Comunicado da Secção Laboral da Energia
É bom ver o PSD marcar a agenda politica Nacional, e também é bom ver o partido SOCIAL DEMOCRATA ir aumentando as intenções de voto, a caminho de um Governo que com certeza irá melhorar as condições de vida dos Portugueses.
Mas dito isto, achamos que só deve ser notícia por questões importantes, que dignifiquem e que possam influenciar positivamente o decadente nível de vida dos Portugueses.
Na política, tal como na economia, entendemos que as decisões devem ter sempre como suporte a relação de custo/benefício. Mas por aquilo que nos é dado conhecer, a proposta de Revisão Constitucional apresentada, para além das mudanças no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, não parece conter questões importantes que possam melhorar a qualidade de vida dos Portugueses.
Mas vejamos o caso da legislação laboral. Alvo de sucessivas alterações a favor das entidades patronais, ainda assim, estes parceiros não se encontram satisfeitos, atribuindo a falta de competitividade aos normativos da legislação, apesar de ser amplamente conhecido que não é pela alteração da mesma que se criam mais empregos e se desenvolve a Economia Portuguesa.
Os Portugueses são dos trabalhadores mais considerados, respeitados e preferidos em qualquer País do Mundo! Não é por acaso que Portugal tem 1/3 dos seus naturais emigrados e grandes sucessos individuais.
Também não é por acaso que a UE investe elevadas verbas na formação profissional em Portugal, se não estivesse a contar com o retorno desse investimento, na promoção e na melhoria da nossa “mão-de-obra”, como forma de garantir que a médio e longo prazo a competitividade da Europa no “Mundo Global“ não seja posta em causa.
Questões que não podem ser esquecidas!
A política do pleno emprego deve ser sempre um objectivo a prosseguir, aliado à segurança e ao apoio social, imprescindível ao fomento de um tecido empresarial forte e competitivo, que garanta a manutenção do emprego e a estabilidade das famílias portuguesas.
Que não se esqueça também que Portugal já é o País da UE onde os despedimentos colectivos estão mais facilitados. Senão, vejam-se as injustiças e os estragos que provocaram em virtude da recente crise!....nomeadamente nas empresas multinacionais, cuja inoperacionalidade e incapacidade de gestão do governo atirou milhares de trabalhadores para o desemprego.
Propõe-se agora a eliminação da exigência de "justa causa" para os despedimentos, que só abrange casos individuais e pontuais, pouco significativos no âmbito do desenvolvimento da Economia Nacional.
A "justa causa" tem parâmetros bem definidos e deve ser aceite e ratificada em tribunal, o que impede o livre arbítrio e o “revanchismo“.
Argumentam que a "perda de confiança" ou o "direito ao regresso ao trabalho após sentença favorável ao trabalhador" impossibilitam as boas relações de trabalho. Mas a verdade é que muitos patrões não sabem é lidar com regras, algumas até negociadas em Acordo Colectivo.
Estamos na Europa civilizada, onde não há Empresas sem Patrões, mas também não as pode haver sem Trabalhadores. O Trabalhador é um ser humano, não pode ser tratado como uma máquina, porque tem necessidades essenciais, não somente fisiológicas, mas psíquicas, sociais e morais, e por conseguinte, não é descartável.
Agora dizem-nos que “Justa Causa” e “Razões Atendíveis” terão o mesmo significado. Então porquê esta alteração geradora de polémicas e desconfianças, quando o que é preciso é que os Portugueses retomem a confiança no “PSD”?....
O "PSD", como partido SOCIAL DEMOCRATA não pode pôr de lado a sua doutrina Social e Humanista, pelo que as propostas que envolvam Trabalhadores não podem ficar apenas a cargo de advogados e burocratas, sem qualquer ligação ou conhecimento do mundo laboral, devendo, por isso, envolver os Trabalhadores e os “TSD’s”, que estão e estarão sempre disponíveis para isso.
Saudações Sociais Democratas
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