COMUNICADO
No passado dia 11 de Agosto, foram publicados na II Série do Diário da República quatro anúncios relativos a igual número de concursos para recrutamento de dirigentes para o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P..
Referimo-nos concretamente aos lugares de Director do Centro de Formação de Alverca, Centro de Emprego de Viseu e, na Delegação Norte do IEFP, dos Centros de Emprego de Braga e Vila Nova de Famalicão.
Esses “concursos” aparecem com oportunidade cirúrgica e com intenções bem definidas. Trata-se de um período estival, quando os potenciais opositores já se encontram “a banhos”, para tentar assegurar, antecipando-se ao calendário eleitoral, os lugares já ocupados por elementos sem vínculo à instituição que, sub-repticiamente, ocupam já os cargos no famigerado “regime de substituição”. Estes elementos foram recrutados no exterior do IEFP, ao sabor de conveniências partidárias locais e nada têm que ver com a competência, mérito, currículo ou conhecimentos técnicos ou académicos dos nomeados. De facto, num olhar desinteressado, constata-se que os nomeados aparecem como membros de uma clientela política socialista, ligada ao poder local e incapazes de dirigir de forma eficaz ou eficiente as unidades sob sua responsabilidade, porque desconhecem de todo a instituição, as medidas de emprego e formação, o tecido empresarial, o público-alvo das intervenções do IEFP, etc.
Esta abertura de concursos visa dotar de uma capa branqueadora, ao abrigo de uma pseudo-transparência conferida pela Lei n.º 2/2004, as reais intenções de satisfação das clientelas partidárias do PS ao nível local.
É de estranhar que, mais de quatro anos depois da entrada em vigor da Lei n.º 2/2004, apenas se façam agora estes quatro (!) “concursos” quando mais de uma centena de directores de unidade orgânicas se encontram em regime de substituição desde 2004, ao arrepio da lei que consagra como prazo limite desta figura os seis meses.
É de repudiar que, no início do presente ano, se tenham nomeado para ocupar estes quatro lugares, então sem qualquer concurso, as pessoas que neste momento os ocupam e cujo currículo em termos de emprego se limita ao "Job", nada conhecendo das políticas do emprego e formação.
Que mudou de então para cá? Que motivos se escondem por trás destes “concursos”?
Apenas a nomeação por um período de três anos de comissários políticos locais, ao serviço do Partido Socialista. Quando se aproxima a hora da inevitável mudança que já tarda na orientação política do País, o PS procura assegurar no IEFP a sobrevivência dos seus “boys”, garantido assim que “existe vida depois da morte” e tentando manter os seus tentáculos partidários no “polvo” em que foi transformada a administração pública.
É altura de questionar o presidente do IEFP se, nestes quatro anos em que exerceu funções, não conseguiu dar início aos mecanismos necessários para ATEMPADAMENTE desencadear os concursos de TODOS os directores de Unidades Locais.
Só agora, com eleições à porta, se arranjou este subterfúgio para, tapando o sol com a peneira, se dizer que no IEFP se aplica a Lei? A mesma Lei que foi atropelada no dia 31 de Dezembro de 2008 (curiosa data esta) em que se assinaram acordos de Comissão de Serviço em cargos dirigentes, pelo período de um ano ao abrigo do Código do Trabalho quando a mesmíssima Lei n.º 2/2004 se encontrava já em vigor.
Não podemos deixar de lavrar o nosso protesto, face à despudorada tentativa de branqueamento da realidade, e de denunciar mais esta tomada de posições por parte do PS no aparelho de Estado. A Administração Pública deve estar ao serviço do País e não ao serviço de um partido político e das suas clientelas.
Não podemos deixar de lavrar o nosso protesto, face à despudorada tentativa de branqueamento da realidade, e de denunciar mais esta tomada de posições por parte do PS no aparelho de Estado. A Administração Pública deve estar ao serviço do País e não ao serviço de um partido político e das suas clientelas.
Acresce que nestes concursos não se prevêem quaisquer mecanismos de avaliação, critérios de selecção, ou outros que permitam garantir a transparência dos procedimentos. Estes concursos são apenas uma cortina de fumo para cobrir a realidade. E a realidade é que se visa garantir por mais três anos a manutenção dos quatro “magníficos” directores em funções.
Núcleo do IEFP, I.P., em 2009-08-13.
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