Proposta de Lei sobre Tributação de Dividendos da PT

Para conhecimento, expõe-se a proposta de lei apresentada pelo Exmo. Deputado António Preto sobre o assunto em causa.

PROPOSTA

Na grave situação de crise financeira do País não é legítimo que, tendo antecipado conhecimento das alterações fiscais previstas no Orçamento de Estado para 2011n algumas das maiores empresas Portuguesas, nomeadamente a PT, tenham decidido alterar os seus programas de distribuição de dividendos, de modo a furtarem-se ao pagamento de impostos que, não fora essa sua ação, seriam devidos no próximo ano;
Urge implementar normas que salvaguardem a equidade fiscal, para por essa via evitar que comportamentos desviantes adensem o clima de tensão social;

Proponho, em alternativa:

a) A criação de um imposto extraordinário a incidir sobre um montante de lucros idêntico ao que é distribuído antecipadamente como dividendos, mas a uma taxa mais elevada.

b) Ou, a elaboração de uma norma transitória que permita a antecipação da entrada em vigor da parte do articulado do OE relativa à distribuição de dividendos.

O IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO

Artigo 1º

1.As empresas cotadas em bolsa que tiverem distribuído dividendos durante o último trimestre de 2010 ficam sujeitas a um imposto extraordinário durante o ano de 2011.

2.O imposto extraordinário previsto no número anterior incide sobre um volume de lucros, líquidos dos demais impostos, que equivalha ao montante distribuído em dividendos durante o último trimestre de 2010.

3.A taxa do imposto extraordinário é o dobro da que seria aplicável, em 2011, à tributação dos dividendos distribuídos no último trimestre de 2010.

4.Caso as empresas abrangidas não atinjam, durante o ano de 2011, o volume de lucros previsto no n.º 2, o imposto extraordinário incidirá, em alternativa, sobre um montante equivalente das suas receitas, alterando-se a sua taxa, de modo a assegurar a duplicação da receita que seria obtida pela tributação, em 2011, dos dividendos distribuídos no último trimestre de 2010.

Artigo 2º

1.As empresas abrangidas pelo disposto no artigo anterior estão obrigadas a comunicar à Administração Fiscal a obtenção do limiar de lucros referido no n.º 2 do artigo anterior, logo que verificado.

2.Caso a comunicação prevista no número anterior não tenha lugar até ao primeiro dia do mês de outubro, a liquidação do imposto extraordinário terá oficiosamente lugar nos termos do n.º 4 do artigo anterior.

A NORMA TRANSITÓRIA

Art. 1
(entrada em vigor)

A parte do articulado do OE relativa à tributação dos dividendos entrará em vigor no dia imediato ao da publicação.

O Deputado
António Silva Preto

Greve Geral - 24 de Novembro

CONCLUSÕES DA CONVENÇÃO SINDICAL SOCIAL-DEMOCRATA

Decorreu no passado dia 6 de Novembro, em Lisboa, a "Convenção Sindical Social Democrata".

Seguem-se as conclusões do referido encontro.

Portugal vive mergulhado numa crise financeira e económica que atinge a generalidade dos portugueses.
A primeira consequência desta crise é o desemprego e os impactos sociais que provoca, desde logo a angústia e o medo.
- Angústia naqueles que perdem o seu posto de trabalho e não sabem quando voltarão a encontrar uma nova oportunidade de emprego.
- Angústia naqueles que estão empregados e temem que o flagelo do desemprego também lhes venha a tocar à porta.
- Angústia nos jovens que terminaram os seus estudos, esperam entrar no mercado de trabalho e construir a sua vida, mas arrastam-se com a incerteza e a falta de emprego.
- Medo também, porque do desemprego resultam riscos de incumprimento das obrigações bancárias da habitação, do carro, outros empréstimos, alimentação e educação dos filhos.
- Medo, porque o Estado corta ou reduz de forma cega as prestações sociais, é lesto e implacável a actuar sobre os mais fracos, mas muito tolerante a agir sobre os poderosos, aqueles que efectivamente têm poder económico e condicionam o poder político. Veja-se o caso da anunciada distribuição de dividendos do negócio VIVO/PT–Telefónica.

A crise é sobretudo para aqueles que vivem do seu trabalho honesto.

É neste contexto económico e social que os TSD realizaram a sua Convenção Sindical, tendo concluído:

1. Os TSD no Movimento Sindical Português

O movimento sindical português vive momentos difíceis, mas é em tempos de crise e de incerteza, como os que Portugal enfrenta, que se torna mais necessário um sindicalismo forte, concertativo e patriótico.

Os sindicatos, filiados na UGT ou Independentes, nos tempos de hoje, têm pela frente um grande desafio – o de lutarem pela dignidade daqueles que representam e constituírem-se num parceiro indispensável para a construção de respostas válidas para os problemas de Portugal.

Participar na actividade sindical é cada vez mais difícil e a sindicalização é cada vez menos atractiva, porque os magros salários não chegam para fazer face aos encargos das famílias e a precarização das relações laborais desencorajam a adesão desses trabalhadores aos sindicatos.

Porém, é em tempos de crise como os actuais, que o sindicalismo de negociação é mais necessário e os trabalhadores mais precisam do apoio das suas organizações sindicais e sentirem, através delas, mais segurança.

É neste quadro que os TSD encaram o associativismo sindical como um pilar essencial da sociedade participada que somos e concluem pela exigência desse reconhecimento pelos poderes político e económico.

Os TSD analisaram ainda:

No seu último congresso, em 2009, a UGT introduziu nos seus estatutos uma alteração que criava uma nova estrutura sindical intermédia, de base territorial no País – as UNIÕES UGT em cada um dos 18 Distritos e nas duas Regiões Autónomas;

É certo que a base de tudo são e serão sempre os Sindicatos filiados na UGT, estrutura fundamental do funcionamento e acção sindical da Central e que constituem também a base do funcionamento e o suporte logístico das UNIÕES;

Estas novas estruturas têm novas capacidades de acção em comparação com as antigas Delegações da UGT, que tiveram também o seu papel, mas que tinham esgotado a sua capacidade de intervenção;

As UNIÕES são entidades autónomas, dotadas de personalidade jurídica própria, sendo pois pessoas colectivas com os seus direitos e deveres plasmados na Lei, podendo actuar com toda a independência relativamente ao Estado, às entidades patronais e aos partidos políticos;

As UNIÕES têm a possibilidade legal de requisitarem ao Estado um quadro sindical da Administração Pública para trabalhar a tempo inteiro na UNIÃO, permitindo assim conferir á acção desta uma maior capacidade e eficácia;

A UNIÃO agora, pode e deve ter uma relação de “igual para igual “ com outras estruturas de base territorial do Estado, do IEFP, da ACT, das entidades Patronais, das Autarquias etc, assumindo também a representação da UGT em todos os órgãos distritais e regionais;

Enfim, existem razões para a UGT ter avançado com a criação e institucionalização das UNIÕES, estando já este processo quase terminado;

Mas não basta criar as UNIÕES. É necessário trabalhar, pô-las a funcionar com eficácia e capacidade de intervenção e colocá-las ao serviço dos trabalhadores que representam, nestes tempos difíceis e de grandes dificuldades por que passam os trabalhadores e suas famílias, em especial os mais desfavorecidos e desprotegidos;

Acreditamos que as UNIÕES, para bem da defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses, irão cumprir a sua função e contribuir para revigorar a intervenção sindical da UGT.

2. A Greve Geral

Uma greve geral é a manifestação mais forte de oposição dos trabalhadores às políticas assumidas por qualquer governo. É um acto político.

A greve geral de 24 de Novembro tem a ver com a oposição dos trabalhadores às medidas contidas na Proposta de Orçamento do Estado para 2011, fortemente penalizadoras dos trabalhadores e dos aposentados e reformados.

A greve geral é, nas sociedades democráticas, a última arma dos trabalhadores, que não podem ficar de braços cruzados perante políticas tão gravosas.

Em Portugal, com um movimento sindical sem fundos de greve, fazer um dia de greve sem remuneração é um acto de coragem.

Um acto de coragem que revela insatisfação profunda mas, também, vontade de mudança.
Os trabalhadores batem-se pelas suas condições de trabalho, mas também contra o futuro negro que muitos teimam em apresentar-lhes com desesperança.

As organizações sindicais devem ser e são a voz desses trabalhadores e têm de assumir as suas preocupações, face aos sacrifícios que lhes são impostos, e corporizar as suas esperanças num futuro melhor.

A greve geral de 24 de Novembro insere-se neste quadro de protesto e de esperança no Futuro. Os TSD desejariam que a greve geral não fosse necessária, como seguramente a generalidade dos trabalhadores portugueses também a não deseja, mas apoiam esse dia de luta e de indignação.
Os TSD esperam, ainda, que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses, especialmente aos trabalhadores e suas famílias, não venham a ser repetidos no futuro pela incompetência de governantes que têm provado não possuírem dimensão política e ética para dirigir os destinos do País.

3. Concertação Social – Urge um Pacto Estratégico

Nós vivemos num Estado Parceiro, onde a governação deve ser concertada ou dialogada.
O Estado Soberano clássico, onde não existia qualquer participação da sociedade civil, já não existe.

Hoje, as forças sociais organizadas em áreas económicas e sociais, ambientais, tecnológicas ou culturais não abdicam, e bem, do direito de participarem na construção da sociedade e na sua intermediação com o Estado.
A concertação social é disso um bom exemplo, para o governo e os Parceiros Sociais dialogarem e negociarem compromissos ou Acordos, que ajudem a desbloquear os problemas que impedem o País de caminhar para o desenvolvimento e o progresso.

Não é compreensível que, perante os enormes problemas que hoje todos sentimos, não se aproveite os mecanismos da concertação social para ouvir e envolver os parceiros sociais, que mais directamente representam os sectores que estão no vulcão da crise, e com eles procurar construir vias de convergência e consensos, que tornem menos penosas as medidas governamentais e, sobretudo, que abram janelas para podermos olhar o futuro com alguma esperança.

Os TSD discordam desta paralisia da concertação social e defendem a necessidade do Governo e Parceiros Sociais – Confederações Sindicais e Confederações Empresariais – avançarem para o estudo e negociação de um GRANDE PACTO SOCIAL ESTRATÉGICO, que crie as condições adequadas à mobilização do País e ao relançamento da economia para sair e vencer a crise.
Só com uma ideia consistente de futuro, que vise o fortalecimento da coesão económica e social do País, fazem sentido os sacrifícios que hoje são impostos aos portugueses.
Para isso, é necessário restaurar a cultura de compromisso, gerar confiança entre os parceiros sociais e o governo, e actuar em conformidade com o inafastável dever de lealdade e boa fé que deve existir entre todos os membros da negociação tripartida.
Esse Pacto Social deve ter um âmbito tão alargado quanto o consenso das partes o permita, mas deve ter por objectivo último ponderar o nosso modelo económico à luz dos tempos de hoje e da nova globalização, em ordem a dinamizar o investimento e a inovação, a competitividade e a produtividade, a criação de riqueza e de emprego, uma maior justiça fiscal e diminuição das desigualdades sociais.

Ao contrário de algumas vozes que entendem que a validade do diálogo social já expirou, os TSD entendem que, pelo contrário, nos tempos que correm, devem-se valorizar os ensinamentos e as vantagens da concertação social e aprofundar as suas enormes possibilidades de ajudar a encontrar um rumo para Portugal e a devolver a esperança aos portugueses.

É nessa linha que os TSD defendem e propõem que, em sede de concertação social, os parceiros sociais e governo se sentem e construam pontes e políticas que, inscritas num Pacto Social Estratégico, tenham por finalidade o futuro de Portugal.

Lisboa, 6 de Novembro de 2010

TSD/Açores alertam para “choque social muito grave” em curso

Os Trabalhadores Social-Democratas dos Açores (TSD) manifestaram hoje "a sua indignação perante as medidas de austeridade" em curso, acusando o governo "de pretender cortar salários e aumentar impostos para garantir um Estado cada vez mais incapaz de dar o exemplo", considerou esta tarde o seu porta-voz Rui Ramos, em Angra do Heroísmo.
"É absolutamente necessária uma urgente mobilização para vencer tamanhas dificuldades", referiu, sublinhando que "os TSD açorianos estarão solidários com todas as medidas que as organizações de trabalhadores adoptarem, a fim de expressar a sua indignação perante este estado de coisas", garantiu.

Segundo Rui Ramos, Sócrates anunciou "um pacote de medidas de austeridade, impondo o pagamento da sua própria irresponsabilidade e incompetência governativa", isto depois "de ter dito que o mais fácil seria aumentar os impostos, mas que não ia sobrecarregar mais os contribuintes", lembrou.

"A redução salarial está aí e será duramente sentida pela esmagadora maioria das famílias portuguesas e açorianas", disse o social-democrata, acusando Sócrates "de mentir aos portugueses e contou com o silêncio e com a cumplicidade de Carlos César, seu apoiante de primeira linha", referiu

"Este é um verdadeiro choque social, pois a realidade que animava Sócrates e o seu camarada César passou abruptamente de cor-de-rosa a cinzento, temendo agora os trabalhadores pelo emprego e as famílias pela sua própria estabilidade e segurança económica", disse Rui Ramos.

"O PEC III fez cair a máscara que escondia o país real, e passamos agora à dura e triste realidade das medidas de austeridade, que constituem o pior e mais grave ataque ao estado social de que há memória em Portugal", garantiu.

"Redução salarial, congelamento das pensões e progressões na administração pública, redução das despesas com os medicamentos, o aumento do IVA e a revisão do sistema de taxas, multas e outras penalidades. Tudo serve para aumentar as receitas de um Estado pobre, mas que há muito faz vida de milionário", assegurou o porta-voz dos TSD na região.

"E precisamente quando se pedem grandes sacrifícios a quem trabalha, o governo continua a agir dessa forma. Com que moral, com que autoridade se pode exigir tamanho aperto de cinto, quando o exemplo não vem de cima?", perguntou Rui Ramos na declaração lida aos jornalistas.

"Será sério exigir sacrifícios aos trabalhadores portugueses, quando temos no sector público empresarial um caso como o de Fernando Gomes – administrador da Galp – a auferir uma média de 37 mil euros por mês, cerca de 529 mil euros por ano? Pensamos que não", concluiu Rui Ramos.

Fonte: Diário do Norte, Açores, 18-10-2010

OE2011: medidas do Governo são «tratamento de choque», dizem TSD

Os Trabalhadores Sociais-democratas defendem que as medidas do Orçamento do Estado para 2011 são «um tratamento de choque», com sacrifícios e sem garantia de expectativas de um futuro melhor, pois o desemprego e as falências deverão aumentar.
O secretário-geral dos TSD, Arménio Santos, disse, este sábado, à agência Lusa que os cortes salariais e nas prestações sociais, os congelamentos das pensões e o «brutal» aumento de impostos, do IVA e do IRS, são «situações que se traduzem na penalização dos trabalhadores e das famílias com reflexos na economia que se vai ressentir».

Os TSD dizem estar «indignados» com caminho seguido pelo Governo socialista. «Estamos em presença de um tratamento de choque da parte do Governo em que às pessoas é imposto mais um conjunto de sacrifícios sem garantia de que sucede um caminho que abre expectativas a um futuro melhor», já que deverá aumentar o desemprego e as falências e «provavelmente colocar o país numa recessão económica com os todos os dramas que dai resultam», salientou Arménio Santos.

O Governo «iludiu de uma forma escandalosa a boa fé dos portugueses e dos eleitores para poder ganhar as eleições e (...) verificou-se uma fraude monstruosa por parte do governo socialista e do primeiro-ministro», frisou o responsável dos TSD.

Fonte: http://diario.iol.pt/politica/orcamento-tsd-sociais-democratas-governo-tvi24/1199703-4072.html

Convite

O Secretariado dos TSD's de Braga realizam uma conferência no próximo sábado sobre o Emprego e os Direitos Sociais. Dada a importância do tema, divulgamos o respectivo convite:

SÁBADO, 11 DE SETEMBRO, PELAS 21h
BRAGA, HOTEL TURISMO (Sala Minho)

Conferência sobre EMPREGO E DIREITOS SOCIAIS com
Dr. Silva Peneda (Presidente do CES) e
Arménio Santos (Deputado e Secretário-Geral dos TSD)

Uma iniciativa do Secretariado Distrital de Braga com o apoio do Secretariado Nacional dos TSD.
PARTICIPA!

A saúde mental dos portugueses

Transcrição do artigo do médico psiquiatra Pedro Afonso, publicado no Público, 2010-06-21

Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas.

Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes. Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária. Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100 casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade. Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade. Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.

E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.

Pedro Afonso
Médico Psiquiatra

No "Público": PSD acusa Governo de "destruir e desmantelar" estado social ao reduzir estágios profissionais

O vice-presidente do PSD, Marco António Costa, acusou hoje o Governo de "sub-repticiamente e pela calada" estar a "destruir e desmantelar" o estado social, garantindo que o partido vai "pedir explicações" sobre a redução da duração dos estágios profissionais.

Em declarações à Lusa, Marco António Costa afirmou que "aquilo que o PSD constata é que o partido socialista, de uma forma sub-reptícia e pela calada, tem atacado aquilo que é o estado social" português.

"O PS, que passa a vida a gabar-se de ser o partido do estado social, aquilo que tem feito na prática é destruir as boas iniciativas, que têm até merecido a colaboração e o apoio do PSD na área do estado social, como seja o caso destes estágios profissionais", acusou o vice-presidente social democrata.

Para Marco António os estágios profissionais "são fundamentais para encontrar um início de projecto de vida profissional para muitos jovens", condenando o facto do PS "apesar disso, não se coibir de fazer cortes a este nível completamente desnecessários, uma vez que podia fazer opções a outros níveis de poupança" da despesa pública.

"É bem patente que estamos perante um Governo que enche a boca com o estado social e que depois, pela calada e sub-repticiamente, vai destruindo e vai desmantelando o estado social", sublinhou.

O também vice-presidente da Câmara de Gaia afirmou que esta é uma situação "particularmente grave quando se fala de um dos grupos, em termos de desemprego, mais atingidos" em Portugal.

"É poupar nos clips para gastar nas festas. Se o Governo fizesse menos festas e menos cerimónias para o primeiro ministro se andar a exigir pelo país fora, e aplicasse esse dinheiro em programas sociais, porventura sobraria dinheiro para esse efeito", realçou. Marco António avançou ainda à Lusa que o grupo parlamentar do PSD vai pedir "explicações ao Governo porque considera que esta é uma iniciativa muito infeliz e que é bem reveladora da capacidade destrutiva que o PS relativamente ao estado social".

O Jornal de Negócios avançou hoje que o Governo pretende reduzir os apoios aos estágios profissionais, sendo intenção reduzir de 12 para nove meses a duração dos estágios profissionais e justificando o Governo esta iniciativa com a necessidade de promover maior rotatividade dos beneficiários, permitindo uma poupança de 25 por cento por cada estagiário neste programa.

A ministra da Trabalho, Helena André, já garantiu hoje esta redução "não é uma proposta do Governo", remetendo para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) qualquer esclarecimento sobre a matéria.

"Essa é uma matéria que está a ser discutida no conselho de administração [do IEFP] e relativamente à qual o Governo não tem qualquer interferência", afirmou Helena André aos jornalistas no final de uma reunião em sede de concertação social.

Facilitação do despedimento 1

A rigidez da relação laboral é tida como um factor de bloqueio da economia: considerando a dificuldade de despedir maus trabalhadores ou de despedir trabalhadores supérfluos, as empresas temem contratar; por isso, aumenta o desemprego e a produtividade atrofia; se for fácil despedi-los, aumenta o emprego e a produtividade.

Neste sentido, se encontrarmos uma forma credível de medir a liberdade da relação laboral e a confrontarmos com a taxa de emprego ou com o PIB per capita, espera-se obter um gráfico deste género.

Consideremos como credível o índice de liberdade laboral publicado por The Heritage Foundation. Recorrendo a taxas de emprego e PIB per capita de vários países, que também encontramos no sítio da internet da mesma fundação, obtêm-se os seguintes gráficos.

A "Justa Causa" e as "Razões Atendíveis"

Comunicado da Secção Laboral da Energia

É bom ver o PSD marcar a agenda politica Nacional, e também é bom ver o partido SOCIAL DEMOCRATA ir aumentando as intenções de voto, a caminho de um Governo que com certeza irá melhorar as condições de vida dos Portugueses.

Mas dito isto, achamos que só deve ser notícia por questões importantes, que dignifiquem e que possam influenciar positivamente o decadente nível de vida dos Portugueses.

Na política, tal como na economia, entendemos que as decisões devem ter sempre como suporte a relação de custo/benefício. Mas por aquilo que nos é dado conhecer, a proposta de Revisão Constitucional apresentada, para além das mudanças no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, não parece conter questões importantes que possam melhorar a qualidade de vida dos Portugueses.

Mas vejamos o caso da legislação laboral. Alvo de sucessivas alterações a favor das entidades patronais, ainda assim, estes parceiros não se encontram satisfeitos, atribuindo a falta de competitividade aos normativos da legislação, apesar de ser amplamente conhecido que não é pela alteração da mesma que se criam mais empregos e se desenvolve a Economia Portuguesa.

Os Portugueses são dos trabalhadores mais considerados, respeitados e preferidos em qualquer País do Mundo! Não é por acaso que Portugal tem 1/3 dos seus naturais emigrados e grandes sucessos individuais.
Também não é por acaso que a UE investe elevadas verbas na formação profissional em Portugal, se não estivesse a contar com o retorno desse investimento, na promoção e na melhoria da nossa “mão-de-obra”, como forma de garantir que a médio e longo prazo a competitividade da Europa no “Mundo Global“ não seja posta em causa.

Questões que não podem ser esquecidas!

A política do pleno emprego deve ser sempre um objectivo a prosseguir, aliado à segurança e ao apoio social, imprescindível ao fomento de um tecido empresarial forte e competitivo, que garanta a manutenção do emprego e a estabilidade das famílias portuguesas.
Que não se esqueça também que Portugal já é o País da UE onde os despedimentos colectivos estão mais facilitados. Senão, vejam-se as injustiças e os estragos que provocaram em virtude da recente crise!....nomeadamente nas empresas multinacionais, cuja inoperacionalidade e incapacidade de gestão do governo atirou milhares de trabalhadores para o desemprego.

Propõe-se agora a eliminação da exigência de "justa causa" para os despedimentos, que só abrange casos individuais e pontuais, pouco significativos no âmbito do desenvolvimento da Economia Nacional.
A "justa causa" tem parâmetros bem definidos e deve ser aceite e ratificada em tribunal, o que impede o livre arbítrio e o “revanchismo“.

Argumentam que a "perda de confiança" ou o "direito ao regresso ao trabalho após sentença favorável ao trabalhador" impossibilitam as boas relações de trabalho. Mas a verdade é que muitos patrões não sabem é lidar com regras, algumas até negociadas em Acordo Colectivo.

Estamos na Europa civilizada, onde não há Empresas sem Patrões, mas também não as pode haver sem Trabalhadores. O Trabalhador é um ser humano, não pode ser tratado como uma máquina, porque tem necessidades essenciais, não somente fisiológicas, mas psíquicas, sociais e morais, e por conseguinte, não é descartável.

Agora dizem-nos que “Justa Causa” e “Razões Atendíveis” terão o mesmo significado. Então porquê esta alteração geradora de polémicas e desconfianças, quando o que é preciso é que os Portugueses retomem a confiança no “PSD”?....

O "PSD", como partido SOCIAL DEMOCRATA não pode pôr de lado a sua doutrina Social e Humanista, pelo que as propostas que envolvam Trabalhadores não podem ficar apenas a cargo de advogados e burocratas, sem qualquer ligação ou conhecimento do mundo laboral, devendo, por isso, envolver os Trabalhadores e os “TSD’s”, que estão e estarão sempre disponíveis para isso.

Saudações Sociais Democratas