituição reportando alegadas irregularidades praticadas na Delegação Norte do IEFP que colocam em causa o bom nome da instituição e dos trabalhadores que, empenhadamente, lá exercem funções.

A circular desde, pelo menos, o passado dia 25 de Março, a gravidade das situações publicamente denunciadas impõe uma resposta célere por parte do Conselho Directivo para que seja reposto o bom nome do IEFP e que possa regressar um ambiente minimamente motivador, livre de miasmas, que perturbam o funcionamento da instituição.

Assim o Núcleo do IEFP urge o Conselho Directivo a esclarecer devidamente esta situação pelos meios mais adequados e céleres para que o “Clima Social” da instituição não se veja, uma vez mais, negativamente afectado.

IEFP, I.P. - Incompetência & Clientela Politica, Ilimitada

O Núcleo do IEFP dos TSD do Porto vê com grande indignação e séria preocupação as estratégias e politicas que têm sido postas em prática pelo Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. no (des)governo da instituição.

Já não faltava a polémica resultante do facto deste Instituto Público pretender despedir um jurista por este prosseguir fins eminentemente justos e isentos, ao contrário do que os dirigentes desse instituto público pretenderiam – como se a Administração Pública não devesse prosseguir as suas actividades no respeito pela lei e pelo bem público!

Já não faltava o facto de mensalmente a opinião pública lançar ataques ao IEFP, levantando dúvidas sobre as estratégias de cálculo dos números do desemprego, associando-as a interesses politicos do governo, sem que nada seja feito pelos dirigentes do IEFP, desacreditando a instituição, desmotivando quem nela trabalha, com claras consequências na imagem que os utentes têm de um serviço que acima de tudo deve trabalhar para encontrar soluções para o seu problema de emprego.

Já não faltavam os “esquemas” legalmente orquestrados para dar continuidade às comissões de serviço dos dirigentes por mais um ano; as consecutivas nomeações ao abrigo do “regime de substituição”; e a falta de abertura dos concursos para os cargos de Dirigentes, prometida pelo presidente do IEFP desde que aquele tomou posse há uma meia dúzia de anos.

Segundo as últimas notícias veiculadas pela comunicação social, o Conselho Directivo veio nomear para o cargo de Director do Centro de Emprego de Mirandela, por sessenta dias, ou até a conclusão dos concursos para os cargos de chefia intermédia, uma médica veterinária (!) – que nenhuma experiência possui na área do emprego ou da formação, o que, de imediato, a afastaria dos requisitos previstos nos únicos três concursos publicados em meados de 2009 para preencher cargos dessa natureza. A novel directora apresenta como qualificações mais relevantes para o exercício do cargo o ter sido candidata vencida à Câmara Municipal e Presidente da Comissão Politica concelhia do PS.
Já em Bragança, o CD aprestou-se a nomear Director um ilustre Deputado à Assembleia Municipal do PS e membro da Comissão Política Concelhia do PS. Provém do Ministério da Educação, onde era professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Coordenador das equipas de apoio às escolas do Nordeste. Claro que não tem qualquer experiência na área do Emprego. Aparentemente tal não é necessário...

Dois verdadeiros comissários políticos.

É este desgoverno da coisa pública que o CD do IEFP perpetua. Ao invés de nomear para cargos de responsabilidade quem possua habilitações convenientes, competência técnica relevante, experiência profissional congruente e capacidades relacionais insuspeitas, usa do critério único da filiação partidária numa lógica aparelhística da qual muitos dos actuais responsáveis políticos do PS são herdeiros directos. O PS continua a encarar a Administração Pública como a extensão do aparelho partidário utilizando os meios desta para a satisfação clientelar em lugar da prossecução do interesse público como se impõe e decorre da lei.

É contra tal estado de coisas que o Núcleo do IEFP dos TSD do Porto vem publicamente tomar posição.

STE: "O QUE ESCONDE O IEFP?"

O Núcleo dos TSD do IEFP, I.P. oportunamente denunciou as listas publicadas pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP no site daquele organismo como profanatórias do direito à privacidade dos seus trabalhadores.

Após análise do conteúdo das referidas listagens, o STE- Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado vem também levantar diversas questões que carecem de esclarecimento através de um comunicado enviado a esta estrutura, o qual se reproduz seguidamente.

"O IEFP comunicou a todos os seus trabalhadores via e-mail, que havia publicitado através da internet, a lista nominativa de transição para o novo regime jurídico de emprego público regulado pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, transição essa que produziu efeitos a 1 de Janeiro de 2009.

O STE consultou a lista, aliás como qualquer cidadão do mundo o podia fazer, analisou-a e não pode deixar de chamar a atenção de todos os associados para algumas situações anómalas e para aquilo que parece estar na referida lista mas não está ou está errado, como por exemplo:

1. 
   
   Na coluna “NOME” não constam os nomes de todos os trabalhadores, ou seja a lista é uma lista nominativa, mas só para alguns;


2. 
   
   Na coluna (1) MODALIDADE DE VÍNCULAÇÃO também relativamente aqueles trabalhadores não se conhece a modalidade em que estão a exercer funções, o mesmo acontecendo para outros trabalhadores designadamente aqueles que estão em comissão de serviço por tempo indeterminado a exercer funções integrados nas carreiras do IEFP que estão em revisão;


3. 
   
   Mas talvez a mais surpreendente de todas as falhas seja a ausência na coluna “(16) MONTANTE PEC REM BASE” do montante da remuneração da generalidade dos trabalhadores após a referida transição, isto é em 31 de Dezembro de 2008 recebiam o valor indicado na coluna “(7) REMUN BASE” mas após a transição nada se diz sobre qual o montante da sua remuneração, o que não deixa de ser preocupante se tivermos em conta o que vem acontecendo a alguns dos trabalhadores do IEFP;


4. 
   
   E outros aparecem, aqueles a quem o IEFP desde o início do ano tem andado a ameaçar de modo absolutamente inadmissível e abusivo que lhes vai reduzir a remuneração, na situação de, em 31 de Dezembro de 2008, estarem na posição em que hoje o IEFP os pretende colocar, com uma remuneração inferior!

Porque estas matérias são de vital importância para todos os trabalhadores, e na ausência da informação que o IEFP, nos termos da lei, estava obrigado a prestar a todos o STE informa que:

• 
  
  Nos termos do artº 71º do CPA os trabalhadores têm 10 dias úteis a partir da notificação ou do conhecimento que invoquem, para reclamar, para o presidente do IEFP, dos erros e omissões da referida lista.
  
  Em caso de dúvida contacte o STE.
  
  Lisboa 15 de Setembro de 2009
  
  A Direcção"

IEFP, IP VIOLA PRIVACIDADE DOS SEUS TRABALHADORES

Comunicado

O Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., (IEFP), num afã de zelo inqualificável para cumprimento do n.º 1 do art.º 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicou no seu website uma extensa lista contendo um conjunto de informação nominativa sobre todos e cada um dos seus trabalhadores, incluindo dados de índole estritamente pessoal, nomeadamente: número e nome do trabalhador, vínculo, carreira e categoria, remuneração, relação jurídica, cargo exercido, atribuições e competências e unidade de afectação.

Ora, esta situação, impar por não se ter verificado em mais nenhuma instituição congénere, consubstancia um atentado gravoso aos direitos, liberdades e garantias dos seus trabalhadores.

Assim, o Núcleo do IEFP dos TSD vem pronunciar-se denunciando a afixação das referidas listagens, por considerar este procedimento claramente violador do princípio de salvaguarda da privacidade pessoal.

Aliás, a Comissão Nacional de Protecção de Dados em 16 de Maio de 2001 já se pronunciou sobre a divulgação pública destas matérias, (no contexto de um pedido de parecer sobre a afixação dos quadros de pessoal), considerando-a «ilegítima, desproporcionada e inadequada» já que permite o acesso a dados pessoais por quem quer que seja, mesmo por pessoas estranhas à empresa, elementos que agora o IEFP publica electronicamente para conhecimento de TODOS.

O Núcleo do IEFP, I.P. vem assim sublinhar que a entidade empregadora pública, para além das obrigações decorrentes dos procedimentos previstos por disposições transitórias de uma lei, deve, acima de tudo, cumprir com a lei fundamental, atentos os interesses dos seus trabalhadores, considerando de todo inútil e injustificada a afixação de certos elementos e por conseguinte, dará conhecimento à própria CNPD, enquanto autoridade nacional de controlo de dados pessoais, e ao Provedor de Justiça desta situação.

Núcleo do IEFP, I. P, 14 de Setembro de 2009

Desemprego: Inscritos nos centros de emprego sobem 22,4 por cento no 1º semestre

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego, excluindo regiões autónomas, subiu em média 22,4 por cento no primeiro semestre, face igual período de 2008, segundo os dados fornecidos à Lusa pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
De acordo com a informação disponibilizada pelo instituto público, nos seis primeiros meses do ano existiam 462.413 inscritos, mais 84.751 do que os observados em igual período do ano passado e mais 48.767 do que no primeiro semestre de 2007.
Por regiões, o desemprego registado no primeiro semestre (média mensal) subiu mais no Algarve (57,3 por cento) para 19.547 pessoas.

PS gasta últimos cartuchos no IEFP (2009.08.13)

COMUNICADO

No passado dia 11 de Agosto, foram publicados na II Série do Diário da República quatro anúncios relativos a igual número de concursos para recrutamento de dirigentes para o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P..
Referimo-nos concretamente aos lugares de Director do Centro de Formação de Alverca, Centro de Emprego de Viseu e, na Delegação Norte do IEFP, dos Centros de Emprego de Braga e Vila Nova de Famalicão.

Esses “concursos” aparecem com oportunidade cirúrgica e com intenções bem definidas. Trata-se de um período estival, quando os potenciais opositores já se encontram “a banhos”, para tentar assegurar, antecipando-se ao calendário eleitoral, os lugares já ocupados por elementos sem vínculo à instituição que, sub-repticiamente, ocupam já os cargos no famigerado “regime de substituição”. Estes elementos foram recrutados no exterior do IEFP, ao sabor de conveniências partidárias locais e nada têm que ver com a competência, mérito, currículo ou conhecimentos técnicos ou académicos dos nomeados. De facto, num olhar desinteressado, constata-se que os nomeados aparecem como membros de uma clientela política socialista, ligada ao poder local e incapazes de dirigir de forma eficaz ou eficiente as unidades sob sua responsabilidade, porque desconhecem de todo a instituição, as medidas de emprego e formação, o tecido empresarial, o público-alvo das intervenções do IEFP, etc.

Esta abertura de concursos visa dotar de uma capa branqueadora, ao abrigo de uma pseudo-transparência conferida pela Lei n.º 2/2004, as reais intenções de satisfação das clientelas partidárias do PS ao nível local.

É de estranhar que, mais de quatro anos depois da entrada em vigor da Lei n.º 2/2004, apenas se façam agora estes quatro (!) “concursos” quando mais de uma centena de directores de unidade orgânicas se encontram em regime de substituição desde 2004, ao arrepio da lei que consagra como prazo limite desta figura os seis meses.

É de repudiar que, no início do presente ano, se tenham nomeado para ocupar estes quatro lugares, então sem qualquer concurso, as pessoas que neste momento os ocupam e cujo currículo em termos de emprego se limita ao "Job", nada conhecendo das políticas do emprego e formação.

Que mudou de então para cá? Que motivos se escondem por trás destes “concursos”?

Apenas a nomeação por um período de três anos de comissários políticos locais, ao serviço do Partido Socialista. Quando se aproxima a hora da inevitável mudança que já tarda na orientação política do País, o PS procura assegurar no IEFP a sobrevivência dos seus “boys”, garantido assim que “existe vida depois da morte” e tentando manter os seus tentáculos partidários no “polvo” em que foi transformada a administração pública.

É altura de questionar o presidente do IEFP se, nestes quatro anos em que exerceu funções, não conseguiu dar início aos mecanismos necessários para ATEMPADAMENTE desencadear os concursos de TODOS os directores de Unidades Locais.

Só agora, com eleições à porta, se arranjou este subterfúgio para, tapando o sol com a peneira, se dizer que no IEFP se aplica a Lei? A mesma Lei que foi atropelada no dia 31 de Dezembro de 2008 (curiosa data esta) em que se assinaram acordos de Comissão de Serviço em cargos dirigentes, pelo período de um ano ao abrigo do Código do Trabalho quando a mesmíssima Lei n.º 2/2004 se encontrava já em vigor.
Não podemos deixar de lavrar o nosso protesto, face à despudorada tentativa de branqueamento da realidade, e de denunciar mais esta tomada de posições por parte do PS no aparelho de Estado. A Administração Pública deve estar ao serviço do País e não ao serviço de um partido político e das suas clientelas.

Acresce que nestes concursos não se prevêem quaisquer mecanismos de avaliação, critérios de selecção, ou outros que permitam garantir a transparência dos procedimentos. Estes concursos são apenas uma cortina de fumo para cobrir a realidade. E a realidade é que se visa garantir por mais três anos a manutenção dos quatro “magníficos” directores em funções.

Núcleo do IEFP, I.P., em 2009-08-13.