TSD - 29 anos na Defesa do Ideário Social-democrata e da Coesão Social

O Secretariado Distrital do Porto dos TSD – Trabalhadores Sociais-democratas, reunido a 8 de Janeiro de 2013, deliberou aprovar um voto de congratulação pela passagem do 29.º aniversário da criação da estrutura autónoma dos TSD, extensível a todos os companheiros que, ao longo destas décadas de história, de forma abnegada têm dado o seu contributo para que o ideário social-democrata continue vivo e inspire a acção política do PSD, atenta aos legítimos anseios e aspirações dos trabalhadores portugueses representados nesta Estrutura.

Mais deliberou este Secretariado aprovar um voto de confiança na capacidade dos parceiros sociais para, em sede de concertação social, levarem a bom porto as negociações que urge fazer em relação à proposta de redução das compensações por despedimento. Se é certo que Portugal vive uma situação de grandes dificuldades económicas e sociais que é imperioso ultrapassar, não é menos certo de que existem já sinais de retoma da credibilidade nacional junto dos nossos parceiros. Essa credibilidade advém, também, dos entendimentos que os Parceiros Sociais e o Governo têm logrado atingir em matérias de suma importância.

Neste contexto, o acordo tripartido não deve ser denunciado sob pena de atingir de forma decisiva a coesão social nacional. 

Entende este Secretariado que o clima de boa-fé negocial que presidiu à outorga deste acordo deve persistir à mesa da Concertação Social por todas as partes, e neste momento, em particular quanto à revisão da redução das compensações por despedimento, a bem do supremo interesse nacional.

Porto, 8 de janeiro de 2013

2013.01.05 - Comunicado TSD Nacional

COMPENSAÇÃO POR DESPEDIMENTO A BOA FÉ NEGOCIAL E O ESPÍRITO DE COMPROMISSO E DIÁLOGO DEVE PREVALECER

Mais de ano e meio volvido sobre o início do Programa de Assistência Económica e Financeira resultante do pedido de resgate internacional efetuado pelo Executivo anterior e da tomada de posse do atual Governo, apesar das grandes dificuldades económicas e sociais que o país atravessa, existem sinais inequívocos da retoma da nossa credibilidade internacional que permitem acalentar fundadas esperanças de que Portugal possa vir a retomar a sua plena autonomia financeira junto dos mercados internacionais e inverter a difícil situação em que se encontra presentemente.

Para tanto tem sido essencial  o Compromisso Económico-Social alcançado através do diálogo tripartido e pelo qual, Governo e Parceiros Sociais, têm demonstrado elevado sentido de responsabilidade numa conjuntura difícil como poucas na nossa História coletiva recente. Assim sendo os TSD consideram que o valor da coesão social é inestimável e que todos – Governo e Parceiros – devem pugnar pela sua manutenção a outrance já que seria desastroso e um enorme retrocesso para o país se o “Compromisso Tripartido” fosse denunciado.

Por esse motivo os TSD consideram que a revisão da redução das compensações por despedimento para a média europeia, que se encontra inscrita no Memorando de Entendimento assinado entre Portugal e a Troika, pressupõe que haja um clima de diálogo entre Governo e Parceiros com o mesmo espírito de boa-fé e de abertura que estiveram presentes a quando da negociação e assinatura do “Compromisso Tripartido” há pouco menos de um ano atrás e entendem que, a partir de agora, especialmente o Governo deve dar passos concretos nesse sentido.

É essencial que, à volta da mesa da Concertação Social, possa ser encontrada uma solução consensual que respeite os compromissos assumidos, quer com a Troika, quer no texto do “Compromisso Tripartido” sobre a revisão da redução das compensações por despedimento, designadamente acerca da simultaneidade da entrada em vigor da medida com a existência de um “Fundo de Compensação Salarial” e sobre o modo de se alcançar uma definição do que é, efetivamente, a “média europeia” em matéria de compensações e de se acordar sobre o modo de passagem dos atuais vinte dias até essa média.

O Secretariado Nacional dos TSD, reunido hoje em Lisboa, reafirma a sua plena confiança na capacidade de Governo e Parceiros Sociais conseguirem, no decurso da próxima semana, chegar a um entendimento nesta matéria a bem do interesse nacional.

Lisboa, 5 de janeiro de 2013

Pedro Roque

Secretário-Geral dos TSD