Comunicado dos TSD do Distrito do Porto sobre as medidas preconizadas na proposta de OE2013

O Secretariado Distrital dos Trabalhadores Sociais Democratas do Distrito do Porto reuniu de forma alargada com as Secções Laborais e Núcleos de Empresa do Distrito para analisar a situação social, politica e económica do Distrito, assim como as medidas propostas e já conhecidas a constar na proposta de Orçamento de Estado para 2013, designadamente quanto às alterações à TSU.

Assim, analisado o comunicado do Secretariado Nacional dos Trabalhadores Sociais Democratas, entenderam todos os órgãos presentes subscrever integralmente o referido comunicado (disponível em http://www.tsdporto.blogspot.pt/2012/09/posicao-do-secretariado-nacional-tsd.html), alertando para a necessidade de se imporem critérios de equidade, justiça, coesão social e ponderação nas medidas que vierem a ser tomadas em todos os sectores, de modo a propiciar bases objetivas para o desenvolvimento do país de forma sustentável e territorialmente coesa, com o compromisso de TODOS.

Entende assim esta estrutura que que é urgente que o OE 2013, assente nas necessárias medidas de austeridade, deve prever os instrumentos necessários à dinamização da economia e promoção do emprego, imprescindíveis à revitalização do tecido empresarial e conducentes às reformas estruturais que nos tirem deste "buraco" que foi deixado pelo Partido Socialista. 

Entendem assim que se deve seguir o trilho do compromisso e da responsabilidade, não deitando por terra os sucessos alcançados ao longo do último ano, e esperando que o Governo veja renovado o apoio e confiança que até aqui conseguiu dos Portugueses, demonstrado pela paz social que foi conseguida neste período, apenas ferida pela medida da TSU recentemente anunciada.

Numa perspetiva distrital - que não pode ser dissociada da região onde se insere - entende o Secretariado Distrital salientar que o Distrito do Porto tem sido particularmente atingido pelas políticas implementadas ao longo da última década, ao contrário de outras regiões ou distritos. 

O Porto é o distrito que atualmente lidera os tristes rankings do número de insolvências, do número de desempregados subsidiados, do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (cerca de 25% do Total do continente) e com uma taxa de desemprego muito elevada quando comparada com a média nacional. Urge, portanto, um desenho de políticas e intervenções orientadas para estes problemas, constituindo-se assim um primeiro momento de viragem e alento para a região mais pobre e simultaneamente mais exportadora do país - O NORTE.

 

2012.09.18

O Secretariado Distrital do Porto dos TSD

POSIÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL TSD SOBRE AS MEDIDAS ANUNCIADAS PARA O OE 2013

O Secretariado Nacional dos TSD – Trabalhadores Social-Democratas reuniu hoje na sua sede em Lisboa para analisar a situação política, económica e social, designadamente a situação criada com anúncio das medidas a constar da Proposta de Orçamento de Estado para 2013 e entende declarar o seguinte:


1.    Portugal completou com sucesso a sua quinta avaliação trimestral por parte da Troika. Os TSD saúdam este facto bem como o alargamento, por um ano, das metas orçamentais propostas para o nosso país.

2.    Esta avaliação positiva deve ser entendida como o resultado, por um lado, de um planeamento governativo necessário e, por outro lado, da coesão política e social que tem existido e de uma adesão da maioria dos portugueses à necessidade de sacrifícios do ponto de vista económico e social como, de resto, é amplamente reconhecido a nível nacional e internacional.

3.    Ainda assim e apesar de estar a trilhar o caminho correcto, o nosso país encontra-se ainda a meio do seu programa de assistência, sendo conveniente que se mantenha o esforço colectivo no sentido de ser bem sucedido até ao seu final e recuperar a sua plena soberania em matéria económica e financeira - situação que actualmente não se verifica.

4.    Sem embargo, o anúncio da intenção do Governo de alterar a TSU (Taxa Social Única) na componente do trabalhador, com efeitos a partir de 2013, veio introduzir uma preocupante perturbação no consenso social e político existente até aqui e poderá minar a relação de confiança que tem existido entre o Executivo e os cidadãos e que tem sido a base do sucesso do resgate português.

5.    Desde logo e demagogicamente, o Partido Socialista - cujos Governos foram directamente responsáveis pela dramática situação económica e financeira que motivou o pedido de resgate internacional - aproveitou esse pretexto e optou por romper com a sua vinculação ao Memorando de Entendimento que negociou e assinou com a Troika em nome do Estado Português. Os TSD lamentam este facto, já que o PS não deixou qualquer espaço ao entendimento e preferiu optar pelo alinhamento com o populismo da extrema-esquerda, em lugar da convergência com os Partidos da coligação em nome do interesse nacional numa conjuntura tão difícil.

6.    Relativamente ao anúncio da intenção do Governo de alterar a relação de cálculo da TSU entre trabalhador e empresa, os TSD entendem que a mesma penaliza os rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que desonera os empregadores de uma forma generalizada e cega. De igual modo, a prevista redução adicional das pensões, agrava o rendimento dos pensionistas e aposentados.

7.    Estas intenções podem traduzir-se numa penalização forte dos trabalhadores no activo e aposentados e, por esse motivo, delas discordamos.

8.    Embora reconhecendo que, a chamada desvalorização fiscal, pode até ser benéfica para a competitividade de algumas empresas de bens e serviços transaccionáveis, a sua generalização ao universo das empresas nacionais, com base no aumento da comparticipação do trabalhador para a TSU de 11% para 18%, terá efeitos perniciosos no consumo das famílias e na sobrevivência de muitas empresas dele dependentes gerando um aumento do desemprego por essa via.

9.    Entendemos que, alternativamente, se poderá operar uma selectividade na desvalorização fiscal, discriminando positivamente as empresas de bens e serviços transaccionáveis (eventualmente até em percentagem superior aos 5,75 % já que o seu número é relativamente reduzido face ao universo) mas cujo financiamento deverá assentar sobre o consumo e não sobre o rendimento do trabalho.

10.    Face ao forte impacto que o anúncio da referida intenção teve junto da opinião pública, os TSD pedem ao Governo a sua total disponibilidade para o diálogo com os Parceiros Sociais de modo a que, em sede de Concertação Social, possam ser consensualizadas medidas que, ao mesmo tempo que permitam cumprir os compromissos internacionais a que Portugal está vinculado, não penalizem, mais uma vez e fortemente, os trabalhadores e os pensionistas sob pena da conflitualidade social poder comprometer os esforços colectivos.


Lisboa, 15 de Setembro de 2012


Pelo Secretariado Nacional


Pedro Roque
Secretário Geral

O GOVERNO DEVE PUGNAR PELA EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS SACRIFÍCIOS E PELO DO DIÁLOGO SOCIAL

O GOVERNO DEVE PUGNAR PELA EFETIVA EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS SACRIFÍCIOS E PELA MANUTENÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL EM PORTUGAL

Em declaração pública na passada sexta-feira o Primeiro Ministro de Portugal anunciou um conjunto de medidas para o Orçamento de Estado de 2013.
Face quer ao anúncio, quer às inúmeras reações que suscitou na opinião pública, o Secretariado Executivo dos TSD entende declarar o seguinte:

1. Entendemos que Portugal continua a enfrentar desafios cruciais no futuro imediato devido às opções de desenvolvimento erradas dos últimos anos por parte dos governos socialistas e que motivaram a necessidade de um resgate da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional para fazer face às dificuldades financeiras.

2. Vencer este desafio é estratégico para o país. Até ao momento, e com inegável sucesso, os portugueses e o Governo tem feito um esforço decisivo para levar de vencida as enormes dificuldades. Para isso tem sido fundamental, por um lado, a sensação de justiça na distribuição dos sacrifícios e, por outro, o Acordo de Concertação Social alcançado entre Governo e Parceiros.

3. Todavia, os TSD entendem que não terá existido a ponderação suficiente na referida comunicação efetuada aos portugueses e que, a mesma, terá contribuído para uma indesejável deterioração da confiança entre a opinião pública e o Executivo.

4. As medidas anunciadas de modo concreto transmitem a incómoda sensação de se onerarem os rendimentos do Trabalho e, ao invés, desonerarem os rendimentos do capital. Tal sensação vem minar a indispensável confiança que tem de existir entre governantes e governados (sobretudo os que vivem do seu salário).

5. De igual modo, esta quebra de confiança pode pôr em causa a coesão social e o Acordo alcançado entre Governo e Parceiros de que, aliás, o Primeiro Ministro foi o principal obreiro. Tal facto constituiria um forte revés no caminho de superação das dificuldades que tem vindo a ser trilhado com sucesso até ao momento como é internacionalmente reconhecido.

6. Exortamos o Governo a que possa, quanto antes, esclarecer com detalhe como é que pretende concretamente desfazer a sensação criada, por forma a repor a sensação de equidade e de justiça e retomar a confiança dos cidadãos e dos parceiros indispensável para que Portugal possa continuar a trilhar a sua recuperação económica e social.

Os TSD reunirão, no próximo sábado, pelas 10:00 na sua sede em Lisboa, o Secretariado Nacional para analisar com maior detalhe e profundidade este assunto relevante.

Lisboa, 10 de Setembro de 2012

Pelo Secretariado Executivo,
Pedro Roque
Secretário Geral