sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Comunicado do Núcleo do IEFP, IP

A desagregação do IEFP,IP no caminho para a sua liquidação?

De acordo com as informações já tornadas públicas pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação o IEFP irá proceder à eliminação de estruturas e à redução da sua actividade moremente na área da formação profissional.
Na calha, o Governo e o órgão directivo deste instituto público vêm preparando um conjunto de reestruturações dos serviços que, de acordo com os próprios, se fundamentam na necessidade de poupar dinheiro ao erário público, em contraposição com as necessidades de melhorar as respostas aos jovens e desempregados

Entre estas alterações estabelece-se a extinção de centros de formação de gestão participada, destinados a formação de âmbito sectorial, como o CINÁGUA - Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo, o CRISFORM - Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cristalaria e o CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade, e a deslocalização da sede do FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar. Concomitantemente pretende ultimar-se a fusão dos três principais centros de formação, relacionados com a indústria têxtil, nomeadamente o CITEX – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, o CILAN – Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios e o CIVEC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção.

No entanto, se entendemos a premente necessidade de se adaptarem as estruturas disponíveis para uma resposta satisfatória à população e ao mercado do trabalho, não se entende como tais alterações ocorrem sem a adequada e prévia negociação com as entidades protocoladas e - mais grave - mediante critérios de gestão que se contradizem!

Se o argumento que presidiu à deslocalização do FOR-MAR assenta na justificada necessidade de levar a estrutura para localidades onde residem os potenciais formandos, a opção de centrar a sede de um grande centro de formação da área têxtil para Lisboa torna-se incompreensível e digna de realce.

Primeiro questiona-se a razão das alterações previstas para o FOR-MAR, já que este centro concluiu um processo de refundação há apenas 2 anos e, já por essa altura o processo de deslocalização se impunha e, segundo, questiona-se a razão da possível fusão dos centros da área têxtil vir a situar-se em Lisboa, quando as respectivas industrias se situam na região do Norte. Que razão se impõe a conceder tal relevância quando a população activa da área têxtil no Sul do país representa apenas 2% do total?

E o que presidirá à extinção da marca CITEX - tão prestigiada nacional e internacionalmente - que bem recentemente foi objecto de rebranding onde se gastaram avultadas verbas na criação da imagem corporativa? Que critérios de racionalidade imperam nos representantes do IEFP nos Conselhos de Administração desses centros? Serão meras caixas de ressonância do Conselho Directivo? E já agora, porque há longos anos se mantêm reformados nesses Conselhos de Administração? Não há profissionais no activo capazes de exercer essas funções?

É de admitir que se extingam estruturas cuja missão se mantém totalmente válida nomeadamente em sectores tão emblemáticos como a cristalaria ou estratégicos como a qualidade?

Parecendo inevitável, a extinção destes centros é também relevante saber-se o destino que se pretende dar às estruturas instaladas e, o que é mais importante, aos trabalhadores desses centros.

Se o CD acena com a cenoura da integração nos quadros do IEFP, a verdade é que no final dos sessenta dias previstos para a sua extinção, o mais provável é que esses trabalhadores venham a engrossar as fileiras dos que já fazem a Apresentação Quinzenal e a Procura Activa de Emprego.

E que dizer das orientações transmitidas aos representantes do IEFP para proceder à redução dos vencimentos dos trabalhadores desses centros?

Este quadro de progressivo esvaziamento da intervenção do IEFP no domínio da formação profissional, já assumido pelo Presidente do CD como o caminho para a externalização das acções de formação, insere-se numa estratégia de dissolução do IEFP e integração do Serviço Público de Emprego na orgânica da Segurança Social.

Porque se assume cada vez mais este Conselho Directivo como o coveiro da instituição atentando contra um serviço de emprego activo e interventivo que se torna progressivamente mais necessário no quadro da actual conjuntura económica do país?

2011-01-20, Núcleo do IEFP do Trabalhadores Social Democratas do Distrito do Porto

2 comentários:

Anónimo disse...

Meus Senhores:

A verdade é que o CEQUAL está para ser extinto!
E isto não é inverdade! Não é um boato germinado, como certo dirigente do IEFP fez circular num e-mail dirigido a todos os trabalhadores daquele instituto. Não fosse isso, e as questões do destino do CEQUAL e dos seus trabalhadores não se colocariam.

Só para perceber o eminente equívoco que o Governo e este Ministério do Trabalho e Solidariedade Social está prestes a promover, registe-se:

O CEQUAL actua no mercado há 21 anos, tendo sido o Centro de formação pioneiro na formação e qualificação de Quadros, Técnicos e Operadores de Empresas/instituições na área da Qualidade. Contribuiu e contribui para a implementação de práticas que visam a (re)estruturação das organizações (independentemente do sector de actividade) e definição de ferramentas e técnicas que contribuem para o aumento da competitividade, através da melhoria da Qualidade dos produtos/serviços prestados, da redução de custos da não qualidade, definição de estratégias de actuação, planeamento de actividade e definição de objectivos.
Ou seja, criou uma efectiva CULTURA DA QUALIDADE em PORTUGAL!
As suas áreas de actuação abrangem a Qualidade, Ambiente, Segurança e Higiene no Trabalho, Segurança Alimentar, Responsabilidade Social, Inovação e Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos – áreas absolutamente prementes e críticas para a sobrevivência das nossas empresas.
Hoje, o CEQUAL posiciona-se na linha da frente para responder às solicitações das pessoas, empresas/instituições e do mercado de emprego, preparando os recursos humanos e paralelamente, o tecido empresarial para responderem adequadamente aos desafios impostos pela globalização do mercado, através de uma acção em em sintonia com as políticas de qualificação e aperfeiçoamento, reconversão e aquisição de novas competências no âmbito da população activa empregada, bem como a reconversão da população activa desempregada.

Por conseguinte, detendo um valiosíssimo know-how, trabalhando em áreas tão cruciais para o país, e estando o PROJECTO CEQUAL alinhado nas estratégias do aumento da competitividade e crescimento do tecido empresarial português, como é que se justifica a sua extinção?

Anónimo disse...

Continuo...

Meras razões economicistas justificam a supressão de um agente dinamizador e qualificante do tecido empresarial como o CEQUAL?

Se, como refere o dirigente do IEFP, com esta extinção não estão em causa despedimentos, nem desactivação de pólos locais de formação, mas antes aumentar a eficácia e a eficiência duma rede formativa criada há 25 anos, onde se encontra a lógica da economicidade? Destrói-se uma organização com um know-how técnico ímpar a favor da nacionalização dos espaços disponíveis para o IEFP?
Ao longo do seu percurso, o CEQUAL criou no mercado uma marca reconhecida, credível e prestigiada, onde através de um posicionamento sério e profissional se afirmou como o interlocutor privilegiado para a emissão de pareceres técnicos, análise de candidaturas, concepção e desenvolvimento de referenciais formativos na área da Qualidade, Ambiente, Auditoria da Qualidade, RVCC PRO, que constam do Catálogo Nacional de Qualificações, assim como para a criação de referenciais de boas práticas das Organizações da Economia Social. Tal reconhecimento é hoje bem patente nas comissões prestigiadas em que participa, nomeadamente:
- Presidência da Comissão Sectorial para a Educação e Formação (CS11);
- Secretariado da Comissão Técnica de Normalização de “Gestão da Qualidade e Garantia da Qualidade” (CT80);
- Comissão Técnica “Critérios de Avaliação de Entidades” (CT147);
- Comissão Sectorial para a Saúde (CS 09).

Por estas e pelo seu mérito técnico, o CEQUAL, intervêm e é convidado para participar em projectos como:
- Formação para ex-trabalhadores da Qimonda, em parceria com o IEFP, abrangendo um nº significativo de formandos e horas de formação
- Desenvolvimento do Projecto MOVE PME: Formação-Acção para apoio de Micro e Pequenas Empresas
Formação em Competências de Gestão para Empresários e Aconselhamento Personalizado, sendo promotores a AIP-CE e o IEFP
- Aumento da Qualificação e promoção do emprego, através da realização de UFCD e de Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
- Formação e implementação de Sistemas – Qualidade, Ambiente, Segurança e Higiene no Trabalho, Segurança Alimentar, Responsabilidade Social, Inovação e Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos para todos os sectores de actividade.

E, no fundo, se realçarmos que o CEQUAL tem obtido receitas próprias que financiam cerca de 45% do seu orçamento e que a medida da sua extinção fará tábua rasa de todos os desafios e objectivos alcançados, resultantes dos esforços dos seus dirigentes, quadros e restantes trabalhadores, questionamo-nos:
- O Governo, o seu Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e o IEFP não deveriam ter um papel motivador dessa rede pública de formação de qualidade, ao invés de serem meros CARRASCOS de uma organização que em parceria contribuiu para a competitividade das nossas empresas, “locais” onde nasce e se mantém o emprego?
- As áreas da Qualidade, Inovação e Desenvolvimento; Ambiente e Responsabilidade Social, não são, para estes CARRASCOS, factores chave de sucesso empresarial e do futuro da nossa economia?