"PS admite aperfeiçoamentos à Constituição mas só depois das eleições presidenciais"
No Conselho Nacional do PSD, Rangel fez cair dois artigos polémicos do anteprojecto: os limites à dissolução do Parlamento pelo Presidente e a autodissolução da Assembleia
Começaram as cedências dos dois maiores partidos em relação à revisão constitucional proposta pelo PSD. O Conselho Nacional do PSD deixou cair duas alterações polémicas: os limites à dissolução do Parlamento pelo Presidente e a possibilidade de autodissolução do Parlamento. E o PS, depois de recusar as alterações profundas propostas, mostra-se disposto a discutir "aperfeiçoamentos" à lei fundamental mais tarde, depois das eleições presidenciais de 2011.
A abertura foi manifestada ao PÚBLICO por um ministro e dirigente do PS (elemento do núcleo duro de José Sócrates), mas apenas "num ambiente político menos crispado", ou seja, após as eleições presidenciais e o debate sobre o Orçamento do Estado.
Os "aperfeiçoamentos" admitidos pelo PS alvejam as áreas jurídico-comunitária e da justiça - alterações nestes dois campos chegaram a ser ponderadas na elaboração do programa eleitoral do PS, mas o capítulo destinado a uma eventual revisão constitucional acabou por cair.
Uma questão consensual no Secretariado Nacional do PS, que se reuniu anteontem, foi a de não mexer nos princípios de universalidade e tendencial gratuitidade no acesso à educação e saúde, que o PSD admite alterar. E essa é uma matéria em que os socialistas não pretendem alterar uma vírgula, nas palavras do mesmo membro do Governo.
As mudanças laborais são também rejeitadas pelos socialistas. E quanto ao sistema político, a resposta é esta: não há hipótese de negociação nos termos apresentados pelo PSD. Um destacado socialista notou que a prova da proposta de autodissolução do Parlamento era "tão absurda" que o próprio PSD optou por "deixar cair" a ideia no seu anteprojecto, na reunião do conselho nacional, anteontem à noite, em Aveiro.
Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, qualificou o sistema proposto como "muito nebuloso", considerando que o PSD quer "aproveitar o processo de revisão constitucional para afirmar o seu programa político, promovendo uma redução brutal do papel do Estado e alterando radicalmente alguns conceitos básicos em matéria laboral".
A alteração proposta pelo PSD de tirar da lei fundamental a proibição do despedimento por justa causa, substituindo esta expressão por "razão atendível", também motivou forte debate no conselho nacional social-democrata de quarta-feira à noite, em Aveiro. Criticada por Paulo Rangel, e depois levada a votos por Arménio Santos, líder dos TSD, e Virgínia Estorninho, acabou por ser reafirmada pelo conclave. Assim como a existência de um único representante da República para as duas regiões autónomas, também proposta por Rangel e que teve os votos contra dos cinco conselheiros da Madeira.
Rangel acaba por votar a favor
No Conselho Nacional do PSD, Paulo Rangel foi a voz mais crítica: apesar do tom conciliatório da intervenção inicial, apresentou 14 propostas de alteração, muitas delas relativas ao sistema político. Perante a intervenção do ex-adversário de Passos Coelho nas últimas directas, a direcção recuou em duas das propostas mais polémicas: a necessidade do Presidente justificar a dissolução do Parlamento com o regular funcionamento das instituições, e a autodissolução da Assembleia caso não fosse aprovada uma moção de censura.
Rangel insistiu na necessidade de retirar a moção construtiva, para levar o partido a "assumir a responsabilidade" dessa alteração, mas foi derrotado. Ainda assim, no final o eurodeputado acabou por votar a favor da proposta final. E saiu satisfeito: "A reunião foi quase exemplar, houve oportunidade de discussão substantiva e de apresentar propostas. Saio muito confortável, até porque a direcção assumiu que ainda pode haver aprefeiçoamentos", disse ao PÚBLICO.
No Conselho Nacional do PSD, Rangel fez cair dois artigos polémicos do anteprojecto: os limites à dissolução do Parlamento pelo Presidente e a autodissolução da Assembleia
Começaram as cedências dos dois maiores partidos em relação à revisão constitucional proposta pelo PSD. O Conselho Nacional do PSD deixou cair duas alterações polémicas: os limites à dissolução do Parlamento pelo Presidente e a possibilidade de autodissolução do Parlamento. E o PS, depois de recusar as alterações profundas propostas, mostra-se disposto a discutir "aperfeiçoamentos" à lei fundamental mais tarde, depois das eleições presidenciais de 2011.
A abertura foi manifestada ao PÚBLICO por um ministro e dirigente do PS (elemento do núcleo duro de José Sócrates), mas apenas "num ambiente político menos crispado", ou seja, após as eleições presidenciais e o debate sobre o Orçamento do Estado.
Os "aperfeiçoamentos" admitidos pelo PS alvejam as áreas jurídico-comunitária e da justiça - alterações nestes dois campos chegaram a ser ponderadas na elaboração do programa eleitoral do PS, mas o capítulo destinado a uma eventual revisão constitucional acabou por cair.
Uma questão consensual no Secretariado Nacional do PS, que se reuniu anteontem, foi a de não mexer nos princípios de universalidade e tendencial gratuitidade no acesso à educação e saúde, que o PSD admite alterar. E essa é uma matéria em que os socialistas não pretendem alterar uma vírgula, nas palavras do mesmo membro do Governo.
As mudanças laborais são também rejeitadas pelos socialistas. E quanto ao sistema político, a resposta é esta: não há hipótese de negociação nos termos apresentados pelo PSD. Um destacado socialista notou que a prova da proposta de autodissolução do Parlamento era "tão absurda" que o próprio PSD optou por "deixar cair" a ideia no seu anteprojecto, na reunião do conselho nacional, anteontem à noite, em Aveiro.
Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, qualificou o sistema proposto como "muito nebuloso", considerando que o PSD quer "aproveitar o processo de revisão constitucional para afirmar o seu programa político, promovendo uma redução brutal do papel do Estado e alterando radicalmente alguns conceitos básicos em matéria laboral".
A alteração proposta pelo PSD de tirar da lei fundamental a proibição do despedimento por justa causa, substituindo esta expressão por "razão atendível", também motivou forte debate no conselho nacional social-democrata de quarta-feira à noite, em Aveiro. Criticada por Paulo Rangel, e depois levada a votos por Arménio Santos, líder dos TSD, e Virgínia Estorninho, acabou por ser reafirmada pelo conclave. Assim como a existência de um único representante da República para as duas regiões autónomas, também proposta por Rangel e que teve os votos contra dos cinco conselheiros da Madeira.
Rangel acaba por votar a favor
No Conselho Nacional do PSD, Paulo Rangel foi a voz mais crítica: apesar do tom conciliatório da intervenção inicial, apresentou 14 propostas de alteração, muitas delas relativas ao sistema político. Perante a intervenção do ex-adversário de Passos Coelho nas últimas directas, a direcção recuou em duas das propostas mais polémicas: a necessidade do Presidente justificar a dissolução do Parlamento com o regular funcionamento das instituições, e a autodissolução da Assembleia caso não fosse aprovada uma moção de censura.
Rangel insistiu na necessidade de retirar a moção construtiva, para levar o partido a "assumir a responsabilidade" dessa alteração, mas foi derrotado. Ainda assim, no final o eurodeputado acabou por votar a favor da proposta final. E saiu satisfeito: "A reunião foi quase exemplar, houve oportunidade de discussão substantiva e de apresentar propostas. Saio muito confortável, até porque a direcção assumiu que ainda pode haver aprefeiçoamentos", disse ao PÚBLICO.
