Comunicado: Carta ao Dr. Pedro Passos Coelho

COMUNICADO DA SECÇÃO LABORAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exmo. Sr. Primeiro-ministro de Portugal, Dr. Pedro Passo Coelho:

Nos últimos anos a aplicação de diversa legislação e regulamentação do trabalho no sector público tem vindo a ser paulatinamente desvirtuada pela satisfação de interesses partidários exclusivos do Partido Socialista, visando em primeiro lugar responder a uma clientela ao invés de se suportarem, como é de direito, em planos de transparência e justiça que premeiem a competência.

Ao abordarmos esta questão, como é óbvio, não nos estamos a debruçar sobre os cargos de alta direcção que implicam responsabilidade na implementação das políticas definidas pelos Governos, mas sim sobre a ocupação de cargos de direcção intermédia, que até há uns anos eram precedidos de nomeação política, mas que no quadro legislativo actual decorrem de concursos públicos e procedimentos que se deveriam caracterizar pelos princípios atrás mencionados.

Tal situação é deveras preocupante e, em nossa opinião, pode e deve ser alvo da responsabilidade civil daqueles que indevidamente conduziram e promoveram tais concursos e processos de selecção baseados no obscurantismo, na falta de princípios e na negociata política, prejudicando os demais e a confiança dos cidadãos no Estado.

Um dos exemplos é o que se verifica no distrito do Porto, e que perpassa para o distrito de Braga, ao nível do ISS - Instituto da Segurança Social, IP e do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

Baseados na denúncia que atempadamente o Núcleo do IEFP dos TSD do Porto promoveu, esta secção laboral veio desmascarar a estratégia do Partido Socialista visando a ocupação indevida dos lugares de Direcção Intermédia desses institutos de uma forma tentacular.

E esta denúncia, bem concreta, espelha claramente o detalhe das operações do aparelho do PS, porventura apadrinhado pelos seus pinaculares órgãos, visando a partidarização do Estado pelo PS, deixando para trás um campo minado, cheio de garantidas surpresas para o novo Governo.

No final de 2009, fruto da necessária aplicação do novo regime de contrato de trabalho em funções públicas o IEFP viu “cair” todas as suas chefias intermédias. No inicio de 2010 o Conselho Directivo daquele Instituto nomeou um conjunto de pessoas para os cargos de direcção intermédia de 1.º grau com o intuito de levar a cabo os concursos devidos dando continuidade ao saneamento partidário das estruturas da A. P. Hoje, passados mais de catorze meses, por quaisquer razões desconhecidas mas que se adivinham, os resultados de tais concursos ainda não são conhecidos, excepto no que refere a alguns cargos que hoje são ocupados, por exemplo, por pessoas que têm no PS lugares de manifesta acção política.

Aliás, tais nomeações, incluindo as de carácter provisório, foram clara e amplamente denunciadas na esfera pública e política nacional, designadamente através da iniciativa do CDS em promover a audição parlamentar da Sra. Ministra do Trabalho e Segurança Social sobre as razões das mesmas.

Hoje, depois de conhecidos os resultados dos diversos concursos, as inúmeras peripécias, os infindáveis desvirtuamentos e as incontáveis ilegalidades que os rodearam, esta secção tem a clara certeza que as nomeações que daí advirão resultam de conveniências partidárias pouco ou nada abonadoras de uma Administração Pública que deve prosseguir a sua acção sustentada nas competências dos seus dirigentes.

Neste período, a cerca de um mês antes das eleições, o ISS – Instituto da Segurança Social, no Distrito do Porto e no Distrito de Braga, promoveu a abertura de numerosos concursos para cargos de Direcção Intermédia cujos membros dos Júris são, pessoas que dirigem estruturas do Partido Socialista nestes distritos, que ocupam lugares de direcção no IEFP e no ISS.

Mais. É também público que o Subdelegado Regional do Norte do IEFP foi opositor a Concursos do ISS no distrito de Braga e que nos concursos promovidos eram membros do júri duas SUAS subordinadas directas na Delegação Regional do Norte do IEFP. Maior transparência e clareza de intenções são impossíveis. Mas em abono da verdade esse concurso deve ser liminarmente anulado!

Nesta perspectiva, entende esta secção que a falta de controlo, a forma e os procedimentos inquinaram alarvemente a promessa que o sistema de nomeação por concurso resultaria na selecção daqueles que melhor e mais competentemente exerceriam as funções em causa.

É assim pertinaz defender, em consonância com a opinião de Paulo de Moura Marques, especialista na área prática de Direito Público, que o futuro Governo deve revogar as nomeações por entender «existir algo que se compreenda como ilegal». Ou seja, porque o próprio procedimento administrativo de nomeação não está correcto, e desta forma é perfeitamente legítimo que as pessoas “escolhidas” não ocupem esses cargos porque as nomeações ainda não foram tornadas públicas, tal como defende Bacelar Vasconcelos, especialista em Direito Constitucional.

A questão que se coloca e que reveste carácter fundamental é a de saber se, com este tipo de dirigentes que emergem claramente do Partido Socialista e das suas secções locais, será possível implementar as políticas de reforma e moralização do funcionamento da A. P. e em particular do ISS e do IEFP? Será concebível que, depois de dezasseis anos de tomada de poder e ocupação de cargos dirigentes por parte dos homens e mulheres do aparelho socialista, a coligação do Governo consiga implementar as políticas que se desejam e que urgem fazer? Será que a máquina da A. P. estará a trabalhar em favor do país dirigida por esta gente? Ou estará antes a desenvolver processos de “contravapor” que mais não visam do que minar a acção política do Governo e paralisar o seu Plano de Governo.

Urge, portanto, que o Governo que tomará posse brevemente impeça este assalto final ao aparelho do Estado provindo de quem, nos últimos anos, foi participante activo no desgoverno e na implementação de acções ou na prática de omissões que conduziram Portugal ao estado lastimável em que nos encontramos presentemente. O PSD e o Governo que ele apoia não conseguirão desenvolver uma acção positiva se se encarregar as pessoas que aqui nos trouxeram de o fazer. Se as instituições por eles dirigidas obtiveram os péssimos resultados que obtiveram, mudarão eles da noite para o dia, e passarão a ser competentes, zelosos e colaborantes com o novo Governo, desempenhando o seu papel de forma leal? Há bastas razões para duvidar disso. Os exemplos passados de habilidades, artimanhas e estratagemas de perpetuação no poder não nos inspiram qualquer tipo de confiança.

Secção Laboral da Administração Pública dos TSD Porto.

Porto, 17 de Junho de 2011

TSD SAÚDAM VITÓRIA DE PASSOS COELHO

Depois da vitória alcançada no passado domingo, pela vontade dos portugueses terem colocado os seus anseios na mudança e no ideário social-democrata, os TSD do Distrito do Porto saúdam a eleição do Dr. Pedro Passos Coelho para Primeiro-Ministro de Portugal, líder no qual depositam a esperança de um novo Portugal, revigorado, dinâmico, justo e equitativo

Neste momento de festa, os Trabalhadores Social-democratas aproveitam o ensejo para fazer recordar que o programa eleitoral que nos conduziu a vitória tão clara e concludente deve constituir a coluna vertebral do futuro programa de governo.

Por outro lado, lembram que na governação, o emprego e o trabalho devem ser os baluartes do nosso modelo social como forma de responder às preocupações sociais dos portugueses, à estabilidade das famílias e à dignidade dos trabalhadores.

Chegou a altura de se iniciarem políticas que conduzam ao aumento do emprego e ao combate à taxa de desemprego que tem assolado o nosso distrito, de uma forma que conjugue o rigor das contas públicas com medidas de apoio à economia real, aumento de competitividade e estabilidade das empresas.

Chegou a altura de apoiar efectivamente, não com palavras vãs e actos inconsequentes, mas com medidas coerentes e consistentes face à realidade portuguesa, as classes socialmente mais desfavorecidas, concretizando e fomentando os processos de inclusão social, através do trabalho, que tenham como prioritários os cidadãos que se encontram abaixo dos limiares de uma vida digna.

Chegou a altura de encarar a questão dos despedimentos de uma forma que, não condicionando o desenvolvimento da economia e os investimentos nacionais e estrangeiros, se oriente na mais apurada vertente social-democrata de desenvolvimento da iniciativa individual e do empreendorismo

Chegou a altura de encarar o emprego e o trabalho como factores estruturantes e imprescindíveis para uma sociedade competente e competitiva, assente num modelo de desenvolvimento sustentável da economia, no investimento e iniciativa dos trabalhadores e das empresas!

Portugal mudou, chegou a hora de Portugal ser mais solidário!

Porto, 7 de Junho 2011

VAMOS MUDAR! VIVA PORTUGAL!

Neste dia 5 de Junho de 2011, após o povo se ter claramente pronunciado numa manifestação de vitalidade democrática cuja gravidade do país impunha, o Núcleo do IEFP dos TSD do Porto congratula-se com os resultados obtidos pelo PSD.

Após a estrondosa derrota de José Sócrates é chegada a altura de MUDAR! Os portugueses pronunciaram-se pela mudança de rumo nos destinos do país, por um novo Governo e, por consequência, por uma mudança na Administração Pública e no próprio IEFP.

É o momento de restaurarmos a esperança num Portugal Melhor e Competente!

Temos a certeza que os próximos tempos serão muito exigentes para Portugal para todos os portugueses, especialmente para as empresas e para os desempregados, o que obrigará a uma resposta condigna e eficaz, bem no espírito do que este grande partido tem feito em prol do país nas épocas de dificuldades.

Este Núcleo, os TSD e o PSD saberão assumir as responsabilidades que deles se esperam com esforço e dedicação para que Portugal vire esta página e rapidamente inicie um novo caminho.

Viva Portugal! Viva o PSD!

Comunicado: Nomeações Politicas no IEFP

O contexto actual do país é prova mais que evidente de que a governação do PS e a sua prática política ultrapassa por demais os limites da demagogia e se concentra na falta de decoro, responsabilidade e integridade dos seus dirigentes.

A situação actual do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional na região Norte em geral e no distrito do Porto em particular, que há cerca de dois anos não tem dirigentes e chefias habilitadas, é sinónimo da incapacidade dos seus dirigentes de cúpula. De facto, passados catorze meses desde a abertura dos concursos para os lugares de chefias intermédias, e apesar de já existirem 36 nomeações para outros tantos lugares de dirigente desde Março e Abril, ainda não foram tornadas públicas as identidades dos felizes contemplados.

No entanto temos fortes indícios de que este atraso não é decorrente de incompetência mas trata-se de um procedimento deliberado, estudado e premeditado por quem, actuando numa lógica de puro clientelismo, pretende dar uma imagem de transparência e isenção num processo de selecção de candidatos.

De facto, dos referidos concursos não há notícia pública da identidade dos participantes, não há indícios da valorização da formação profissional específica detida pelos candidatos (CADAP), prevista no art.º 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e regista-se uma alarmante falta de transparência com entrevistas ”públicas” realizadas à porta fechada (num claro desrespeito pelo estabelecido no ponto 1 do art. 21.º da mencionada Lei) e uma inexistência de uma lista de classificação final com os critérios de classificação devidamente relevados. Estes processos estão assim inquinados por uma nuvem de suspeição e de falta de transparência que justificam as notícias que são lançadas publicamente nos jornais, como aconteceu esta semana.

Aliás, este núcleo tem notícia, há pelo menos duas semanas, de que as nomeações em causa serão publicadas em Diário da República no próximo dia 6 de Junho, logo após as eleições e que as tomadas de posse estarão agendadas para o dia seguinte. A verificar-se, esta situação configura-se como profundamente censurável e prejudica seriamente o IEFP.

O Conselho Directivo do IEFP terá dado indicações específicas no sentido de que as nomeações para os cargos deveriam ser conhecidas apenas após as eleições legislativas para que daí não adviessem discussões sobre as mesmas na praça pública que pudessem prejudicar a campanha eleitoral do Partido Socialista!

A lista (da qual este núcleo tem inteiro conhecimento) dos felizes contemplados com as nomeações, denota, na esmagadora maioria dos casos, óbvias ligações à máquina partidária do Partido Socialista. É algo perfeitamente bizarro que, após um concurso público, que alegadamente avaliaria das condições objectivas e subjectivas para o exercício de um determinado cargo, na esmagadora maioria das situações se perpetue no lugar militantes ou simpatizantes de um determinado partido que, por coincidência, é o actual partido do (ainda) Governo. Como não há conhecimento dos critérios de avaliação é legítimo concluir que a maior proximidade ao partido de José Sócrates fosse bastante valorizada e apreciada acima de qualquer outra.

Se os concursos foram transparentes e se se tratam de procedimentos de carácter meramente administrativo porque o IEFP esconde do país o resultado final?

Porque se prejudica o funcionamento dos Serviços Públicos de Emprego não concluindo os processos de uma forma célere para que as unidades orgânicas locais consigam responder de forma organizada às necessidades da população?

Parece-nos sim, ao contrário do que seria esperado, que o PS está a dar demonstração cabal de que se encontra a instrumentalizar o Estado e calendarizar o funcionamento do IEFP de acordo com a sua agenda política para as eleições, prejudicando os trabalhadores portugueses que já por si se encontram debilitados na luta contra o desemprego, e acautelando o futuro próximo dos seus leais militantes acima de qualquer outra consideração.

Não pode este Núcleo deixar de apelar à indignação de todos aqueles que, de boa-fé, tendo participado nos concursos julgando que seriam avaliados pelo seu currículo, competência e qualificações, se viram avaliados pela sua militância ou proximidade ao Partido de José Sócrates. Assim, apelamos a todos aqueles que se sentiram defraudados e instrumentalizados neste processo para que reajam por todas as vias legais (recurso administrativo ou providência cautelar) de forma a repor-se a verdade e transparência que deveria ter imperado desde o início do processo, que se encontra eivado de suspeição e cujos resultados se encontram feridos na sua transparência.

Para o efeito, disponibilizamos aqui aos opositores aos concursos em causa um modelo de requerimento para solicitar os documentos que a si lhe dizem respeito e ponderar eventuais acções futuras.

Resta perguntar, em face do que aqui se revela,

- Que legitimidade e respeito terão os futuros dirigentes perante os seus subordinados quando aparecerão aos olhos destes apenas como militantes/simpatizantes da causa socialista e não como pessoas dotadas de competências, experiência, capacidades e qualificação para o exercício do cargo?

- Que capacidade de liderança tem aquele que se encontra em determinado lugar apenas porque é militante do partido do governo e que é nomeado num concurso que serve apenas de capa, de disfarce ou de artifício para a sua escolha? É desta forma que o CD do IEFP pretende credibilizar as unidades locais? Ou trata-se apenas de mais uma machadada do CD no Serviço Público de Emprego fazendo-o passar aos olhos do povo como mais um albergue de “boys” e “girls”?

É contra este Estado-Coutada que no próximo dia 5 os portugueses se vão manifestar de forma clara, afastando do Governo este Partido Socialista e confirmando a vontade de MUDAR.

MUDAR de rumo, MUDAR de políticas, MUDAR de Governo.