Comunicado: Nomeações Politicas no IEFP

O contexto actual do país é prova mais que evidente de que a governação do PS e a sua prática política ultrapassa por demais os limites da demagogia e se concentra na falta de decoro, responsabilidade e integridade dos seus dirigentes.

A situação actual do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional na região Norte em geral e no distrito do Porto em particular, que há cerca de dois anos não tem dirigentes e chefias habilitadas, é sinónimo da incapacidade dos seus dirigentes de cúpula. De facto, passados catorze meses desde a abertura dos concursos para os lugares de chefias intermédias, e apesar de já existirem 36 nomeações para outros tantos lugares de dirigente desde Março e Abril, ainda não foram tornadas públicas as identidades dos felizes contemplados.

No entanto temos fortes indícios de que este atraso não é decorrente de incompetência mas trata-se de um procedimento deliberado, estudado e premeditado por quem, actuando numa lógica de puro clientelismo, pretende dar uma imagem de transparência e isenção num processo de selecção de candidatos.

De facto, dos referidos concursos não há notícia pública da identidade dos participantes, não há indícios da valorização da formação profissional específica detida pelos candidatos (CADAP), prevista no art.º 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e regista-se uma alarmante falta de transparência com entrevistas ”públicas” realizadas à porta fechada (num claro desrespeito pelo estabelecido no ponto 1 do art. 21.º da mencionada Lei) e uma inexistência de uma lista de classificação final com os critérios de classificação devidamente relevados. Estes processos estão assim inquinados por uma nuvem de suspeição e de falta de transparência que justificam as notícias que são lançadas publicamente nos jornais, como aconteceu esta semana.

Aliás, este núcleo tem notícia, há pelo menos duas semanas, de que as nomeações em causa serão publicadas em Diário da República no próximo dia 6 de Junho, logo após as eleições e que as tomadas de posse estarão agendadas para o dia seguinte. A verificar-se, esta situação configura-se como profundamente censurável e prejudica seriamente o IEFP.

O Conselho Directivo do IEFP terá dado indicações específicas no sentido de que as nomeações para os cargos deveriam ser conhecidas apenas após as eleições legislativas para que daí não adviessem discussões sobre as mesmas na praça pública que pudessem prejudicar a campanha eleitoral do Partido Socialista!

A lista (da qual este núcleo tem inteiro conhecimento) dos felizes contemplados com as nomeações, denota, na esmagadora maioria dos casos, óbvias ligações à máquina partidária do Partido Socialista. É algo perfeitamente bizarro que, após um concurso público, que alegadamente avaliaria das condições objectivas e subjectivas para o exercício de um determinado cargo, na esmagadora maioria das situações se perpetue no lugar militantes ou simpatizantes de um determinado partido que, por coincidência, é o actual partido do (ainda) Governo. Como não há conhecimento dos critérios de avaliação é legítimo concluir que a maior proximidade ao partido de José Sócrates fosse bastante valorizada e apreciada acima de qualquer outra.

Se os concursos foram transparentes e se se tratam de procedimentos de carácter meramente administrativo porque o IEFP esconde do país o resultado final?

Porque se prejudica o funcionamento dos Serviços Públicos de Emprego não concluindo os processos de uma forma célere para que as unidades orgânicas locais consigam responder de forma organizada às necessidades da população?

Parece-nos sim, ao contrário do que seria esperado, que o PS está a dar demonstração cabal de que se encontra a instrumentalizar o Estado e calendarizar o funcionamento do IEFP de acordo com a sua agenda política para as eleições, prejudicando os trabalhadores portugueses que já por si se encontram debilitados na luta contra o desemprego, e acautelando o futuro próximo dos seus leais militantes acima de qualquer outra consideração.

Não pode este Núcleo deixar de apelar à indignação de todos aqueles que, de boa-fé, tendo participado nos concursos julgando que seriam avaliados pelo seu currículo, competência e qualificações, se viram avaliados pela sua militância ou proximidade ao Partido de José Sócrates. Assim, apelamos a todos aqueles que se sentiram defraudados e instrumentalizados neste processo para que reajam por todas as vias legais (recurso administrativo ou providência cautelar) de forma a repor-se a verdade e transparência que deveria ter imperado desde o início do processo, que se encontra eivado de suspeição e cujos resultados se encontram feridos na sua transparência.

Para o efeito, disponibilizamos aqui aos opositores aos concursos em causa um modelo de requerimento para solicitar os documentos que a si lhe dizem respeito e ponderar eventuais acções futuras.

Resta perguntar, em face do que aqui se revela,

- Que legitimidade e respeito terão os futuros dirigentes perante os seus subordinados quando aparecerão aos olhos destes apenas como militantes/simpatizantes da causa socialista e não como pessoas dotadas de competências, experiência, capacidades e qualificação para o exercício do cargo?

- Que capacidade de liderança tem aquele que se encontra em determinado lugar apenas porque é militante do partido do governo e que é nomeado num concurso que serve apenas de capa, de disfarce ou de artifício para a sua escolha? É desta forma que o CD do IEFP pretende credibilizar as unidades locais? Ou trata-se apenas de mais uma machadada do CD no Serviço Público de Emprego fazendo-o passar aos olhos do povo como mais um albergue de “boys” e “girls”?

É contra este Estado-Coutada que no próximo dia 5 os portugueses se vão manifestar de forma clara, afastando do Governo este Partido Socialista e confirmando a vontade de MUDAR.

MUDAR de rumo, MUDAR de políticas, MUDAR de Governo.