quinta-feira, 29 de julho de 2010

No "Público": PSD acusa Governo de "destruir e desmantelar" estado social ao reduzir estágios profissionais

O vice-presidente do PSD, Marco António Costa, acusou hoje o Governo de "sub-repticiamente e pela calada" estar a "destruir e desmantelar" o estado social, garantindo que o partido vai "pedir explicações" sobre a redução da duração dos estágios profissionais.

Em declarações à Lusa, Marco António Costa afirmou que "aquilo que o PSD constata é que o partido socialista, de uma forma sub-reptícia e pela calada, tem atacado aquilo que é o estado social" português.

"O PS, que passa a vida a gabar-se de ser o partido do estado social, aquilo que tem feito na prática é destruir as boas iniciativas, que têm até merecido a colaboração e o apoio do PSD na área do estado social, como seja o caso destes estágios profissionais", acusou o vice-presidente social democrata.

Para Marco António os estágios profissionais "são fundamentais para encontrar um início de projecto de vida profissional para muitos jovens", condenando o facto do PS "apesar disso, não se coibir de fazer cortes a este nível completamente desnecessários, uma vez que podia fazer opções a outros níveis de poupança" da despesa pública.

"É bem patente que estamos perante um Governo que enche a boca com o estado social e que depois, pela calada e sub-repticiamente, vai destruindo e vai desmantelando o estado social", sublinhou.

O também vice-presidente da Câmara de Gaia afirmou que esta é uma situação "particularmente grave quando se fala de um dos grupos, em termos de desemprego, mais atingidos" em Portugal.

"É poupar nos clips para gastar nas festas. Se o Governo fizesse menos festas e menos cerimónias para o primeiro ministro se andar a exigir pelo país fora, e aplicasse esse dinheiro em programas sociais, porventura sobraria dinheiro para esse efeito", realçou. Marco António avançou ainda à Lusa que o grupo parlamentar do PSD vai pedir "explicações ao Governo porque considera que esta é uma iniciativa muito infeliz e que é bem reveladora da capacidade destrutiva que o PS relativamente ao estado social".

O Jornal de Negócios avançou hoje que o Governo pretende reduzir os apoios aos estágios profissionais, sendo intenção reduzir de 12 para nove meses a duração dos estágios profissionais e justificando o Governo esta iniciativa com a necessidade de promover maior rotatividade dos beneficiários, permitindo uma poupança de 25 por cento por cada estagiário neste programa.

A ministra da Trabalho, Helena André, já garantiu hoje esta redução "não é uma proposta do Governo", remetendo para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) qualquer esclarecimento sobre a matéria.

"Essa é uma matéria que está a ser discutida no conselho de administração [do IEFP] e relativamente à qual o Governo não tem qualquer interferência", afirmou Helena André aos jornalistas no final de uma reunião em sede de concertação social.

terça-feira, 27 de julho de 2010

Facilitação do despedimento 1

A rigidez da relação laboral é tida como um factor de bloqueio da economia: considerando a dificuldade de despedir maus trabalhadores ou de despedir trabalhadores supérfluos, as empresas temem contratar; por isso, aumenta o desemprego e a produtividade atrofia; se for fácil despedi-los, aumenta o emprego e a produtividade.
Neste sentido, se encontrarmos uma forma credível de medir a liberdade da relação laboral e a confrontarmos com a taxa de emprego ou com o PIB per capita, espera-se obter um gráfico deste género.



Consideremos como credível o índice de liberdade laboral publicado por The Heritage Foundation. Recorrendo a taxas de emprego e PIB per capita de vários países, que também encontramos no sítio da internet da mesma fundação, obtêm-se os seguintes gráficos.







































A "Justa Causa" e as "Razões Atendíveis"

Comunicado da Secção Laboral da Energia

É bom ver o PSD marcar a agenda politica Nacional, e também é bom ver o partido SOCIAL DEMOCRATA ir aumentando as intenções de voto, a caminho de um Governo que com certeza irá melhorar as condições de vida dos Portugueses.

Mas dito isto, achamos que só deve ser notícia por questões importantes, que dignifiquem e que possam influenciar positivamente o decadente nível de vida dos Portugueses.

Na política, tal como na economia, entendemos que as decisões devem ter sempre como suporte a relação de custo/benefício. Mas por aquilo que nos é dado conhecer, a proposta de Revisão Constitucional apresentada, para além das mudanças no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, não parece conter questões importantes que possam melhorar a qualidade de vida dos Portugueses.

Mas vejamos o caso da legislação laboral. Alvo de sucessivas alterações a favor das entidades patronais, ainda assim, estes parceiros não se encontram satisfeitos, atribuindo a falta de competitividade aos normativos da legislação, apesar de ser amplamente conhecido que não é pela alteração da mesma que se criam mais empregos e se desenvolve a Economia Portuguesa.

Os Portugueses são dos trabalhadores mais considerados, respeitados e preferidos em qualquer País do Mundo! Não é por acaso que Portugal tem 1/3 dos seus naturais emigrados e grandes sucessos individuais.
Também não é por acaso que a UE investe elevadas verbas na formação profissional em Portugal, se não estivesse a contar com o retorno desse investimento, na promoção e na melhoria da nossa “mão-de-obra”, como forma de garantir que a médio e longo prazo a competitividade da Europa no “Mundo Global“ não seja posta em causa.

Questões que não podem ser esquecidas!

A política do pleno emprego deve ser sempre um objectivo a prosseguir, aliado à segurança e ao apoio social, imprescindível ao fomento de um tecido empresarial forte e competitivo, que garanta a manutenção do emprego e a estabilidade das famílias portuguesas.
Que não se esqueça também que Portugal já é o País da UE onde os despedimentos colectivos estão mais facilitados. Senão, vejam-se as injustiças e os estragos que provocaram em virtude da recente crise!....nomeadamente nas empresas multinacionais, cuja inoperacionalidade e incapacidade de gestão do governo atirou milhares de trabalhadores para o desemprego.

Propõe-se agora a eliminação da exigência de "justa causa" para os despedimentos, que só abrange casos individuais e pontuais, pouco significativos no âmbito do desenvolvimento da Economia Nacional.
A "justa causa" tem parâmetros bem definidos e deve ser aceite e ratificada em tribunal, o que impede o livre arbítrio e o “revanchismo“.

Argumentam que a "perda de confiança" ou o "direito ao regresso ao trabalho após sentença favorável ao trabalhador" impossibilitam as boas relações de trabalho. Mas a verdade é que muitos patrões não sabem é lidar com regras, algumas até negociadas em Acordo Colectivo.

Estamos na Europa civilizada, onde não há Empresas sem Patrões, mas também não as pode haver sem Trabalhadores. O Trabalhador é um ser humano, não pode ser tratado como uma máquina, porque tem necessidades essenciais, não somente fisiológicas, mas psíquicas, sociais e morais, e por conseguinte, não é descartável.

Agora dizem-nos que “Justa Causa” e “Razões Atendíveis” terão o mesmo significado. Então porquê esta alteração geradora de polémicas e desconfianças, quando o que é preciso é que os Portugueses retomem a confiança no “PSD”?....

O "PSD", como partido SOCIAL DEMOCRATA não pode pôr de lado a sua doutrina Social e Humanista, pelo que as propostas que envolvam Trabalhadores não podem ficar apenas a cargo de advogados e burocratas, sem qualquer ligação ou conhecimento do mundo laboral, devendo, por isso, envolver os Trabalhadores e os “TSD’s”, que estão e estarão sempre disponíveis para isso.

Saudações Sociais Democratas

sábado, 24 de julho de 2010

Novo Rumo para a Delegação Regional do Norte do IEFP?


Na passada terça-feira o Inspector da Educação Manuel Joaquim Ramos tomou posse como Delegado Regional do Norte do IEFP, I.P., facto que merece simultaneamente muita apreensão e alguma esperança deste núcleo.

Era notório que a equipa dirigente cessante já demonstrava desgaste e incapacidade para levar a cabo as politicas de reestruturação que estão a ser implementadas na região. Mas o “desnorte” da instituição também parece evidente, uma vez que é falado que o anterior Delegado Regional terá sido exonerado através de e-mail.

A escolha, que já era conhecida, incidiu sobre uma pessoa não oriunda da instituição ou do próprio Ministério, que não conhece a região, as suas “sub-regiões” e as suas dinâmicas próprias e que não tem experiência no âmbito do emprego e formação, não se vaticinando, por isso, bons resultados.

No entanto, apesar destas circunstâncias, ficaremos atentos, aguardando que a nomeação concretizada não venha apenas a consumar-se efectivamente apenas como a colocação de um “boy” do PS, sem resultados na nossa região, o que, a verificar-se, seria mais um atentado aos já debilitados nível e qualidade do emprego na região.

OPINIÃO: Justa causa versus razão atendível

Justa causa versus razão atendível, por Claúdia Rebelo.
(Publicado no "JN" de 23/07/201)

A actual discussão em torno de uma hipotética e ampla revisão da Constituição da República Portuguesa (CRP) - seria a oitava desde 1976 - suscita, entre outras, no que concerne à matéria dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, a substituição do conceito de "justa causa" pela expressão "razão atendível". Ora, em Portugal há justamente 34 anos que a invocação de "justa causa" é - também em virtude do consagrado na Recomendação n.º 119 da Organização Internacional do Trabalho - condição de validade do despedimento na ordem jurídica portuguesa, por força do disposto no art.º 53.º da CRP.

Não obstante, em nome da necessidade de flexibilizar a lei do trabalho, a discussão sobre os limites da noção de justa causa - conceito que a própria CRP não determina - tem vindo a ser, desde então, periodicamente promovida.

Por exemplo, no Acórdão n.º 107/88 do Tribunal Constitucional (TC) discutiu-se o alargamento do conceito de justa causa a situações objectivas que estivessem ligadas ao conceito de inaptidão do trabalhador. E este acórdão afirmou que não cabia na intenção jurídico-normativa da norma constitucional do art.º 53.º da CRP o ressurgimento da figura do motivo atendível que o DL n.º 372-A/75, de 16/07, erigira em causa de despedimento. Posteriormente - aquando da reforma laboral de 1989, concretizada pelo DL nº 64-A/89, de 27/02, que alargou o despedimento por justa causa objectiva (alheia ao exercício do poder disciplinar) à extinção de posto de trabalho e, ainda do DL n.º 400/91, de 16/10, que consagrou o despedimento por inadaptação do trabalhador - também o Acórdão n.º 64/91 do TC sublinhava a necessidade de se evitarem despedimentos arbitrários e judicialmente incontroláveis.

Assim, além de um debate sobre a oportunidade de revisão da CRP, a questão do ressurgimento do conceito de "motivo atendível", pretendendo abranger não só a justa causa objectiva mas também a subjectiva (despedimento disciplinar), exigirá que se assegure uma avaliação do impacto desta medida, não só em nome da tutela da dignidade pessoal no trabalho mas também do princípio da segurança jurídica pois, em contexto de possível agudização dos problemas sociais, importará que se acautelem subjectivismos que poderão ter, a prazo, um impacto muito significativo no, já de si frágil, tecido social português.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Revisão Constitucional: Jornal Público de 23/07/2010


"PS admite aperfeiçoamentos à Constituição mas só depois das eleições presidenciais"

No Conselho Nacional do PSD, Rangel fez cair dois artigos polémicos do anteprojecto: os limites à dissolução do Parlamento pelo Presidente e a autodissolução da Assembleia

Começaram as cedências dos dois maiores partidos em relação à revisão constitucional proposta pelo PSD. O Conselho Nacional do PSD deixou cair duas alterações polémicas: os limites à dissolução do Parlamento pelo Presidente e a possibilidade de autodissolução do Parlamento. E o PS, depois de recusar as alterações profundas propostas, mostra-se disposto a discutir "aperfeiçoamentos" à lei fundamental mais tarde, depois das eleições presidenciais de 2011.

A abertura foi manifestada ao PÚBLICO por um ministro e dirigente do PS (elemento do núcleo duro de José Sócrates), mas apenas "num ambiente político menos crispado", ou seja, após as eleições presidenciais e o debate sobre o Orçamento do Estado.

Os "aperfeiçoamentos" admitidos pelo PS alvejam as áreas jurídico-comunitária e da justiça - alterações nestes dois campos chegaram a ser ponderadas na elaboração do programa eleitoral do PS, mas o capítulo destinado a uma eventual revisão constitucional acabou por cair.

Uma questão consensual no Secretariado Nacional do PS, que se reuniu anteontem, foi a de não mexer nos princípios de universalidade e tendencial gratuitidade no acesso à educação e saúde, que o PSD admite alterar. E essa é uma matéria em que os socialistas não pretendem alterar uma vírgula, nas palavras do mesmo membro do Governo.

As mudanças laborais são também rejeitadas pelos socialistas. E quanto ao sistema político, a resposta é esta: não há hipótese de negociação nos termos apresentados pelo PSD. Um destacado socialista notou que a prova da proposta de autodissolução do Parlamento era "tão absurda" que o próprio PSD optou por "deixar cair" a ideia no seu anteprojecto, na reunião do conselho nacional, anteontem à noite, em Aveiro.

Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, qualificou o sistema proposto como "muito nebuloso", considerando que o PSD quer "aproveitar o processo de revisão constitucional para afirmar o seu programa político, promovendo uma redução brutal do papel do Estado e alterando radicalmente alguns conceitos básicos em matéria laboral".

A alteração proposta pelo PSD de tirar da lei fundamental a proibição do despedimento por justa causa, substituindo esta expressão por "razão atendível", também motivou forte debate no conselho nacional social-democrata de quarta-feira à noite, em Aveiro. Criticada por Paulo Rangel, e depois levada a votos por Arménio Santos, líder dos TSD, e Virgínia Estorninho, acabou por ser reafirmada pelo conclave. Assim como a existência de um único representante da República para as duas regiões autónomas, também proposta por Rangel e que teve os votos contra dos cinco conselheiros da Madeira.

Rangel acaba por votar a favor

No Conselho Nacional do PSD, Paulo Rangel foi a voz mais crítica: apesar do tom conciliatório da intervenção inicial, apresentou 14 propostas de alteração, muitas delas relativas ao sistema político. Perante a intervenção do ex-adversário de Passos Coelho nas últimas directas, a direcção recuou em duas das propostas mais polémicas: a necessidade do Presidente justificar a dissolução do Parlamento com o regular funcionamento das instituições, e a autodissolução da Assembleia caso não fosse aprovada uma moção de censura.

Rangel insistiu na necessidade de retirar a moção construtiva, para levar o partido a "assumir a responsabilidade" dessa alteração, mas foi derrotado. Ainda assim, no final o eurodeputado acabou por votar a favor da proposta final. E saiu satisfeito: "A reunião foi quase exemplar, houve oportunidade de discussão substantiva e de apresentar propostas. Saio muito confortável, até porque a direcção assumiu que ainda pode haver aprefeiçoamentos", disse ao PÚBLICO.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Conselho Nacional aprova revisão constitucional do PSD

O Conselho Nacional do PSD aprovou as linhas gerais do ante-projecto de revisão contitucional, com cinco abstenções dos conselheiros dos TSD e do PSD-Madeira.

Mesmo Paulo Rangel, o mais crítico da proposta acabou por votar a favor. O líder do PSD, Pedro Passo Coelho, conseguiu assim o consenso e apoio do partido para apresentar o documento em Setembro na Assembleia da República e mostra-se convencido que conseguirá também chegar a um consenso com o PS sobre esta matéria.

A reunião em Aveiro terminou por volta das três da manhã desta quinta-feira, tendo o debate sido marcado pelas vincadas posições de Paulo Rangel e dos apoiantes do derrotado candidato à liderança do partido.

Segundo o CM apurou, o eurodedutado começou por endurecer as críticas ao ante-projecto do líder Pedro Passos Coelho. Rangel contestou o momento de o apresentar em época de eleições presidênciais e manifestou discordância em relação às proposta de alteração dos poderes do Presidente da República.
O eurodeputado considerou também que a matéria sobre o despedimento por 'motivos atendíveis' pode gerar perdas e contestação social e, que se fosse ele o líder do partido teria optado por não propôr alterações à lei do despedimento 'por justa causa'. Paulo Rangel referiu-se ainda à política de justiça, defendendo que o modelo italiano é um dos melhores exemplos europeus. Rangel acabou por dar o voto de confiança a Passos Coelho.

Outro ex-candidato a líder, José Pedro Aguiar Branco, optou por eleger a Assembleia da República como o local mais certo para fazer conhecer as suas posições mas também votou a favor. Manifestou contudo a discordância sobre a maioria da linhas gerais do ante-projecto de revisão constitucional. Em declarações à entrada para o Conselho Nacional, Aguiar Branco preferiu atacar o Governo sobre a derrapagem das contas públicas. "o Governo não está a fazer o trabalho de casa", disse Aguiar Branco.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt

quarta-feira, 7 de julho de 2010

TSD apela à sindicalização

O Secretariado Distrital dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) de Leiria diz acompanhar com “extrema preocupação” a situação laboral em Portugal e em particular no distrito de Leiria.

“Atendendo aos difíceis tempos que rapidamente se avizinham para todos os trabalhadores Portugueses – públicos ou privados –, quer no âmbito da crise internacional, mas sobretudo devido às extremas dificuldades da economia Portuguesa, reflectidos já no aumento descontrolado da taxa de desemprego”, o Secretariado Distrital dos TSD de Leiria apela a todos os trabalhadores – públicos e privados – para “urgentemente se sindicalizarem nas estruturas sindicais já organizadas e de tendência Social Democrata”.