O BCE (Banco Central Europeu), explicado de FORMA INFANTIL.

 O Que é o BCE?

- O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona euro, como é o caso de Portugal.

E donde veio o dinheiro do BCE?
- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuiram com 30%.

E é muito, esse dinheiro?
- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.

Então, se o BCE é o banco destes Estados pode emprestar dinheiro a Portugal, ou não? Como qualquer banco pode emprestar dinheiro a um ou outro dos seus accionistas.
- Não, não pode.

Porquê?! 
- Porquê? Porque... porque, bem... são as regras.
Então, a quem pode o BCE emprestar dinheiro?
- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses.

Ah percebo, então Portugal, ou a Alemanha, quando precisa de dinheiro emprestado não vai ao BCE, vai aos outros bancos que por sua vez vão ao BCE.
- Pois.

Mas para quê complicar? Não era melhor Portugal ou a Grécia ou a Alemanha irem directamente ao BCE?
- Bom... sim.... quer dizer... em certo sentido... mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

Agora não percebi!!..
- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.

Mas isso assim é um "negócio da China"! Só para irem a Bruxelas buscar o dinheiro!
- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.

Isso é um verdadeiro roubo... com esse dinheiro escusava-se até de cortar nas pensões, no subsídio de desemprego ou de nos tirarem parte do 13º mês.
As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

Mas quem é que manda no BCE e permite um escândalo destes?
- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

Então, os Governos dão o nosso dinheiro ao BCE para eles emprestarem aos bancos a 1%, para depois estes emprestarem a 5 e a 7% aos Governos que são donos do BCE?
- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6%, a 7 ou mais.

Então nós somos os donos do dinheiro e não podemos pedir ao nosso próprio banco!...
- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.

Mas, e os nossos Governos aceitam uma coisa dessas?
- Os nossos Governos... Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.

Mas então eles não estão lá eleitos por nós?
- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois.... quem tem a massa é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século para cá.
Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E onde o foram buscar?
- Onde havia de ser!? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?...

Mas meteram os responsáveis na cadeia?
- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram... passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

E então como é? Comemos e calamos?
- Isso já não é comigo, eu só estou a explicar...

Comunicado: Carta ao Dr. Pedro Passos Coelho

COMUNICADO DA SECÇÃO LABORAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exmo. Sr. Primeiro-ministro de Portugal, Dr. Pedro Passo Coelho:

Nos últimos anos a aplicação de diversa legislação e regulamentação do trabalho no sector público tem vindo a ser paulatinamente desvirtuada pela satisfação de interesses partidários exclusivos do Partido Socialista, visando em primeiro lugar responder a uma clientela ao invés de se suportarem, como é de direito, em planos de transparência e justiça que premeiem a competência.

Ao abordarmos esta questão, como é óbvio, não nos estamos a debruçar sobre os cargos de alta direcção que implicam responsabilidade na implementação das políticas definidas pelos Governos, mas sim sobre a ocupação de cargos de direcção intermédia, que até há uns anos eram precedidos de nomeação política, mas que no quadro legislativo actual decorrem de concursos públicos e procedimentos que se deveriam caracterizar pelos princípios atrás mencionados.

Tal situação é deveras preocupante e, em nossa opinião, pode e deve ser alvo da responsabilidade civil daqueles que indevidamente conduziram e promoveram tais concursos e processos de selecção baseados no obscurantismo, na falta de princípios e na negociata política, prejudicando os demais e a confiança dos cidadãos no Estado.

Um dos exemplos é o que se verifica no distrito do Porto, e que perpassa para o distrito de Braga, ao nível do ISS - Instituto da Segurança Social, IP e do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

Baseados na denúncia que atempadamente o Núcleo do IEFP dos TSD do Porto promoveu, esta secção laboral veio desmascarar a estratégia do Partido Socialista visando a ocupação indevida dos lugares de Direcção Intermédia desses institutos de uma forma tentacular.

E esta denúncia, bem concreta, espelha claramente o detalhe das operações do aparelho do PS, porventura apadrinhado pelos seus pinaculares órgãos, visando a partidarização do Estado pelo PS, deixando para trás um campo minado, cheio de garantidas surpresas para o novo Governo.

No final de 2009, fruto da necessária aplicação do novo regime de contrato de trabalho em funções públicas o IEFP viu “cair” todas as suas chefias intermédias. No inicio de 2010 o Conselho Directivo daquele Instituto nomeou um conjunto de pessoas para os cargos de direcção intermédia de 1.º grau com o intuito de levar a cabo os concursos devidos dando continuidade ao saneamento partidário das estruturas da A. P. Hoje, passados mais de catorze meses, por quaisquer razões desconhecidas mas que se adivinham, os resultados de tais concursos ainda não são conhecidos, excepto no que refere a alguns cargos que hoje são ocupados, por exemplo, por pessoas que têm no PS lugares de manifesta acção política.

Aliás, tais nomeações, incluindo as de carácter provisório, foram clara e amplamente denunciadas na esfera pública e política nacional, designadamente através da iniciativa do CDS em promover a audição parlamentar da Sra. Ministra do Trabalho e Segurança Social sobre as razões das mesmas.

Hoje, depois de conhecidos os resultados dos diversos concursos, as inúmeras peripécias, os infindáveis desvirtuamentos e as incontáveis ilegalidades que os rodearam, esta secção tem a clara certeza que as nomeações que daí advirão resultam de conveniências partidárias pouco ou nada abonadoras de uma Administração Pública que deve prosseguir a sua acção sustentada nas competências dos seus dirigentes.

Neste período, a cerca de um mês antes das eleições, o ISS – Instituto da Segurança Social, no Distrito do Porto e no Distrito de Braga, promoveu a abertura de numerosos concursos para cargos de Direcção Intermédia cujos membros dos Júris são, pessoas que dirigem estruturas do Partido Socialista nestes distritos, que ocupam lugares de direcção no IEFP e no ISS.

Mais. É também público que o Subdelegado Regional do Norte do IEFP foi opositor a Concursos do ISS no distrito de Braga e que nos concursos promovidos eram membros do júri duas SUAS subordinadas directas na Delegação Regional do Norte do IEFP. Maior transparência e clareza de intenções são impossíveis. Mas em abono da verdade esse concurso deve ser liminarmente anulado!

Nesta perspectiva, entende esta secção que a falta de controlo, a forma e os procedimentos inquinaram alarvemente a promessa que o sistema de nomeação por concurso resultaria na selecção daqueles que melhor e mais competentemente exerceriam as funções em causa.

É assim pertinaz defender, em consonância com a opinião de Paulo de Moura Marques, especialista na área prática de Direito Público, que o futuro Governo deve revogar as nomeações por entender «existir algo que se compreenda como ilegal». Ou seja, porque o próprio procedimento administrativo de nomeação não está correcto, e desta forma é perfeitamente legítimo que as pessoas “escolhidas” não ocupem esses cargos porque as nomeações ainda não foram tornadas públicas, tal como defende Bacelar Vasconcelos, especialista em Direito Constitucional.

A questão que se coloca e que reveste carácter fundamental é a de saber se, com este tipo de dirigentes que emergem claramente do Partido Socialista e das suas secções locais, será possível implementar as políticas de reforma e moralização do funcionamento da A. P. e em particular do ISS e do IEFP? Será concebível que, depois de dezasseis anos de tomada de poder e ocupação de cargos dirigentes por parte dos homens e mulheres do aparelho socialista, a coligação do Governo consiga implementar as políticas que se desejam e que urgem fazer? Será que a máquina da A. P. estará a trabalhar em favor do país dirigida por esta gente? Ou estará antes a desenvolver processos de “contravapor” que mais não visam do que minar a acção política do Governo e paralisar o seu Plano de Governo.

Urge, portanto, que o Governo que tomará posse brevemente impeça este assalto final ao aparelho do Estado provindo de quem, nos últimos anos, foi participante activo no desgoverno e na implementação de acções ou na prática de omissões que conduziram Portugal ao estado lastimável em que nos encontramos presentemente. O PSD e o Governo que ele apoia não conseguirão desenvolver uma acção positiva se se encarregar as pessoas que aqui nos trouxeram de o fazer. Se as instituições por eles dirigidas obtiveram os péssimos resultados que obtiveram, mudarão eles da noite para o dia, e passarão a ser competentes, zelosos e colaborantes com o novo Governo, desempenhando o seu papel de forma leal? Há bastas razões para duvidar disso. Os exemplos passados de habilidades, artimanhas e estratagemas de perpetuação no poder não nos inspiram qualquer tipo de confiança.

Secção Laboral da Administração Pública dos TSD Porto.

Porto, 17 de Junho de 2011

Comunicado: Nomeações Politicas no IEFP

O contexto actual do país é prova mais que evidente de que a governação do PS e a sua prática política ultrapassa por demais os limites da demagogia e se concentra na falta de decoro, responsabilidade e integridade dos seus dirigentes.

A situação actual do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional na região Norte em geral e no distrito do Porto em particular, que há cerca de dois anos não tem dirigentes e chefias habilitadas, é sinónimo da incapacidade dos seus dirigentes de cúpula. De facto, passados catorze meses desde a abertura dos concursos para os lugares de chefias intermédias, e apesar de já existirem 36 nomeações para outros tantos lugares de dirigente desde Março e Abril, ainda não foram tornadas públicas as identidades dos felizes contemplados.

No entanto temos fortes indícios de que este atraso não é decorrente de incompetência mas trata-se de um procedimento deliberado, estudado e premeditado por quem, actuando numa lógica de puro clientelismo, pretende dar uma imagem de transparência e isenção num processo de selecção de candidatos.

De facto, dos referidos concursos não há notícia pública da identidade dos participantes, não há indícios da valorização da formação profissional específica detida pelos candidatos (CADAP), prevista no art.º 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e regista-se uma alarmante falta de transparência com entrevistas ”públicas” realizadas à porta fechada (num claro desrespeito pelo estabelecido no ponto 1 do art. 21.º da mencionada Lei) e uma inexistência de uma lista de classificação final com os critérios de classificação devidamente relevados. Estes processos estão assim inquinados por uma nuvem de suspeição e de falta de transparência que justificam as notícias que são lançadas publicamente nos jornais, como aconteceu esta semana.

Aliás, este núcleo tem notícia, há pelo menos duas semanas, de que as nomeações em causa serão publicadas em Diário da República no próximo dia 6 de Junho, logo após as eleições e que as tomadas de posse estarão agendadas para o dia seguinte. A verificar-se, esta situação configura-se como profundamente censurável e prejudica seriamente o IEFP.

O Conselho Directivo do IEFP terá dado indicações específicas no sentido de que as nomeações para os cargos deveriam ser conhecidas apenas após as eleições legislativas para que daí não adviessem discussões sobre as mesmas na praça pública que pudessem prejudicar a campanha eleitoral do Partido Socialista!

A lista (da qual este núcleo tem inteiro conhecimento) dos felizes contemplados com as nomeações, denota, na esmagadora maioria dos casos, óbvias ligações à máquina partidária do Partido Socialista. É algo perfeitamente bizarro que, após um concurso público, que alegadamente avaliaria das condições objectivas e subjectivas para o exercício de um determinado cargo, na esmagadora maioria das situações se perpetue no lugar militantes ou simpatizantes de um determinado partido que, por coincidência, é o actual partido do (ainda) Governo. Como não há conhecimento dos critérios de avaliação é legítimo concluir que a maior proximidade ao partido de José Sócrates fosse bastante valorizada e apreciada acima de qualquer outra.

Se os concursos foram transparentes e se se tratam de procedimentos de carácter meramente administrativo porque o IEFP esconde do país o resultado final?

Porque se prejudica o funcionamento dos Serviços Públicos de Emprego não concluindo os processos de uma forma célere para que as unidades orgânicas locais consigam responder de forma organizada às necessidades da população?

Parece-nos sim, ao contrário do que seria esperado, que o PS está a dar demonstração cabal de que se encontra a instrumentalizar o Estado e calendarizar o funcionamento do IEFP de acordo com a sua agenda política para as eleições, prejudicando os trabalhadores portugueses que já por si se encontram debilitados na luta contra o desemprego, e acautelando o futuro próximo dos seus leais militantes acima de qualquer outra consideração.

Não pode este Núcleo deixar de apelar à indignação de todos aqueles que, de boa-fé, tendo participado nos concursos julgando que seriam avaliados pelo seu currículo, competência e qualificações, se viram avaliados pela sua militância ou proximidade ao Partido de José Sócrates. Assim, apelamos a todos aqueles que se sentiram defraudados e instrumentalizados neste processo para que reajam por todas as vias legais (recurso administrativo ou providência cautelar) de forma a repor-se a verdade e transparência que deveria ter imperado desde o início do processo, que se encontra eivado de suspeição e cujos resultados se encontram feridos na sua transparência.

Para o efeito, disponibilizamos aqui aos opositores aos concursos em causa um modelo de requerimento para solicitar os documentos que a si lhe dizem respeito e ponderar eventuais acções futuras.

Resta perguntar, em face do que aqui se revela,

- Que legitimidade e respeito terão os futuros dirigentes perante os seus subordinados quando aparecerão aos olhos destes apenas como militantes/simpatizantes da causa socialista e não como pessoas dotadas de competências, experiência, capacidades e qualificação para o exercício do cargo?

- Que capacidade de liderança tem aquele que se encontra em determinado lugar apenas porque é militante do partido do governo e que é nomeado num concurso que serve apenas de capa, de disfarce ou de artifício para a sua escolha? É desta forma que o CD do IEFP pretende credibilizar as unidades locais? Ou trata-se apenas de mais uma machadada do CD no Serviço Público de Emprego fazendo-o passar aos olhos do povo como mais um albergue de “boys” e “girls”?

É contra este Estado-Coutada que no próximo dia 5 os portugueses se vão manifestar de forma clara, afastando do Governo este Partido Socialista e confirmando a vontade de MUDAR.

MUDAR de rumo, MUDAR de políticas, MUDAR de Governo.

IEFP: Novo Rumo Exige-se!

A situação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. na região Norte vem perpetuando a senda da imobilidade e incapacidade que desde há anos tem sido apanágio da governação socialista.

Reflectindo sobre a situação actual do IEFP e sobre as opções que os dirigentes de cúpula, sucessivamente apoiados e nomeados pelos Governos Socialistas, alertámos a tempo sobre o progressivo definhar da gestão deste instituto, da delapidação perpetrada pelos seus dirigentes contra a competência técnica dos seus trabalhadores, que mui recente e injustamente foi levada à praça pública pelo próprio Presidente do IEFP, como se o mesmo não encabeçasse a figura do GESTOR do sistema que às 00 horas de certos dias anula centenas, quiçá milhares, de desempregados inscritos no IEFP. Em devido tempo alertámos para a extinção de centros de formação de gestão participada e para o lançamento no desemprego dos seus trabalhadores. O presidente do Conselho Directivo entendeu escrever a todos os trabalhadores do IEFP classificando os nossos alertas de “inverdades” e acusando-nos de apenas visarmos criar a instabilidade e o medo na instituição. Pouco depois foram publicadas as Portarias que procedem à extinção do CEQUAL, do CINÁGUA e do CRISFORM. Afinal, quem fala verdade?

E este núcleo entende que isto deve ser claramente dito, afirmado e divulgado!

Neste momento, nesta área, o Partido Socialista revela uma total falta de soluções para o IEFP e, mais grave, a incapacidade de encontrar soluções que facilitem o reingresso dos desempregados no mercado de trabalho, que pouco mais vai além do encaminhamento para cursos do Programa Novas Oportunidades, que poucas ou nenhumas oportunidades dão aos seus beneficiários.

A nível interno, passados que foram três anos do início da implementação de serviços partilhados no IEFP, o sistema ainda não funciona porque as unidades orgânicas ainda não estão integradas.

E o desvario é tal que se tem conhecimento que o órgão de cúpula tem tomado diversas deliberações que posteriormente vem a revogar, sem quaisquer enquadramentos ou justificações.

Os centros de emprego e de formação da região norte encontram-se há mais de um ano ser dirigidos por pessoas sem as necessárias delegações de competências, e que, no entanto vão decidindo e assinando contratos para os quais não estão habilitados!

Mas brevemente constataremos quais serão os contemplados dos processos de concursos para dirigentes levados a cabo sem acesso às entrevistas que deveriam ser públicas… e mais importante, por se entender que o método legalmente previsto foi tomada de uma forma encapuçada de favorecer certos militantes do PS … importará fazer o balanço da côr politica dos contemplados! Até ao momento na Região Norte apenas quatro centros de formação viram os seus concursos terminados e, surpresas das surpresas, os vencedores dos concursos foram as pessoas que já se encontravam no cargo nomeadas em regime de substituição. É caso para dizer que aqui a presciência do Conselho Directivo foi notável uma vez que nomeou em regime de substituição aquela pessoa que, muito mais tarde, em concurso se viria a revelar a mais capaz para ocupar o lugar.

Importa afirmar que muitos trabalhadores, em detrimento de outros, foram impedidos de realizar cursos que lhes possibilitassem obter a formação necessária para reunir os requisitos a esses concursos.

Mas não só.. é inadmissível que os cargos de coordenação da área de desenvolvimento do emprego das unidades orgânicas locais tenham sido todos extintos, mas que os detentores continuem a colectar os benefícios dos cargos que, já em gestão, tinham à data de extinção desses núcleos. A coberto de que dispositivo legal?

Por outro lado, o sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores está povoado de irregularidades que culminam no prejuízo deliberado de certos trabalhadores, sendo atribuídas avaliações de forma administrativa, tardiamente e sem a necessária apreciação das alegações dos avaliadores e avaliados.
Em vigor desde 2008, nunca foram conhecidos os trabalhadores a quem o Conselho de Avaliação reconheceu as boas práticas e que mereceram avaliações de excelente. Falta de transparência ou puro conluio?

Em suma, a gestão e orientação do IEFP, neste momento crucial da vida económica do país e em que a sua intervenção se torna mais necessária, é o espelho da governação. Ineficaz, ineficiente, sem orientação nem rumo, sem estratégia de desenvolvimento e sem impacto naquilo que é mais determinante: a implementação de políticas de emprego e formação ao serviço da população. Este tipo de atitude visa, não o serviço do público, mas o perpetuar de situações de poder clientelar de cunho partidário que levaram ao descalabro do país e à situação grave em que nos encontramos actualmente. Num dia que assinala o virar de uma página da nossa Democracia urge virar também uma página na história do IEFP e rumar a um novo capítulo que coloque este instituto de novo na linha da frente no combate ao desemprego e numa atitude pro-activa e não meramente reactiva ou de gestão corrente em face dos acontecimentos.

Declarações do Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, após a reunião com o Sr. Presidente da República

"Governo actuou de forma imperdoável e desleal para com as instituições e para com os portugueses"

"O PSD não está disponível para ajudar o Governo". Passos Coelho disse hoje a Cavaco Silva que esta posição "é irredutível".
"Quis transmitir ao Presidente da República que o PSD considera que o Governo actuou de forma imperdoável e desleal para com as instituições e os portugueses, negociando durante várias semanas um quadro que é típico de um pedido de ajuda externa, enquanto negava ao País que fosse necessário mais austeridade", afirmou o líder do PSD à saída de uma audiência em Belém que durou cerca de uma hora. "O PSD não está disponível para ajudar o Governo a descalçar uma bota que ele próprio calçou quando se comprometeu externamente com um quadro de medidas adicionais que sempre disse aos portugueses que não eram necessárias", acrescentou Pedro Passos Coelho.
Passos Coelho adiantou ter transmitido a Cavaco Silva a "posição formal do PSD" relativamente ao novo PEC: "As medidas de austeridade novas são gravosas e extremamente injustas do ponto de vista social" e o PSD "não entende que possa dar o seu aval a estas medidas". O líder do PSD assegurou que esta posição é "irredutível" e disse acreditar que Cavaco Silva "tem agora todas as condições para fazer uma análise completa".
Passos Coelho alertou ainda que "a situação social começa a ser motivo de grande preocupação" e disse também que "não é aceitável que ao fim de um ano o governo ainda esteja a colocar Portugal numa situação em que o País está à beira da insolvência".

Comunicado do Núcleo do IEFP, IP

A desagregação do IEFP,IP no caminho para a sua liquidação?

De acordo com as informações já tornadas públicas pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação o IEFP irá proceder à eliminação de estruturas e à redução da sua actividade moremente na área da formação profissional.
Na calha, o Governo e o órgão directivo deste instituto público vêm preparando um conjunto de reestruturações dos serviços que, de acordo com os próprios, se fundamentam na necessidade de poupar dinheiro ao erário público, em contraposição com as necessidades de melhorar as respostas aos jovens e desempregados

Entre estas alterações estabelece-se a extinção de centros de formação de gestão participada, destinados a formação de âmbito sectorial, como o CINÁGUA - Centro de　Formação　Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo, o CRISFORM - Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cristalaria e o CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade, e a deslocalização da sede do FOR-MAR - Centro de Formação　Profissional das　Pescas　e do Mar. Concomitantemente pretende ultimar-se a fusão dos três principais centros de formação, relacionados com a indústria têxtil, nomeadamente o CITEX – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, o CILAN　– Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios e o CIVEC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção.

No entanto, se entendemos a premente necessidade de se adaptarem as estruturas disponíveis para uma resposta satisfatória à população e ao mercado do trabalho, não se entende como tais alterações ocorrem sem a adequada e prévia negociação com as entidades protocoladas e - mais grave - mediante critérios de gestão que se contradizem!

Se o argumento que presidiu à deslocalização do FOR-MAR assenta na justificada necessidade de levar a estrutura para localidades onde residem os potenciais formandos, a opção de centrar a sede de um grande centro de formação da área têxtil para Lisboa torna-se incompreensível e digna de realce.

Primeiro questiona-se a razão das alterações previstas para o FOR-MAR, já que este centro concluiu um processo de refundação há apenas 2 anos e, já por essa altura o processo de deslocalização se impunha e, segundo, questiona-se a razão da possível fusão dos centros da área têxtil vir a situar-se em Lisboa, quando as respectivas industrias se situam na região do Norte. Que razão se impõe a conceder tal relevância quando a população activa da área têxtil no Sul do país representa apenas 2% do total?

E o que presidirá à extinção da marca CITEX - tão prestigiada nacional e internacionalmente - que bem recentemente foi objecto de rebranding onde se gastaram avultadas verbas na criação da imagem corporativa? Que critérios de racionalidade imperam nos representantes do IEFP nos Conselhos de Administração desses centros? Serão meras caixas de ressonância do Conselho Directivo? E já agora, porque há longos anos se mantêm reformados nesses Conselhos de Administração? Não há profissionais no activo capazes de exercer essas funções?

É de admitir que se extingam estruturas cuja missão se mantém totalmente válida nomeadamente em sectores tão emblemáticos como a cristalaria ou estratégicos como a qualidade?

Parecendo inevitável, a extinção destes centros é também relevante saber-se o destino que se pretende dar às estruturas instaladas e, o que é mais importante, aos trabalhadores desses centros.

Se o CD acena com a cenoura da integração nos quadros do IEFP, a verdade é que no final dos sessenta dias previstos para a sua extinção, o mais provável é que esses trabalhadores venham a engrossar as fileiras dos que já fazem a Apresentação Quinzenal e a Procura Activa de Emprego.

E que dizer das orientações transmitidas aos representantes do IEFP para proceder à redução dos vencimentos dos trabalhadores desses centros?

Este quadro de progressivo esvaziamento da intervenção do IEFP no domínio da formação profissional, já assumido pelo Presidente do CD como o caminho para a externalização das acções de formação, insere-se numa estratégia de dissolução do IEFP e integração do Serviço Público de Emprego na orgânica da Segurança Social.

Porque se assume cada vez mais este Conselho Directivo como o coveiro da instituição atentando contra um serviço de emprego activo e interventivo que se torna progressivamente mais necessário no quadro da actual conjuntura económica do país?

2011-01-20, Núcleo do IEFP do Trabalhadores Social Democratas do Distrito do Porto

OE2011: medidas do Governo são «tratamento de choque», dizem TSD

Os Trabalhadores Sociais-democratas defendem que as medidas do Orçamento do Estado para 2011 são «um tratamento de choque», com sacrifícios e sem garantia de expectativas de um futuro melhor, pois o desemprego e as falências deverão aumentar.
O secretário-geral dos TSD, Arménio Santos, disse, este sábado, à agência Lusa que os cortes salariais e nas prestações sociais, os congelamentos das pensões e o «brutal» aumento de impostos, do IVA e do IRS, são «situações que se traduzem na penalização dos trabalhadores e das famílias com reflexos na economia que se vai ressentir».

Os TSD dizem estar «indignados» com caminho seguido pelo Governo socialista. «Estamos em presença de um tratamento de choque da parte do Governo em que às pessoas é imposto mais um conjunto de sacrifícios sem garantia de que sucede um caminho que abre expectativas a um futuro melhor», já que deverá aumentar o desemprego e as falências e «provavelmente colocar o país numa recessão económica com os todos os dramas que dai resultam», salientou Arménio Santos.

O Governo «iludiu de uma forma escandalosa a boa fé dos portugueses e dos eleitores para poder ganhar as eleições e (...) verificou-se uma fraude monstruosa por parte do governo socialista e do primeiro-ministro», frisou o responsável dos TSD.

Fonte: http://diario.iol.pt/politica/orcamento-tsd-sociais-democratas-governo-tvi24/1199703-4072.html

Compromete-se definitivamente o IEFP, I. P. com a Clientela do PS?

A recente polémica parlamentar levantada pelo CDS sobre as 131 nomeações para cargos de direcção e chefia efectuadas pelo Conselho Directivo do IEFP, eminentemente realizadas em prol de objectivos políticos e de favorecimento de uma clientela interna ao aparelho do partido do Governo, não é um fenómeno desconhecido ou novidade para os trabalhadores da instituição.

Aliás, este núcleo tem vindo publicamente a apontar casos gritantes dessa vantagem política, que terão certamente consequências graves no contexto da instituição, como foi o caso do comunicado de 15 de Janeiro último.

De facto, todo o sistema de nomeações consecutivas que se observa desde 2008 enquadra-se numa metodologia e estratégia do aparelho político socialista, grandemente potencializada pela acção dos órgãos locais daquele partido, de garantir uma cristalização socialista da estrutura dirigente do IEFP.

A este propósito, importa reflectir que, desde a tomada de posse do Presidente do Conselho Directivo do IEFP, no longínquo ano de 2005, este vem prometendo o lançamento de concursos para os lugares de Chefia e de Direcção, que na prática vai “chutando para a frente”, alegando as mais diversas justificações, quando outros organismos da Administração Pública os têm implementado.
Desta vez alegou falta de tempo e recursos humanos. Pois bem, desculpa pífia de fraco gestor, é certo, uma postura que em tudo lembra o poema de “Não Tenho Tempo” de Neymar de Barros, mas na figura de padrasto que declama para um enteado que há muito não o quer ver nem “pintado”. Mas há quem alegue que isso poderá fazer parte de uma estratégia maior, implicadora de recurso a “outsourcing”, acusação que não nos atrevemos a fazer.

Mas, antes de tudo, importa desmontar o esquema montado, que aproveitou a dilação do tempo, tempo por referência a publicação do estatuto deste Instituto, que ocorreu em Maio de 2005, momento a partir do qual o IEFP esteve sempre obrigado à realização de concursos para o preenchimento dos cargos de chefia e direcção.

Pela tomada de posse do 1.º Governo de José Socrates, a totalidade dos titulares dos cargos de chefia e direcção do IEFP encontravam-se em gestão, fruto da aprovação da nova lei orgânica realizada pelo executivo de Santana Lopes.
No período seguinte, na ausência de implementação de quaisquer mecanismos visando o preenchimento dos cargos no período de um ano, os titulares garantiram comissões de serviço que se prolongaram até aos três anos, situação que não sendo absolutamente linear, deu lugar também a substituições de lugares e transferências entre cargos.
Concluídas essas comissões, na vigência de um novo quadro normativo e institucional, nuns meros três dias antes da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008 – que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - o CD do IEFP fez acordos com os titulares dos cargos de direcção e chefia para o exercício das funções pelo período de um ano, os quais concluíram no final de 2009.
Finalizado este período, não havendo concursos implementados, à excepção de 4 – porque as pessoas que ocupavam os lugares foram afastadas por motivos políticos - o CD do IEFP fez nomeações para os referidos cargos no final de 2009/inicio de 2010, procedimento que voltou a repetir no dia 26 de Fevereiro.

O mais evidente disto é que desde a publicação da Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, que equiparou os cargos de Directores de Centro a Directores de Serviço, o CD do IEFP tinha conhecimento que teria de implementar os referidos concursos e, desta condição, até ao momento, conclui-se que pouco ou nada fez, o que mereceria a análise e reflexão de todos os organismos fiscalizadores do Estado quanto ao desempenho dos titulares desse orgão.

É nossa convicção que tais procedimentos de dilação visam a partidarização da instituição, e acima de tudo, as respostas a favores políticos. Senão vejamos, das 4 vacaturas de lugares mencionadas correspondentes aos lugares de Director dos Centros de Emprego de Famalicão, Braga, Centro de Formação de Alverca e Director de Serviços de Pessoal, três (as de director de centro) foram entregues imediatamente a pessoas que não conheciam a realidade do IEFP, não tinham formação na área do emprego e formação e que tinham carreiras “preenchidas” de percursos no seio do Partido Socialista.

No entanto, o caso mais grave que se reporta neste momento é o do favorecimento político em sede de concurso da directora do Centro de Emprego de Braga. Esta Directora - Dra. Paula Caramelo - foi nomeada em 2009, proveniente da autarquia de Braga (PS), concorreu no concurso acima referido e foi colocada - pelo menos de acordo com as palavras da própria que comunicou aos trabalhadores daquela unidade orgânica (onde se incluem alguns dos concorrentes ao lugar e que nada sabiam) - que iria tomar posse do cargo na passada terça feira, na presença do Sr. Delegado Regional do Norte, evento que não veio a acontecer dado que foi agendada a tomada de posse na presença do Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional - Dr.Valter Lemos.

Por outro lado, importa alertar que existe na estrutura directiva do IEFP uma clara intenção de cercear os direitos dos trabalhadores. Chegaram informações a este núcleo que trabalhadores do IEFP que se encontram a frequentar cursos CADAP e FORGEP promovidos pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I.P. foram impedidos de aceder à plataforma de formação online daquela entidade formadora do Estado porque o IEFP terá comunicado ao INA que não autorizava a participação dos trabalhadores nessas acções, alegando que posteriormente ele mesmo iria promover esses cursos para os seus trabalhadores.

As razões que se adivinham não poderão estar relacionadas com o facto desses trabalhadores, possíveis detentores dessas qualificações, poderem concorrer nos prometidos concursos contra os "boys" do PS?
E com que direito o IEFP, entidade que acima de tudo deve privilegiar a formação profissional, cerceia o direito dessas pessoas frequentarem acções de formação profissional em horário pós-laboral?

No IEFP, sente-se, de dia para dia, a pressão do défice democrático e as consequências de uma gestão assente em critérios de navegação à vista, com revés para os trabalhadores.
É tempo das autoridades e dos partidos políticos olharem para este organismo da administração pública e discutir a sua gestão o quanto antes, na esperança de que um dia os utentes deste serviço não cheguem a sentir inoperância consequente de uma gestão desastrosa.

O lápis azul está de volta?

O mundo vai progredindo com sistemáticas e circulares referências ao passado, desta vez não existe lápis azul, basta um "delete"?

Aqui fica artigo de opinião de Mário Crespo que o director do Jornal de Noticias se recusou a publicar.

O Fim da Linha

Mário Crespo
Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (1/2/2010) na imprensa.


Publicado em
http://www.institutosacarneiro.pt/?idc=509&idi=2500

O Sr. Eng.º Sócrates nunca fez tanto pelo défice...

Orçamento 09, versão 01 (Out. 2008): Deficit de 2,2% do PIB

Orçamento 09, versão 02 (Jan. 2009): Deficit de 3,9% do PIB

Orçamento 09, versão 03 (Maio 2009): Deficit de 5,9% do PIB

Orçamento 09, versão 04 (Dez. 2009): Deficit de 8,3% do PIB

Orçamento 09, versão 05 (Jan. 2010): Deficit de 9,3% do PIB

IEFP, I.P. - Incompetência & Clientela Politica, Ilimitada

O Núcleo do IEFP dos TSD do Porto vê com grande indignação e séria preocupação as estratégias e politicas que têm sido postas em prática pelo Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. no (des)governo da instituição.

Já não faltava a polémica resultante do facto deste Instituto Público pretender despedir um jurista por este prosseguir fins eminentemente justos e isentos, ao contrário do que os dirigentes desse instituto público pretenderiam – como se a Administração Pública não devesse prosseguir as suas actividades no respeito pela lei e pelo bem público!

Já não faltava o facto de mensalmente a opinião pública lançar ataques ao IEFP, levantando dúvidas sobre as estratégias de cálculo dos números do desemprego, associando-as a interesses politicos do governo, sem que nada seja feito pelos dirigentes do IEFP, desacreditando a instituição, desmotivando quem nela trabalha, com claras consequências na imagem que os utentes têm de um serviço que acima de tudo deve trabalhar para encontrar soluções para o seu problema de emprego.

Já não faltavam os “esquemas” legalmente orquestrados para dar continuidade às comissões de serviço dos dirigentes por mais um ano; as consecutivas nomeações ao abrigo do “regime de substituição”; e a falta de abertura dos concursos para os cargos de Dirigentes, prometida pelo presidente do IEFP desde que aquele tomou posse há uma meia dúzia de anos.

Segundo as últimas notícias veiculadas pela comunicação social, o Conselho Directivo veio nomear para o cargo de Director do Centro de Emprego de Mirandela, por sessenta dias, ou até a conclusão dos concursos para os cargos de chefia intermédia, uma médica veterinária (!) – que nenhuma experiência possui na área do emprego ou da formação, o que, de imediato, a afastaria dos requisitos previstos nos únicos três concursos publicados em meados de 2009 para preencher cargos dessa natureza. A novel directora apresenta como qualificações mais relevantes para o exercício do cargo o ter sido candidata vencida à Câmara Municipal e Presidente da Comissão Politica concelhia do PS.
Já em Bragança, o CD aprestou-se a nomear Director um ilustre Deputado à Assembleia Municipal do PS e membro da Comissão Política Concelhia do PS. Provém do Ministério da Educação, onde era professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Coordenador das equipas de apoio às escolas do Nordeste. Claro que não tem qualquer experiência na área do Emprego. Aparentemente tal não é necessário...

Dois verdadeiros comissários políticos.

É este desgoverno da coisa pública que o CD do IEFP perpetua. Ao invés de nomear para cargos de responsabilidade quem possua habilitações convenientes, competência técnica relevante, experiência profissional congruente e capacidades relacionais insuspeitas, usa do critério único da filiação partidária numa lógica aparelhística da qual muitos dos actuais responsáveis políticos do PS são herdeiros directos. O PS continua a encarar a Administração Pública como a extensão do aparelho partidário utilizando os meios desta para a satisfação clientelar em lugar da prossecução do interesse público como se impõe e decorre da lei.

É contra tal estado de coisas que o Núcleo do IEFP dos TSD do Porto vem publicamente tomar posição.

Portugal é dos piores da OCDE no emprego de jovens qualificados

Metade do desemprego dos jovens universitários é de longa duração. Os licenciados sem trabalho são o dobro da média da OCDE, diz a organização.

Esclarecimento sobre Modelo de Financiamento da Segurança Social

Esclarecimento da Presidente do PSD, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, sobre as mentiras que o PS tem dirigido relativamente ao discurso do PSD em matéria de Segurança Social.

Desemprego Continua a Crescer e a Afectar o Distrito do Porto

Lisboa, 11 Ago (Lusa)

O número de desempregados inscritos em centros de emprego subiu 1,8 por cento no concelho do Porto, mas recuou 0,7 por cento em Lisboa, de acordo com as estatísticas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Junho.

As duas principais cidades do país somavam 35.093 desempregados inscritos em Junho, de um total de 489.820 observados em todo o país, de acordo com os dados publicados no 'site' do instituto.

Em Lisboa, eram 20.685 os inscritos nos centros de emprego no final de Junho (o que representa uma ligeira descida face aos 20.833 verificados no mês anterior), enquanto no Porto o número de inscritos subiu para 14.408 indivíduos (contra os 14.148 de Junho).
Vila Nova de Gaia continua, no entanto, a liderar a lista do IEFP como o concelho mais atingido pelo desemprego.O número de desempregados em Vila Nova de Gaia voltou a subir em Junho 2,14 por cento para 23.820 inscritos. No grupo dos concelhos com o maior número de pessoas inscritas nos centros de emprego, destaque ainda para Sintra (com 16.401 inscritos nos centros de emprego), Guimarães (com 12.576) e Gondomar (11.082).

Com menos de 100 desempregados surgem os concelhos de Penedono (entre os 86 concelhos do Norte), Meda, Oleiros, Pampilhosa da Serra e Vila Velha de Rodão (num total de 78 concelhos que compõem a região Centro), Alvito, Arronches, Barrancos e Mourão (entre os 47 concelhos do Alentejo) e Alcoutim (de um total de 16 concelhos que integram a região do Algarve).

Por regiões, segundo os dados do IEFP, os 86 concelhos da região Norte concentraram 217.554 inscritos em Junho, o Centro registou 71.224 pessoas e Lisboa e Vale do Tejo contribuiu com 145.889 inscritos.

Os números do IEFP apontam ainda para um total 20.681 pessoas inscritas no Alentejo e 17.525 no Algarve.

ICO

Lusa/Fim

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