TSD PORTO participam!

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ESTUDO RELACIONA SALÁRIO MÍNIMO E DESEMPREGO

Desemprego - Um longo Túnel, sem luz à vista?

Para reflectir: Um artigo de Luis Artur, publicado no Blog Porto Laranja.

Conferência-debate: Integração de Jovens no Mercado de Trabalho

Atentos aos números do desemprego, principalmente aos nível das camadas mais jovens da nossa população, e às dificuldades que os jovens portugueses deparam no momento de abraçarem uma vida profissional e concretizar um percurso profissional - que em grande parte resultam da desadequação das políticas impostas ao mercado de trabalho e às empresas pela governação socialista, a JSD e os TSD's do Concelho de Matosinhos irão levar a cabo uma conferência dedicada ao tema:

"Integração dos Jovens no Mercado de Trabalho", com a participação do Exmo. Dr. Pedro Roque (Secretário-Geral dos Trabalhadores Sociais Democratas)

A iniciativa terá lugar no edifício da Junta de Freguesia da Senhora da Hora, sito à Avenida Fabril do Norte (frente à estação do Metro da Sr. da Hora), na próxima terça-feira, dia 24 de Maio, pelas 21:30 Horas.

Porque o futuro de Portugal depende dos jovens e do trabalho, contamos com a tua participação!

Homenagem aos Trabalhadores Desempregados

Na véspera do dia do Trabalhador, publicamos um texto bem caracterizador da infeliz situação da nossa Economia e dos trabalhadores desempregados.
A todos os que vivem essa situação dramática, votos de que o futuro vos traga melhores momentos.

"O Zé depois de dormir entre lençóis de algodão (Made in Egipt), começou o dia bem cedo, acordado pelo despertador (Made in Japan) às 7 da manhã.

Depois de um banho com sabonete (Made in France) e enquanto o café (produced in Colombia) estava a fazer na máquina (Made in Chech Republic), barbeou-se com a máquina eléctrica (Made in China)....

Vestiu uma camisa (Made in Sri Lanka), jeans de marca (Made in Thailand) e um relógio de bolso (Made in Swiss).

Depois de preparar as torradas de trigo (produced in USA) na sua torradeira (Made in Germany) e enquanto tomava o café numa chávena (Made in Spain), pegou na máquina de calcular (Made in Korea) para ver quanto é que poderia gastar nesse dia e consultou a Internet no seu computador (Made in Tawin) para ver as previsões meteorológicas.

Depois de ouvir as notícias pela rádio (Made in India), ainda bebeu um sumo de laranja (produced in Israel), entrou no carro (Made in Sweden) e saiu para, como usualmente à procura de emprego.

Ao fim de mais um dia frustrante, com muitos contactos feitos através do seu telemóvel (Made in Finland) e, após comer uma pizza (Made in Italy), o Zé decidiu relaxar por uns instantes.

Calçou as suas sandálias (Made in Brazil), sentou-se num sofá (Made in Denmark), serviu-se de um copo de vinho (produced in Chile), ligou a TV (Made in Indonesia) e pôs-se a pensar porque é que não conseguia encontrar um emprego em PORTUGAL."

Mais de 3.600 famílias pediram ajuda ao Estado para pagar casa

Os pedidos de ajuda ao Estado para pagar o empréstimo da casa ao banco atingiram, em Novembro, um total de 3.644 solicitações desde Julho de 2009, mês em que os pedidos se ficaram pelos 714.

INICIATIVA COMPETITIVIDADE E EMPREGO - GOVERNO INSISTE EM TRATAR COISAS SÉRIAS DE FORMA LIGEIRA

Comunicado

O Primeiro Ministro decidiu, de repente, elencar um conjunto de 50 medidas destinadas a relançar a economia e a apresentar na reunião do Conselho Europeu.

Após a greve geral, o Primeiro Ministro comunicou que ia promover em sede de Concertação Social, um Pacto Social para o Crescimento e o Emprego. Os TSD ficaram satisfeitos com essa declaração, porque ia ao encontro do que têm vindo a reivindicar.

Os TSD esperavam que, face à situação económica e social do País, o governo ia assumir uma postura séria, convocando para isso os parceiros sociais e com eles ponderar e elaborar uma agenda negocial sobre as matérias objecto de discussão e que deviam constituir a base do conteúdo desse Pacto Social.

Em vez disso, o governo apresentou, do dia para a noite e em cima do joelho, “cinquenta medidas”, supostamente destinadas a sustentar esse Pacto Social.
Apoiamos o envolvimento dos parceiros sociais na negociação e no compromisso de um conjunto de políticas que, de forma coerente e sustentada, ataquem a nossa dependência externa e dinamizem a nossa economia, em particular os sectores produtivos.

Ora, as propostas do governo parecem mais um amontoado de ideias desconexas, do que um ponderado projecto que inspire credibilidade e confiança.
Em vez de criar condições para construir uma estratégia capaz de mobilizar os portugueses e os agentes económicos e sociais, o governo continua a actuar em função de objectivos mediáticos e tácticos, que em nada servem os interesses nacionais. O que é lamentável!

Portugal precisa de medidas conexas que ajudem o tecido empresarial a resistir e a robustecer-se, e a manter e a criar emprego, com o objectivo final de responder à crise e preservar a coesão social.

Os tempos difíceis que vivemos exigem esse sentido de responsabilidade e essa visão de futuro.

É neste quadro que os TSD receiam que estejamos em presença de mais uma oportunidade perdida.

Mas há matérias sobre as quais desde já alertamos:

• a justiça e os custos da energia, das comunicações e do dinheiro, devem ser devidamente ponderados, porque representam esforços e bloqueios que pesam enormemente na vida das empresas e de todos os sectores de actividade;
• a negociação colectiva, mesmo ao nível das empresas, deve ser competência reservada às organizações sindicais, como prevê a Constituição da República, e não pode ser alargada a entidades que não possuam essa legitimidade;
• os custos com as indemnizações a pagar pelo despedimento, devem ser equilibrados e na base dos princípios em vigor, porque não é com o desmantelamento das relações laborais que se promove a retoma da economia e a criação do emprego;
• o anúncio de um Fundo para suportar o despedimento dos novos trabalhadores, suscita-nos as maiores dúvidas, quer no que toca ao seu financiamento quer no que respeita à sua aplicação. Portugal precisa é de respostas para criar riqueza e emprego. Num momento em que as empresas se debatem com tantos problemas de tesouraria e nem actualizam salários, como podem descontar mais dinheiro para um novo “fundo”?
• a actualização do Salário Mínimo Nacional, negociado em 2006 na Concertação Social, deve ser respeitada e qualquer alteração só poderá ocorrer com a concordância prévia dos parceiros sociais.

Lisboa, 20 de Dezembro de 2010

O Secretariado Nacional

Familias Portuguesas sofrem cada vez mais com o Desemprego.

Número de casais nesta situação disparou nos registos do IEFP em Novembro.

Em pelo menos 2.862 famílias os dois elementos do casal estão de-sempregados, de acordo com os dados de Novembro do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). No início do ano o Parlamento aprovou uma majoração do subsídio de desemprego para casais em que ambos não tinham emprego, mas a medida foi extinta antes mesmo de qualquer apoio ter sido atribuído.

Ainda de acordo com os dados revelados pelo IEFP, no final de Novembro, o número de casais em que ambos os cônjuges inscritos nos centros de emprego disparou. O universo total é 2.862, mais 87,1% face aos 1.530 casais de-sempregados registados no mês anterior. Um aumento que se deve, segundo o IEFP, à actualização da base de dados que só começou a trabalhar esta informação em Outubro. "Este aumento não reflecte um crescimento do desemprego nestas situações, mas sim um maior número de casos registados, tendo em conta que esta informação só começou a ser recolhida em Outubro de 2010", avança o IEFP na última informação mensal relativa à situação laboral do cônjuge.

CONCLUSÕES DA CONVENÇÃO SINDICAL SOCIAL-DEMOCRATA

Decorreu no passado dia 6 de Novembro, em Lisboa, a "Convenção Sindical Social Democrata".

Seguem-se as conclusões do referido encontro.

Portugal vive mergulhado numa crise financeira e económica que atinge a generalidade dos portugueses.
A primeira consequência desta crise é o desemprego e os impactos sociais que provoca, desde logo a angústia e o medo.
- Angústia naqueles que perdem o seu posto de trabalho e não sabem quando voltarão a encontrar uma nova oportunidade de emprego.
- Angústia naqueles que estão empregados e temem que o flagelo do desemprego também lhes venha a tocar à porta.
- Angústia nos jovens que terminaram os seus estudos, esperam entrar no mercado de trabalho e construir a sua vida, mas arrastam-se com a incerteza e a falta de emprego.
- Medo também, porque do desemprego resultam riscos de incumprimento das obrigações bancárias da habitação, do carro, outros empréstimos, alimentação e educação dos filhos.
- Medo, porque o Estado corta ou reduz de forma cega as prestações sociais, é lesto e implacável a actuar sobre os mais fracos, mas muito tolerante a agir sobre os poderosos, aqueles que efectivamente têm poder económico e condicionam o poder político. Veja-se o caso da anunciada distribuição de dividendos do negócio VIVO/PT–Telefónica.

A crise é sobretudo para aqueles que vivem do seu trabalho honesto.

É neste contexto económico e social que os TSD realizaram a sua Convenção Sindical, tendo concluído:

1. Os TSD no Movimento Sindical Português

O movimento sindical português vive momentos difíceis, mas é em tempos de crise e de incerteza, como os que Portugal enfrenta, que se torna mais necessário um sindicalismo forte, concertativo e patriótico.

Os sindicatos, filiados na UGT ou Independentes, nos tempos de hoje, têm pela frente um grande desafio – o de lutarem pela dignidade daqueles que representam e constituírem-se num parceiro indispensável para a construção de respostas válidas para os problemas de Portugal.

Participar na actividade sindical é cada vez mais difícil e a sindicalização é cada vez menos atractiva, porque os magros salários não chegam para fazer face aos encargos das famílias e a precarização das relações laborais desencorajam a adesão desses trabalhadores aos sindicatos.

Porém, é em tempos de crise como os actuais, que o sindicalismo de negociação é mais necessário e os trabalhadores mais precisam do apoio das suas organizações sindicais e sentirem, através delas, mais segurança.

É neste quadro que os TSD encaram o associativismo sindical como um pilar essencial da sociedade participada que somos e concluem pela exigência desse reconhecimento pelos poderes político e económico.

Os TSD analisaram ainda:

No seu último congresso, em 2009, a UGT introduziu nos seus estatutos uma alteração que criava uma nova estrutura sindical intermédia, de base territorial no País – as UNIÕES UGT em cada um dos 18 Distritos e nas duas Regiões Autónomas;

É certo que a base de tudo são e serão sempre os Sindicatos filiados na UGT, estrutura fundamental do funcionamento e acção sindical da Central e que constituem também a base do funcionamento e o suporte logístico das UNIÕES;

Estas novas estruturas têm novas capacidades de acção em comparação com as antigas Delegações da UGT, que tiveram também o seu papel, mas que tinham esgotado a sua capacidade de intervenção;

As UNIÕES são entidades autónomas, dotadas de personalidade jurídica própria, sendo pois pessoas colectivas com os seus direitos e deveres plasmados na Lei, podendo actuar com toda a independência relativamente ao Estado, às entidades patronais e aos partidos políticos;

As UNIÕES têm a possibilidade legal de requisitarem ao Estado um quadro sindical da Administração Pública para trabalhar a tempo inteiro na UNIÃO, permitindo assim conferir á acção desta uma maior capacidade e eficácia;

A UNIÃO agora, pode e deve ter uma relação de “igual para igual “ com outras estruturas de base territorial do Estado, do IEFP, da ACT, das entidades Patronais, das Autarquias etc, assumindo também a representação da UGT em todos os órgãos distritais e regionais;

Enfim, existem razões para a UGT ter avançado com a criação e institucionalização das UNIÕES, estando já este processo quase terminado;

Mas não basta criar as UNIÕES. É necessário trabalhar, pô-las a funcionar com eficácia e capacidade de intervenção e colocá-las ao serviço dos trabalhadores que representam, nestes tempos difíceis e de grandes dificuldades por que passam os trabalhadores e suas famílias, em especial os mais desfavorecidos e desprotegidos;

Acreditamos que as UNIÕES, para bem da defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses, irão cumprir a sua função e contribuir para revigorar a intervenção sindical da UGT.

2. A Greve Geral

Uma greve geral é a manifestação mais forte de oposição dos trabalhadores às políticas assumidas por qualquer governo. É um acto político.

A greve geral de 24 de Novembro tem a ver com a oposição dos trabalhadores às medidas contidas na Proposta de Orçamento do Estado para 2011, fortemente penalizadoras dos trabalhadores e dos aposentados e reformados.

A greve geral é, nas sociedades democráticas, a última arma dos trabalhadores, que não podem ficar de braços cruzados perante políticas tão gravosas.

Em Portugal, com um movimento sindical sem fundos de greve, fazer um dia de greve sem remuneração é um acto de coragem.

Um acto de coragem que revela insatisfação profunda mas, também, vontade de mudança.
Os trabalhadores batem-se pelas suas condições de trabalho, mas também contra o futuro negro que muitos teimam em apresentar-lhes com desesperança.

As organizações sindicais devem ser e são a voz desses trabalhadores e têm de assumir as suas preocupações, face aos sacrifícios que lhes são impostos, e corporizar as suas esperanças num futuro melhor.

A greve geral de 24 de Novembro insere-se neste quadro de protesto e de esperança no Futuro. Os TSD desejariam que a greve geral não fosse necessária, como seguramente a generalidade dos trabalhadores portugueses também a não deseja, mas apoiam esse dia de luta e de indignação.
Os TSD esperam, ainda, que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses, especialmente aos trabalhadores e suas famílias, não venham a ser repetidos no futuro pela incompetência de governantes que têm provado não possuírem dimensão política e ética para dirigir os destinos do País.

3. Concertação Social – Urge um Pacto Estratégico

Nós vivemos num Estado Parceiro, onde a governação deve ser concertada ou dialogada.
O Estado Soberano clássico, onde não existia qualquer participação da sociedade civil, já não existe.

Hoje, as forças sociais organizadas em áreas económicas e sociais, ambientais, tecnológicas ou culturais não abdicam, e bem, do direito de participarem na construção da sociedade e na sua intermediação com o Estado.
A concertação social é disso um bom exemplo, para o governo e os Parceiros Sociais dialogarem e negociarem compromissos ou Acordos, que ajudem a desbloquear os problemas que impedem o País de caminhar para o desenvolvimento e o progresso.

Não é compreensível que, perante os enormes problemas que hoje todos sentimos, não se aproveite os mecanismos da concertação social para ouvir e envolver os parceiros sociais, que mais directamente representam os sectores que estão no vulcão da crise, e com eles procurar construir vias de convergência e consensos, que tornem menos penosas as medidas governamentais e, sobretudo, que abram janelas para podermos olhar o futuro com alguma esperança.

Os TSD discordam desta paralisia da concertação social e defendem a necessidade do Governo e Parceiros Sociais – Confederações Sindicais e Confederações Empresariais – avançarem para o estudo e negociação de um GRANDE PACTO SOCIAL ESTRATÉGICO, que crie as condições adequadas à mobilização do País e ao relançamento da economia para sair e vencer a crise.
Só com uma ideia consistente de futuro, que vise o fortalecimento da coesão económica e social do País, fazem sentido os sacrifícios que hoje são impostos aos portugueses.
Para isso, é necessário restaurar a cultura de compromisso, gerar confiança entre os parceiros sociais e o governo, e actuar em conformidade com o inafastável dever de lealdade e boa fé que deve existir entre todos os membros da negociação tripartida.
Esse Pacto Social deve ter um âmbito tão alargado quanto o consenso das partes o permita, mas deve ter por objectivo último ponderar o nosso modelo económico à luz dos tempos de hoje e da nova globalização, em ordem a dinamizar o investimento e a inovação, a competitividade e a produtividade, a criação de riqueza e de emprego, uma maior justiça fiscal e diminuição das desigualdades sociais.

Ao contrário de algumas vozes que entendem que a validade do diálogo social já expirou, os TSD entendem que, pelo contrário, nos tempos que correm, devem-se valorizar os ensinamentos e as vantagens da concertação social e aprofundar as suas enormes possibilidades de ajudar a encontrar um rumo para Portugal e a devolver a esperança aos portugueses.

É nessa linha que os TSD defendem e propõem que, em sede de concertação social, os parceiros sociais e governo se sentem e construam pontes e políticas que, inscritas num Pacto Social Estratégico, tenham por finalidade o futuro de Portugal.

Lisboa, 6 de Novembro de 2010

OE2011: medidas do Governo são «tratamento de choque», dizem TSD

Os Trabalhadores Sociais-democratas defendem que as medidas do Orçamento do Estado para 2011 são «um tratamento de choque», com sacrifícios e sem garantia de expectativas de um futuro melhor, pois o desemprego e as falências deverão aumentar.
O secretário-geral dos TSD, Arménio Santos, disse, este sábado, à agência Lusa que os cortes salariais e nas prestações sociais, os congelamentos das pensões e o «brutal» aumento de impostos, do IVA e do IRS, são «situações que se traduzem na penalização dos trabalhadores e das famílias com reflexos na economia que se vai ressentir».

Os TSD dizem estar «indignados» com caminho seguido pelo Governo socialista. «Estamos em presença de um tratamento de choque da parte do Governo em que às pessoas é imposto mais um conjunto de sacrifícios sem garantia de que sucede um caminho que abre expectativas a um futuro melhor», já que deverá aumentar o desemprego e as falências e «provavelmente colocar o país numa recessão económica com os todos os dramas que dai resultam», salientou Arménio Santos.

O Governo «iludiu de uma forma escandalosa a boa fé dos portugueses e dos eleitores para poder ganhar as eleições e (...) verificou-se uma fraude monstruosa por parte do governo socialista e do primeiro-ministro», frisou o responsável dos TSD.

Fonte: http://diario.iol.pt/politica/orcamento-tsd-sociais-democratas-governo-tvi24/1199703-4072.html

Medidas anti-sociais podiam ter sido evitadas!

Comunicado do Secretariado Nacional do Trabalhadores Social Democratas.

Os portugueses foram abalados com as medidas tomadas pelo Governo que vãoagravar ainda mais as suas dificuldades.Portugal chegou a esta situação de insustentabilidade das Finanças Públicas, por terem sido seguidas políticas económicas erradas, que agravaram os indicadores macro-económicos e comprometeram a nossa credibilidade internacional, bem patente na redução da notação da dívida soberana nacional.
As medidas agora anunciadas, são dolorosas do ponto de vista social mas, infelizmente, inevitáveis. Serão assim os portugueses a pagar os sucessivos erros económicos da governação socialista dos últimos anos.
Estamos confrontados com uma situação de emergência nacional.Este pacote de austeridade, o mais violento da história da nossa democracia, foi decidido à revelia de qualquer negociação com os parceiros sociais ou qualquer concertação social em sede própria, o que é simplesmente lamentável.

Os TSD não podem aceitar esta prepotência governativa de um executivo sem rumo,que poderia ter atempadamente evitado parte desta crise, se aos inúmeros avisos do PSD não tivesse respondido sempre com a arrogância da incompetência.

O Governo, que enganou os portugueses durante todos estes anos, prepara-se para criar mais pobreza e desesperança.

O IRS e o IVA aumentam, sufocando as famílias e as empresas.

O número de falências e de desempregados, infelizmente, vai crescer, tal como cresce o número de desempregados sem subsídio.

O trabalho precário – que paulatinamente assume as formas de trabalho do século XIX– cresce com o Governo a dar o exemplo. O Governo não limita a criação de estruturas paralelas na Administração Pública, mas continua a esbanjar o dinheiro dos contribuintes nessas estruturas, na aquisição de serviços com fundamentação mais do que duvidosa, duplicando gastos para satisfação de boys e amigos.

O Governo anuncia o congelamento das admissões na Função Pública, mas continua na senda do desmantelamento de serviços, que acabam por ser substituídos por empresas de trabalho temporário.
Os portugueses não podem aceitar que, por um lado, sejam chamados aos maiores sacrifícios e, por outro, o Governo anuncie um TGV entre dois apeadeiros e continue a desbaratar o que tanta falta nos faz para animar a economia real.
Os sacrifícios só podem ser aceites se parar a irracionalidade gestionária e se não se traduzirem no enriquecimento de alguns e no cada vez maior empobrecimento de todos nós.

Mas os portugueses vão ser capazes de vencer

Perante o quadro negro a que o governo socialista conduziu o País, os portugueses não podem resignar-se e deixar cair os braços.É nos momentos de maiores dificuldades, que têm de rasgar-se horizontes novos e construir-se as bases para um futuro diferente, melhor e mais justo.
É em tempos difíceis como os de hoje, que os portugueses têm de reflectir e decidir sobre o aproveitamento das suas capacidades e recursos próprios, para se afirmarem na Europa e no Mundo e estarem menos dependentes do exterior.

A economia do País, com políticas correctas, deve maximizar a utilização dos recursos disponíveis, nomeadamente dos recursos humanos e dos recursos naturais.Portugal necessita de apostar no know-how adquirido pela sua população.
Contrariamente ao que seria exigível, não soubemos preservar e desenvolver o saber em várias áreas de actividade onde existe integração de vários sectores de actividade.

A actividade económica portuguesa tem um elevado peso do sector terciário, com um sector bancário moderno, um sector de comércio desenvolvido - embora necessitando de melhorar no comércio externo - e um sector de comunicações actualizado, percebendo-se um desequilíbrio com os restantes sectores económicos.

Assim, é necessária uma estratégia e um esforço de desenvolvimento que incida principalmente nos sectores, primário e secundário. Para preservar o pouco património agrícola que temos, torna-se absolutamente necessário desenvolver políticas de solos e de incentivo à exploração agrícola, e de retenção e gestão da água, distribuindo-a em função do objectivo da exploração dos solos.

Outra dependência da nossa economia, é a dependência energética. Portugal tem um elevado consumo de energia per-capita. Tal deve-se, entre outras razões, a uma utilização pouco racional da energia nos transportes. Ao privilegiar-se o transporte rodoviário de longo curso, devido à sua flexibilidade, pela construção de uma rede rodoviária de dimensão excessiva quando comparada com alguns países europeus, deu-se prioridade à utilização de um meio de transporte menos eficiente que o comboio ou o barco. Pelo que, de uma forma integrada, impõe-se apostar e incentivar:
− as actividades do mar, onde as poucas escolas existentes lutam com dificuldades para sobreviver, e onde a maioria dos trabalhadores prestam serviço para armadores estrangeiros;
− a agricultura, que vê parte dos seus terrenos aráveis serem consumidos pelo betão;
− a industria energética, que permita aliviar a dependência do exterior;
− a reformulação dos transportes terrestres, para poupança da energia.

É nestas alturas de dificuldades, que mais se impõe criar alternativas e encararmos o futuro com determinação e confiança no País.

Os TSD não confiam neste governo, porque é o primeiro responsável pela perda de coesão económica e social e pelos sacrifícios agora impostos ao País, mas acreditamnos portugueses.

Lisboa, 15 de Maio de 2010

O Secretariado Nacional

TSD: Pacote de austeridade «vai aumentar falências»

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) qualificaram hoje as medidas apresentadas pelo Governo como "o pacote de austeridade mais violento da história" da democracia portuguesa, afirmando que terá como consequência o aumento das falências e do desemprego.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral dos TSD, Arménio Santos, afirmou que as medidas apresentadas na quinta feira pelo Governo vão afetar, sobretudo, as famílias e as empresas.

"Estas medidas vão ter dois destinatários fundamentais: as famílias, porque vão ter os seus orçamentos afetados, e as empresas, porque vão ser aumentados os impostos, nomeadamente o IVA, e isso vai repercutir-se no estado das suas finanças", disse.

O secretário-geral dos TSD afirmou que as medidas de correção orçamental terão como consequência o aumento das falências e do desemprego.

"As falências, infelizmente, vão aumentar e o desemprego vai disparar", disse, salientando que o pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo vai "impor" uma "fatura duríssima e pesadíssima" aos trabalhadores, às famílias e às empresas.

Artigo publicado no Diário Digital.

No DN: OCDE confirma recorde de desemprego em Portugal

"Em Portugal havia em Março 578 mil pessoas desempregadas, representando 7,5% da população activa, a quinta taxa mais elevada entre todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). O recorde negativo registado pela economia portuguesa é consensual nos números da OCDE e do Eurostat, gabinete de estatísticas da Comissão Europeia.

No seu último comunicado, a OCDE divulga as estatísticas mensais desde Setembro do ano passado. Nessa altura a taxa de desemprego era de 10,1% em Portugal. Uma subida de apenas quatro pontos percentuais representou mais 20 mil pessoas sem trabalho.

O problema também continua a agudizar-se na União Europeia: há agora 23,13 milhões de desempregados, contra pouco mais de 23 milhões no mês anterior, isto apesar de a taxa se manter nos 9,6. Para estes números a zona euro contribuiu com 15,808 milhões de pessoas sem trabalho, mais que 101 mil que em Fevereiro (taxa de 10% em ambos nos últimos dois meses).

No conjunto dos 30 países que compõem a OCDE, o número global de desempregados subiu cerca de 200 mil, para 46,058 milhões (8,7%).

Espanha, com 19,1% (4,399 milhões de pessoas), é o país no topo das estatísticas negativas, seguida da Eslováquia (14,1%, 380 mil), da Irlanda (13,2%, 277 mil), da Hungria (11%, 466 mil) e de Portugal.

A Grécia, que teve de ser salva da bancarrota pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, não apresenta estatísticas mensais desde Dezembro do ano passado."
Publicado no DN de 2010-05-11.

Compromete-se definitivamente o IEFP, I. P. com a Clientela do PS?

A recente polémica parlamentar levantada pelo CDS sobre as 131 nomeações para cargos de direcção e chefia efectuadas pelo Conselho Directivo do IEFP, eminentemente realizadas em prol de objectivos políticos e de favorecimento de uma clientela interna ao aparelho do partido do Governo, não é um fenómeno desconhecido ou novidade para os trabalhadores da instituição.

Aliás, este núcleo tem vindo publicamente a apontar casos gritantes dessa vantagem política, que terão certamente consequências graves no contexto da instituição, como foi o caso do comunicado de 15 de Janeiro último.

De facto, todo o sistema de nomeações consecutivas que se observa desde 2008 enquadra-se numa metodologia e estratégia do aparelho político socialista, grandemente potencializada pela acção dos órgãos locais daquele partido, de garantir uma cristalização socialista da estrutura dirigente do IEFP.

A este propósito, importa reflectir que, desde a tomada de posse do Presidente do Conselho Directivo do IEFP, no longínquo ano de 2005, este vem prometendo o lançamento de concursos para os lugares de Chefia e de Direcção, que na prática vai “chutando para a frente”, alegando as mais diversas justificações, quando outros organismos da Administração Pública os têm implementado.
Desta vez alegou falta de tempo e recursos humanos. Pois bem, desculpa pífia de fraco gestor, é certo, uma postura que em tudo lembra o poema de “Não Tenho Tempo” de Neymar de Barros, mas na figura de padrasto que declama para um enteado que há muito não o quer ver nem “pintado”. Mas há quem alegue que isso poderá fazer parte de uma estratégia maior, implicadora de recurso a “outsourcing”, acusação que não nos atrevemos a fazer.

Mas, antes de tudo, importa desmontar o esquema montado, que aproveitou a dilação do tempo, tempo por referência a publicação do estatuto deste Instituto, que ocorreu em Maio de 2005, momento a partir do qual o IEFP esteve sempre obrigado à realização de concursos para o preenchimento dos cargos de chefia e direcção.

Pela tomada de posse do 1.º Governo de José Socrates, a totalidade dos titulares dos cargos de chefia e direcção do IEFP encontravam-se em gestão, fruto da aprovação da nova lei orgânica realizada pelo executivo de Santana Lopes.
No período seguinte, na ausência de implementação de quaisquer mecanismos visando o preenchimento dos cargos no período de um ano, os titulares garantiram comissões de serviço que se prolongaram até aos três anos, situação que não sendo absolutamente linear, deu lugar também a substituições de lugares e transferências entre cargos.
Concluídas essas comissões, na vigência de um novo quadro normativo e institucional, nuns meros três dias antes da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008 – que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - o CD do IEFP fez acordos com os titulares dos cargos de direcção e chefia para o exercício das funções pelo período de um ano, os quais concluíram no final de 2009.
Finalizado este período, não havendo concursos implementados, à excepção de 4 – porque as pessoas que ocupavam os lugares foram afastadas por motivos políticos - o CD do IEFP fez nomeações para os referidos cargos no final de 2009/inicio de 2010, procedimento que voltou a repetir no dia 26 de Fevereiro.

O mais evidente disto é que desde a publicação da Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, que equiparou os cargos de Directores de Centro a Directores de Serviço, o CD do IEFP tinha conhecimento que teria de implementar os referidos concursos e, desta condição, até ao momento, conclui-se que pouco ou nada fez, o que mereceria a análise e reflexão de todos os organismos fiscalizadores do Estado quanto ao desempenho dos titulares desse orgão.

É nossa convicção que tais procedimentos de dilação visam a partidarização da instituição, e acima de tudo, as respostas a favores políticos. Senão vejamos, das 4 vacaturas de lugares mencionadas correspondentes aos lugares de Director dos Centros de Emprego de Famalicão, Braga, Centro de Formação de Alverca e Director de Serviços de Pessoal, três (as de director de centro) foram entregues imediatamente a pessoas que não conheciam a realidade do IEFP, não tinham formação na área do emprego e formação e que tinham carreiras “preenchidas” de percursos no seio do Partido Socialista.

No entanto, o caso mais grave que se reporta neste momento é o do favorecimento político em sede de concurso da directora do Centro de Emprego de Braga. Esta Directora - Dra. Paula Caramelo - foi nomeada em 2009, proveniente da autarquia de Braga (PS), concorreu no concurso acima referido e foi colocada - pelo menos de acordo com as palavras da própria que comunicou aos trabalhadores daquela unidade orgânica (onde se incluem alguns dos concorrentes ao lugar e que nada sabiam) - que iria tomar posse do cargo na passada terça feira, na presença do Sr. Delegado Regional do Norte, evento que não veio a acontecer dado que foi agendada a tomada de posse na presença do Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional - Dr.Valter Lemos.

Por outro lado, importa alertar que existe na estrutura directiva do IEFP uma clara intenção de cercear os direitos dos trabalhadores. Chegaram informações a este núcleo que trabalhadores do IEFP que se encontram a frequentar cursos CADAP e FORGEP promovidos pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I.P. foram impedidos de aceder à plataforma de formação online daquela entidade formadora do Estado porque o IEFP terá comunicado ao INA que não autorizava a participação dos trabalhadores nessas acções, alegando que posteriormente ele mesmo iria promover esses cursos para os seus trabalhadores.

As razões que se adivinham não poderão estar relacionadas com o facto desses trabalhadores, possíveis detentores dessas qualificações, poderem concorrer nos prometidos concursos contra os "boys" do PS?
E com que direito o IEFP, entidade que acima de tudo deve privilegiar a formação profissional, cerceia o direito dessas pessoas frequentarem acções de formação profissional em horário pós-laboral?

No IEFP, sente-se, de dia para dia, a pressão do défice democrático e as consequências de uma gestão assente em critérios de navegação à vista, com revés para os trabalhadores.
É tempo das autoridades e dos partidos políticos olharem para este organismo da administração pública e discutir a sua gestão o quanto antes, na esperança de que um dia os utentes deste serviço não cheguem a sentir inoperância consequente de uma gestão desastrosa.

COMUNICADO : Um PEC Injusto

Os portugueses têm sido bombardeados nos últimos tempos com números, justificações e comentários sobre o PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento, que até às últimas eleições realizadas em Setembro, o Governo e a generalidade dos comentadores oficiais esconderam, refutaram e não hesitaram em atacar violentamente e acusar de catastrofista qualquer voz que não alinhasse pelo politicamente correcto.

Os que esconderam essa realidade ao país por razões exclusivamente eleitorais, apresentam-se agora como os únicos que pensam nos interesses nacionais e que as suas propostas são as melhores, se não as únicas, para salvar Portugal do plano inclinado em que vem mergulhando desde 1995.

Não há um governante, não há um comentador político que tenha a honestidade intelectual de ter uma palavra de “mea culpa”, de assumir que intencional e deliberadamente mentiu aos Portugueses. Pelo contrário, quem os ouve até parece que os culpados são os portugueses que trabalham honestamente e ganham algumas centenas de euros mensais ou as forças políticas da oposição.

É neste quadro, de total falta de transparência e de decoro político, que o governo apresenta um PEC injusto e que vai agravar os atrasos que bloqueiam o país, usando os mesmos meios de propaganda (que usou antes das eleições para esconder a realidade aos portugueses), para condicionar e amarrar às suas políticas os partidos da oposição, que denunciaram as políticas socialistas e que por elas não podem ser responsabilizados, mas que só para evitar males maiores para Portugal e para os portugueses poderão deixar passar semelhante documento.

O PEC não aponta um rumo que, aos sacrifícios de hoje, abra as portas da esperança num Portugal mais capaz de enveredar por caminhos de crescimento económico e de progresso social.

O que o PEC transmite é sacrifício, resignação e incerteza. Despreza as medidas de promoção do crescimento, competitividade e emprego. Os TSD não se podem rever neste PEC, porque acreditam nos trabalhadores, nos empresários e nos portugueses em geral para vencer as dificuldades.

De facto, com este PEC:

1. A economia nacional vai continuar bloqueada e anémica;

2. Os contribuintes cumpridores vão passar a pagar mais impostos, sobretudo as classes médias. Qualquer português que tenha um vencimento mensal igual ou superior a 517 Euros, vai pagar mais impostos, o seu IRS vai ser agravado. É imoral, que quem trabalha honradamente ou recebe uma pensão naquele montante veja os seus impostos agravados, ao mesmo tempo que aqueles que fugiram ao fisco e colocaram ilegalmente o dinheiro em offshores vejam o eventual regresso desse dinheiro premiado com o desagravamento de 5% na taxa fiscal e o delito amnistiado.

3. Os principais pilares que podem dinamizar o crescimento – o consumo e o investimento – são sufocados. Enquanto isso, o Estado não faz qualquer esforço de contenção na despesa, continuando com as más práticas agravando a dívida pública e não dando qualquer sinal ao país de que pretende encontrar verdadeiras soluções para a crise, antes preferindo continuar a sacrificar sempre os mesmos.

4. Os funcionários públicos vão ter os seus salários degradados e congelados e os aposentados têm a mesma sorte.

5. As prestações sociais, todas elas e até o Abono de Família, vão sofrer restrições.

6. O desemprego vai manter-se em taxas elevadas, com anunciados cortes no subsídio de desemprego, empurrando muitas mais famílias para a situação de pobreza e exclusão.

7. Os portugueses emigram. Mas, ao contrário das décadas de 1960/70, são agora os nossos jovens licenciados que procuram outros países, deixando Portugal mais pobre.

8. As desigualdades sociais em Portugal, o País da União Europeia onde são mais gritantes, vão acentuar-se.

9. Os gestores públicos, que ganham dezenas ou centenas de milhares de euros mensais, continuam a auto-premiarem-se com montantes imorais, quando os portugueses fazem os maiores sacrifícios.

10. E as privatizações anunciadas não obedecem a qualquer estratégia de fundo, que vise melhorar o comportamento da economia ou o equilíbrio das finanças públicas de forma duradoura, antes são uma decisão política inserida numa operação financeira para entregar a grupos privados aquilo que no Estado é rentável e que é público em qualquer País europeu nosso parceiro.

É este PEC que o PS e o seu governo apresentaram com roupagens de “preocupações sociais”, mas que até Setembro passado nunca fizeram qualquer referência a esta situação caótica das finanças públicas e de endividamento externo.

Os TSD, embora percebendo que a situação a que Portugal chegou impõe medidas corajosas e suportadas por todos, não podem silenciar a sua indignação com estas políticas que sacrificam essencialmente as classes médias e os mais fracos e que demonstram à saciedade que as eleições de Setembro passado representaram a maior fraude política do regime democrático português.

Lisboa, 22 de Março de 2010.

O Secretariado Executivo

O Sr. Eng.º Sócrates nunca fez tanto pelo défice...

Orçamento 09, versão 01 (Out. 2008): Deficit de 2,2% do PIB

Orçamento 09, versão 02 (Jan. 2009): Deficit de 3,9% do PIB

Orçamento 09, versão 03 (Maio 2009): Deficit de 5,9% do PIB

Orçamento 09, versão 04 (Dez. 2009): Deficit de 8,3% do PIB

Orçamento 09, versão 05 (Jan. 2010): Deficit de 9,3% do PIB

IEFP, I.P. - Incompetência & Clientela Politica, Ilimitada

O Núcleo do IEFP dos TSD do Porto vê com grande indignação e séria preocupação as estratégias e politicas que têm sido postas em prática pelo Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. no (des)governo da instituição.

Já não faltava a polémica resultante do facto deste Instituto Público pretender despedir um jurista por este prosseguir fins eminentemente justos e isentos, ao contrário do que os dirigentes desse instituto público pretenderiam – como se a Administração Pública não devesse prosseguir as suas actividades no respeito pela lei e pelo bem público!

Já não faltava o facto de mensalmente a opinião pública lançar ataques ao IEFP, levantando dúvidas sobre as estratégias de cálculo dos números do desemprego, associando-as a interesses politicos do governo, sem que nada seja feito pelos dirigentes do IEFP, desacreditando a instituição, desmotivando quem nela trabalha, com claras consequências na imagem que os utentes têm de um serviço que acima de tudo deve trabalhar para encontrar soluções para o seu problema de emprego.

Já não faltavam os “esquemas” legalmente orquestrados para dar continuidade às comissões de serviço dos dirigentes por mais um ano; as consecutivas nomeações ao abrigo do “regime de substituição”; e a falta de abertura dos concursos para os cargos de Dirigentes, prometida pelo presidente do IEFP desde que aquele tomou posse há uma meia dúzia de anos.

Segundo as últimas notícias veiculadas pela comunicação social, o Conselho Directivo veio nomear para o cargo de Director do Centro de Emprego de Mirandela, por sessenta dias, ou até a conclusão dos concursos para os cargos de chefia intermédia, uma médica veterinária (!) – que nenhuma experiência possui na área do emprego ou da formação, o que, de imediato, a afastaria dos requisitos previstos nos únicos três concursos publicados em meados de 2009 para preencher cargos dessa natureza. A novel directora apresenta como qualificações mais relevantes para o exercício do cargo o ter sido candidata vencida à Câmara Municipal e Presidente da Comissão Politica concelhia do PS.
Já em Bragança, o CD aprestou-se a nomear Director um ilustre Deputado à Assembleia Municipal do PS e membro da Comissão Política Concelhia do PS. Provém do Ministério da Educação, onde era professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Coordenador das equipas de apoio às escolas do Nordeste. Claro que não tem qualquer experiência na área do Emprego. Aparentemente tal não é necessário...

Dois verdadeiros comissários políticos.

É este desgoverno da coisa pública que o CD do IEFP perpetua. Ao invés de nomear para cargos de responsabilidade quem possua habilitações convenientes, competência técnica relevante, experiência profissional congruente e capacidades relacionais insuspeitas, usa do critério único da filiação partidária numa lógica aparelhística da qual muitos dos actuais responsáveis políticos do PS são herdeiros directos. O PS continua a encarar a Administração Pública como a extensão do aparelho partidário utilizando os meios desta para a satisfação clientelar em lugar da prossecução do interesse público como se impõe e decorre da lei.

É contra tal estado de coisas que o Núcleo do IEFP dos TSD do Porto vem publicamente tomar posição.

9 em cada 10 europeus querem acção urgente contra a pobreza

73% dos europeus consideram que a pobreza é um problema que se está a propagar nos respectivos países e 89% reclamam dos governos uma acção urgente para o combater. São estas as principais conclusões de um novo inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes face à pobreza e à exclusão social, apresentado hoje pela Comissão Europeia. O inquérito surge no âmbito da preparação do Ano Europeu contra a Pobreza, em 2010.

«Estes resultados mostram até que ponto os europeus estão conscientes dos problemas da pobreza e da exclusão social na sociedade de hoje e querem que se faça mais para os resolver», afirmou o Comissário responsável pelos Assuntos Sociais, Vladimir Špidla. «Ainda que a maioria das pessoas considere que os governos nacionais são os principais responsáveis, três quartos esperam que a UE desempenhe um papel importante neste contexto. O Ano Europeu que assinalaremos em 2010 será a oportunidade perfeita de colocar o combate à pobreza no cerne das preocupações em toda a UE.»

Perante o cenário desolador de quase 80 milhões de pessoas - ou seja, 16% da população da UE - a viverem abaixo do limiar de pobreza e a enfrentarem graves obstáculos no acesso ao emprego, à educação, a estruturas sociais e a serviços financeiros, o inquérito hoje apresentado ilustra as várias facetas da pobreza e da exclusão social.

Os cidadãos da UE estão fortemente conscientes dos problemas da pobreza e da exclusão social, com 73% dos inquiridos a considerarem que a pobreza é um fenómeno que alastra no seu país.

O desemprego elevado (52%) e os baixos salários (49%) são as explicações «sociais» que mais são apontadas para a pobreza, juntamente com a insuficiência das prestações sociais e das pensões (29%) e o custo excessivo de uma habitação condigna (26%). Por outro lado, a falta de educação, formação ou competências (37%), assim como a pobreza «herdada» (25%) e a toxicodependência (23%) são apontadas como razões «pessoais» que explicam a pobreza.

Mais de metade dos europeus (56%) acredita que os desempregados correm um maior risco de pobreza, ao passo que 41% consideram ser os idosos a categoria mais vulnerável e 31% referem as pessoas com baixos níveis de educação, formação ou competências.
Quase nove em cada dez europeus (87%) crêem que a pobreza é um obstáculo ao acesso a uma habitação condigna, oito em cada dez acham que limita o acesso ao ensino superior ou a educação de adultos e 74% consideram que reduz as possibilidades de encontrar um emprego. A maioria dos europeus (60%) acredita que afecta também o acesso a um ensino básico de qualidade e 54% pensam que a capacidade de manter uma rede de amigos e conhecidos é limitada pela pobreza.
Em média, 89% dos europeus afirmam que é necessário e urgente os governos agirem para combater a pobreza. Em toda a Europa, 53% dos cidadãos imputam aos governos nacionais a principal responsabilidade neste combate. Mesmo que os europeus não considerem a União Europeia a principal responsável pela luta contra a pobreza, o seu papel é, porém, destacado por muitos (28% acham que é «muito importante» e 46% «de alguma forma importante»).
O inquérito Eurobarómetro foi realizado entre 28 de Agosto e 17 de Setembro de 2009. No conjunto, foram entrevistados presencialmente quase 27 000 cidadãos em todos os Estados-Membros da UE, os quais haviam sido seleccionados de forma aleatória.

Há dez anos, os líderes da UE comprometeram-se a tomar medidas com impacto decisivo na erradicação da pobreza até 2010. No entanto, actualmente é significativo o número de europeus que ainda vivem na pobreza e têm acesso limitado a serviços básicos, como os cuidados de saúde. A pobreza e a exclusão não afectam só o bem-estar dos indivíduos e a sua capacidade de participar na sociedade; constituem também um impedimento ao desenvolvimento económico. Tendo em conta estes factos, a UE destaca a importância de assumir uma responsabilidade colectiva no combate à pobreza, envolvendo os decisores políticos e os agentes dos sectores público e privado. O A no Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social em 2010 procurará dar voz aos que as sofrem no dia-a-dia.

Mais informações

MEMO/09/480

Relatório do inquérito Eurobarómetro

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_321_en.pdf

Ano Europeu de Combate à Pobreza

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=637

Subscreva o boletim informativo electrónico da Comissão Europeia sobre emprego, assuntos sociais e igualdade de oportunidades

http://ec.europa.eu/social/e-newsletter

Comunicado do Secretariado Nacional

O Secretariado Nacional dos TSD, hoje reunido, analisou a actualidade política, económica e social do País, aprovando as seguintes conclusões:

1. O Programa Novas Oportunidades foi apresentado pelo governo, mesmo agora na campanha eleitoral e com uma faustosa promoção publicitária, como um exemplo das boas políticas na área da educação e formação.
Este programa arrancou em 2005 e tem por objectivo certificar, até 2010, um milhão de adultos com diplomas do ensino básico e secundário.
Até agora, segundo a comunicação social, apenas 300 mil alunos foram certificados. O que, para o Programa cumprir a meta do milhão, é necessário que no próximo ano sejam certificados 700 mil alunos.
Ou seja, é necessário que, num só ano, sejam passados mais do dobro dos diplomas que foram emitidos em 4 anos!...
Pelo que iremos assistir a uma de duas coisas: ou não é cumprido o objectivo que o governo tanto badalou e publicitou; ou os socialistas vão dar instruções aos responsáveis do programa para martelarem os números e baixarem os níveis de exigência, para assim tentarem chegar ao número mágico de um milhão.
Em qualquer das circunstâncias, para os TSD e para os portugueses, é muito claro que também neste Programa, que o governo não teve escrúpulos em instrumentalizar na campanha eleitoral, uma coisa são os anúncios, outra bem diferente é a realidade concreta.

2. Em termos económicos, começam a surgir posições de organismos especializados, nacionais e internacionais, a anunciarem o começo da superação da crise, mas, ao mesmo tempo, todos prevêm o agravamento do desemprego para 2010.
De um modo geral, as expectativas são negras para Portugal - o desemprego pode chegar aos 11% e aos 700 mil desempregados. Esta situação deve obrigar o governo a tomar medidas realistas e que tenham efeitos imediatos ao nível da economia real, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, e não enveredar pelo “show off” dos grandes projectos, que só têm efeitos daqui a meia dúzia de anos e que apenas interessam aos negócios das grandes construtoras.

3. Os portugueses decidiram, no passado dia 27 de Setembro, a composição do futuro Parlamento e o governo para a próxima Legislatura.
Os resultados eleitorais ditaram a derrota da arrogância e do autoritarismo que marcaram a prática política da actual maioria absoluta socialista e apontam para uma solução governativa minoritária ou de coligação.
Os portugueses desejam um governo moderado e capaz de desenvolver o País e resolver os problemas da economia e das pessoas.
Os TSD esperam que o próximo governo dê prioridade ao relançamento da economia e ao combate ao desemprego, em diálogo e concertação com os representantes dos trabalhadores e empresários, comportamento que o actual governo sempre desprezou.

Lisboa, 03 de Outubro de 2009
O Secretariado Nacional

Comunicado do Secretariado Nacional

Manifesto Aos Trabalhadores Portugueses

Nas próximas Eleições Legislativas, o que está em causa é a continuação das fracassadas políticas do governo socialista dos últimos quatro anos e meio, ou uma mudança capaz de devolver a confiança e a esperança aos Portugueses.

Portugal está pior!

O governo socialista beneficiou de condições únicas para poder cumprir o seu programa teve uma maioria parlamentar absoluta, a solidariedade estratégica do Presidente da República, a Europa a crescer em bom ritmo, a compreensão dos Parceiros Sociais e a tolerância da opinião pública.
Apesar disso, o governo do Eng. José Sócrates não cumpriu as promessas feitas aos portugueses – aumentou todos os impostos, agravou o desemprego, acentuou o nosso atraso face aos parceiros europeus, o País está mais endividado e as classes médias mais enfraquecidas.
Todos estes sacrifícios impostos aos portugueses foram em vão – económica e socialmente, Portugal está pior do que em 2005.

Quando o governo hoje se desculpa que a crise financeira internacional é que impediu o cumprimento do seu programa, isso não é verdade. Em meados 2008, antes daquela crise financeira, todos aqueles indicadores já eram negativos.
De facto, a crise representou mais sacrifícios para os trabalhadores, para as famílias e para as empresas mas, para o governo, está a funcionar como a sua “tábua de salvação”, para encobrir e justificar o falhanço das suas políticas.

Arrogância e insensibilidade social

A agressividade, a arrogância e a prepotência foram a imagem de marca da governação socialista – entrou em choque com os profissionais das Forças de Segurança, com os Magistrados, com os Médicos e Enfermeiros, com os trabalhadores da Administração Pública e com os Professores, muitas vezes ferindo a dignidade profissional destes sectores e tentando sempre virar o País contra eles.
A guerra que o governo moveu aos Professores ultrapassou todos os limites, impondo-se, na próxima Legislatura, pacificar as escolas e os seus trabalhadores, revertendo as situações de injustiça criadas e ganhando-os para as mudanças necessárias na Educação.
Todos estes conflitos, foram inúteis – as reformas que o governo invocava para impor aquelas políticas, sem negociação séria, não tiveram qualquer efeito na melhoria dos serviços públicos, no desenvolvimento do País ou no bem estar dos cidadãos.
Agora, em véspera de eleições, o Eng. José Sócrates apresenta-se com “falinhas mansas”, nega a sua prática de quatro anos e meio e, tentando ludibriar os Portugueses, afirma que no futuro será diferente.
Ou seja, o ar seráfico e oportunista do Eng.º José Sócrates, revela que ele continua igual a si próprio, não é confiável!...

Vencer as dificuldades

Este é o quadro da governação socialista, ao qual não nos podemos resignar.
Nos últimos 14 anos, Portugal foi governado 11 anos e meio pelo PS. Os nossos parceiros europeus avançam, Portugal marca passo.
Portugal já viveu tempos de crescimento superior à média da União Europeia. É possível voltarmos a convergir com a Europa.
É firme convicção dos TSD, que o projecto do PSD é o melhor para vencermos os obstáculos que temos pela frente e, com políticas correctas, TRABALHO e capacidade empreendedora, vamos ser capazes de dar a volta e tornar Portugal um país mais próspero, no qual sintamos alegria e orgulho de viver.
Portugal precisa de um novo ânimo, precisa de recuperar a confiança na política, precisa de um rosto credível, íntegro e competente a chefiar o governo.
Para os TSD – Trabalhadores Social Democratas, cinco preocupações prioritárias marcam o nosso compromisso:

1. Criar Emprego

O efeito mais dramático do governo PS e da actual situação económica e social é o infeliz recorde histórico de mais de meio milhão de desempregados.
A questão que mais preocupa os portugueses é o emprego. Rara é a família que não tem alguém desempregado.
O PS prometeu criar 150 mil novos empregos. Mas quando chegou ao governo havia 387 mil desempregados e hoje há, oficialmente, 517 mil portugueses no desemprego. Embora, na realidade, haja mais de 600 mil desempregados!...
Só com a economia a funcionar bem podemos criar mais emprego. O que exige políticas coerentes nas áreas do investimento, educação, formação e novas tecnologias, novas mentalidades empresariais e modernização das estruturas produtivas.

É prioritário

• relançar o crescimento económico, privilegiando os apoios às micro, pequenas e médias empresas, que são as principais criadoras de emprego. Apoiar as PME é apoiar a economia real, o emprego e as famílias.
• privilegiar a manutenção dos actuais postos de trabalho, para travar o aumento do desemprego;
• apostar na criação de novos postos de trabalho e na qualificação dos recursos humanos;
• combater o desemprego jovem, o desemprego qualificado e o desemprego de longa duração.

O Governo centrou a sua política no apoio aos desempregados de longa duração, aos jovens e aos desempregados com mais de 55 anos, o que, sendo necessário e devendo manter-se, é claramente insuficiente na situação actual. É necessário garantir que os desempregados não caiam em situações de pobreza e de exclusão, pelo que, a título excepcional e temporário, deve ser alargado o período da concessão do subsídio de desemprego;

2. Dignificar o Trabalho

O Trabalho é o principal factor de criação de riqueza e de realização do Homem.
Ao contrário do que fez o governo socialista, é preciso apostar na dignificação do trabalho, através do combate ao trabalho ilegal e do incentivo às relações de trabalho saudáveis, à valorização da dimensão social da empresa e à livre negociação colectiva.

Impõe-se:

• incentivar uma cultura de empresa assente na convergência estratégica entre
  empresários e trabalhadores e numa efectiva participação destes na vida da empresa;
• pugnar por salários justos, tendo em conta os ganhos de produtividade e a
  necessidade de melhorar as condições de vida das famílias;
• assegurar o cumprimento da legislação laboral e contratação colectiva;
• promover as reformas necessárias na administração da justiça que permitam aos Tribunais do Trabalho decidirem sobre os processos em prazo razoável, que queremos de seis meses.
  

3. Valorizar a Negociação Colectiva e a Concertação Social

A negociação colectiva é um instrumento importante no mercado de trabalho, mas não tem sido devidamente valorizado.
A contratação colectiva tem inúmeras vantagens. Os acordos livremente celebrados entre as partes contribuem para a necessária adaptabilidade interna das empresas e para a paz social, factores essenciais para o sucesso de qualquer empresa ou sector de actividade.
De igual modo é importante reforçar o papel da Concertação Social, envolvendo a participação dos Parceiros Sociais nas reformas necessárias ao desenvolvimento do País e procurando criar um Pacto Nacional para o Emprego que ajude a encontrar as melhores respostas à situação de crise em que vivemos.

4. Segurança Social

É completamente FALSO que o PSD queira privatizar a Segurança Social. Não há nada no Programa Eleitoral do PSD ou qualquer declaração da sua Presidente, Dra. Manuela Ferreira Leite, que indicíe qualquer propósito nesse sentido. Pelo contrário!
Essa acusação falsa foi lançada pelo PS, para depois a tornar “realidade” através da comunicação social e assim ter um motivo artificial de ataque ao PSD. É a forma enganosa do PS fazer política.
Essas acusações também visam desviar a atenção das aplicações que o governo do Eng. José Sócrates fez com os dinheiros da Segurança Social na bolsa (ou no Casino como ele diz). De facto, em Outubro do ano passado, o próprio Ministro do Trabalho afirmou publicamente que a carteira de investimentos da Segurança Social tinha perdido nos primeiros 9 meses 3,14% do seu valor total por causa da crise internacional.
O montante investido na bolsa, algum nos Estados Unidos, rondou os 1900 milhões de euros e as perdas foram de 300 milhões de euros. Porque escondem os socialistas estes factos aos Portugueses? Afinal, quem delapida os dinheiros da Segurança Social?
Para nós, a Segurança Social pública é um pilar do Estado Social, que convictamente defendemos, e um instrumento insubstituível para atenuar as desigualdades sociais, apoiar os mais carenciados, garantir pensões dignas aos reformados e pensionistas e combater a pobreza e a exclusão social.

5. Prestigiar a Administração Pública

Todos os sectores mudam e a Administração Pública também tem de acompanhar essa mudança e inovação, mas mudança não deve confundir-se com uma cruzada contra os trabalhadores da Administração Pública, como tem feito o governo socialista.
Pelo contrário, deve ser concertada com os parceiros sociais e partilhada pelos próprios trabalhadores do sector que, como em qualquer outro ramo de actividade, serão os primeiros a quererem ver avaliado e reconhecido com isenção o seu trabalho e premiado o seu mérito profissional.
É necessário simplificar de forma drástica os procedimentos burocráticos, tornando a Administração Pública mais ágil e eficiente, para servir melhor os cidadãos e as empresas.

Lisboa, 12 de Setembro de 2009
O Secretariado Nacional

Conclusões: Colóquio “Economia, emprego e competitividade”

Organizado pelo Secretariado distrital dos TSD do Porto o colóquio “Economia, emprego e competitividade” teve a participação de José Albino Silva Peneda, antigo Ministro do Emprego e deputado ao Parlamento Europeu e de Joaquim José Borges de Gouveia, Professor na Universidade de Aveiro, com a moderação de António Tavares, director geral do Parque de Ciência e Tecnologia da Maia.

Após a abertura pelo Secretário Nacional, Arménio Santos, que procurou sintetizar os objectivos dos trabalhadores sociais democratas para as eleições de 27 de Setembro com fortes críticas à politica laboral do Partido Socialista, a intervenção de Silva Peneda procurou objectivar os desafios da economia portuguesa na próxima década. Corrigir a perda de competitividade face à Galiza e à Europa só comparável às regiões do leste europeu será possível trazendo competitividade, confiança e certeza jurídica para o nosso sistema económico. A organização do Estado e a necessidade de politicas regionais são evidentes para a melhoria dos níveis de produtividade da região dando como exemplo que a formação profissional não precisa de estar centralizada. Todos os indicadores da gestão socialista são negativos para Portugal. O país está mais pobre e sem conseguir captar a sua massa critica mais expressiva.

Ao lado das reformas estruturais assentes no diálogo social, Silva Peneda destacou a possibilidade do sistema de segurança social poder ser financiado não só através do factor trabalho como através do IVA com fins sociais. Peneda está convicto que as empresas teriam mais competitividade e o desemprego poderia ser facilmente combatido.

Borges de Gouveia salientou a necessidade de se aproveitar o capital humano, social e intelectual dos recursos humanos na formação de líderes da organização criando valor acrescentado aos produtos produzidos. Defendeu a necessidade de mudança do paradigma reafirmando que após a globalização dos mercados estava em marcha a globalização das pessoas. A economia portuguesa e as empresas precisam de inovação social, através de programas de responsabilidade social e de melhor escola, justiça e sistema de saúde.

Após várias intervenções da assistência foi possível encerrar este colóquio deixando as principais conclusões:
- reafirmar uma firme vontade nas politicas sociais do Partido Social Democrata;
- incentivar à necessidade de melhor formação profissional dos recursos humanos e preparação para o mercado de trabalho dos mais jovens;
- estudar a possibilidade de financiar a segurança social através de impostos indirectos fazendo baixar as contribuições do factor trabalho;
- estudar a possibilidade de criar mecanismos compensadores de reentrada no mercado de trabalho fazendo coincidir, durante um curto período, o novo salário com o subsidio de desemprego;
-aplicar uma politica de descentralização da formação profissional;
- novo enquadramento dos horários de trabalho;
- melhoria do salário mínimo nacional;
- a necessidade de uma nova politica fiscal.

Os TSD do Porto estão convictos que uma vitória de Manuela Ferreira Leite pode criar as condições objectivas para a aplicação de muitas destas medidas.