quarta-feira, 16 de setembro de 2009

IEFP, IP VIOLA PRIVACIDADE DOS SEUS TRABALHADORES

Comunicado


O Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., (IEFP), num afã de zelo inqualificável para cumprimento do n.º 1 do art.º 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicou no seu website uma extensa lista contendo um conjunto de informação nominativa sobre todos e cada um dos seus trabalhadores, incluindo dados de índole estritamente pessoal, nomeadamente: número e nome do trabalhador, vínculo, carreira e categoria, remuneração, relação jurídica, cargo exercido, atribuições e competências e unidade de afectação.


Ora, esta situação, impar por não se ter verificado em mais nenhuma instituição congénere, consubstancia um atentado gravoso aos direitos, liberdades e garantias dos seus trabalhadores.


Assim, o Núcleo do IEFP dos TSD vem pronunciar-se denunciando a afixação das referidas listagens, por considerar este procedimento claramente violador do princípio de salvaguarda da privacidade pessoal.


Aliás, a Comissão Nacional de Protecção de Dados em 16 de Maio de 2001 já se pronunciou sobre a divulgação pública destas matérias, (no contexto de um pedido de parecer sobre a afixação dos quadros de pessoal), considerando-a «ilegítima, desproporcionada e inadequada» já que permite o acesso a dados pessoais por quem quer que seja, mesmo por pessoas estranhas à empresa, elementos que agora o IEFP publica electronicamente para conhecimento de TODOS.


O Núcleo do IEFP, I.P. vem assim sublinhar que a entidade empregadora pública, para além das obrigações decorrentes dos procedimentos previstos por disposições transitórias de uma lei, deve, acima de tudo, cumprir com a lei fundamental, atentos os interesses dos seus trabalhadores, considerando de todo inútil e injustificada a afixação de certos elementos e por conseguinte, dará conhecimento à própria CNPD, enquanto autoridade nacional de controlo de dados pessoais, e ao Provedor de Justiça desta situação.


Núcleo do IEFP, I. P, 14 de Setembro de 2009

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Conclusões: Colóquio “Economia, emprego e competitividade”

Organizado pelo Secretariado distrital dos TSD do Porto o colóquio “Economia, emprego e competitividade” teve a participação de José Albino Silva Peneda, antigo Ministro do Emprego e deputado ao Parlamento Europeu e de Joaquim José Borges de Gouveia, Professor na Universidade de Aveiro, com a moderação de António Tavares, director geral do Parque de Ciência e Tecnologia da Maia.


Após a abertura pelo Secretário Nacional, Arménio Santos, que procurou sintetizar os objectivos dos trabalhadores sociais democratas para as eleições de 27 de Setembro com fortes críticas à politica laboral do Partido Socialista, a intervenção de Silva Peneda procurou objectivar os desafios da economia portuguesa na próxima década. Corrigir a perda de competitividade face à Galiza e à Europa só comparável às regiões do leste europeu será possível trazendo competitividade, confiança e certeza jurídica para o nosso sistema económico. A organização do Estado e a necessidade de politicas regionais são evidentes para a melhoria dos níveis de produtividade da região dando como exemplo que a formação profissional não precisa de estar centralizada. Todos os indicadores da gestão socialista são negativos para Portugal. O país está mais pobre e sem conseguir captar a sua massa critica mais expressiva.
Ao lado das reformas estruturais assentes no diálogo social, Silva Peneda destacou a possibilidade do sistema de segurança social poder ser financiado não só através do factor trabalho como através do IVA com fins sociais. Peneda está convicto que as empresas teriam mais competitividade e o desemprego poderia ser facilmente combatido.

Borges de Gouveia salientou a necessidade de se aproveitar o capital humano, social e intelectual dos recursos humanos na formação de líderes da organização criando valor acrescentado aos produtos produzidos. Defendeu a necessidade de mudança do paradigma reafirmando que após a globalização dos mercados estava em marcha a globalização das pessoas. A economia portuguesa e as empresas precisam de inovação social, através de programas de responsabilidade social e de melhor escola, justiça e sistema de saúde.

Após várias intervenções da assistência foi possível encerrar este colóquio deixando as principais conclusões:
- reafirmar uma firme vontade nas politicas sociais do Partido Social Democrata;
- incentivar à necessidade de melhor formação profissional dos recursos humanos e preparação para o mercado de trabalho dos mais jovens;
- estudar a possibilidade de financiar a segurança social através de impostos indirectos fazendo baixar as contribuições do factor trabalho;
- estudar a possibilidade de criar mecanismos compensadores de reentrada no mercado de trabalho fazendo coincidir, durante um curto período, o novo salário com o subsidio de desemprego;
-aplicar uma politica de descentralização da formação profissional;
- novo enquadramento dos horários de trabalho;
- melhoria do salário mínimo nacional;
- a necessidade de uma nova politica fiscal.


Os TSD do Porto estão convictos que uma vitória de Manuela Ferreira Leite pode criar as condições objectivas para a aplicação de muitas destas medidas.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Convite: Programa Eleitoral do PSD

Dado o momento eleitoral que vivemos é da maior importância falarmos sobre o programa do nosso Partido.

Para tal, a Secção Laboral do Correios e Telecomunicações convidou o Deputado Eng.º Jorge Costa a abordar o assunto com todos os companheiros e simpatizantes, numa acção a realizar na Sede Distrital do PSD, sita à Rua Guerra Junqueiro, n.º64, no próximo dia 12 de Setembro, pelas 11 horas.

Presidente do Secretariado
Jorge Dias

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Portugal é dos piores da OCDE no emprego de jovens qualificados

Metade do desemprego dos jovens universitários é de longa duração. Os licenciados sem trabalho são o dobro da média da OCDE, diz a organização.

PSD - sozinho e em coligação - é o partido autárquico mais penalizado pelas escolhas PIN

Os Projectos de Interesse Nacional com predominância do ponto de vista da criação de emprego estão a ser predominantemente implementados em munícipios do PS. (dados oficiais)

Segundo o "Jornal i" de 08/09/2009.

Salários: Revindicações dos TSD's

Trabalhadores sociais democratas querem aumentos de 3% para o próximo ano.

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) defenderam ontem que os salários devem crescer 3% no próximo ano e o Salário Mínimo Nacional (SMN) deve passar dos actuais 450 euros para 475 euros. Segundo a Lusa, a proposta de política de rendimentos aprovada pelo Secretariado Nacional dos sociais democratas prevê também aumentos de 3% para as pensões acima do salário mínimo de 4% para as pensões abaixo daquele montante.

In "Diário Económico" em 08-09-2009.

Abrandamento da crise

domingo, 6 de setembro de 2009

CONVITE


CONVITE: Conferência "Economia, Emprego e Competitividade"



A situação socioeconómica do nosso distrito continua a senda do agravamento. Os problemas estruturais do país revelam-se cada vez mais com a crise instalada, observando-se o aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, o falquear progressivo da “classe média” e o constante aumento das taxas de desemprego.

Neste processo, as dificuldades financeiras e os deficits do nosso tecido empresarial são problemas que urge resolver. As soluções passam necessariamente pela criação e aperfeiçoamento de factores de competitividade, como a introdução de factores de inovação, investimento selectivo, a racionalização dos meios e a formação dos trabalhadores, questões das quais depende o sucesso das PME’s e dos seus trabalhadores.

Conscientes destas problemáticas, os TSD - Trabalhadores Social Democratas do distrito do Porto, convidam todos os companheiros, simpatizantes e população em geral, a discutir a situação actual numa conferência dedicada ao tema

“ECONOMIA, EMPREGO E COMPETITIVIDADE”

a realizar na próxima sexta-feira, dia 11 de Setembro, pelas 21:30 horas, no hotel Tuela Porto, sito à Rua Arquitecto Marques da Silva, n.º 200 (junto ao Shopping Cidade do Porto).

A conferência contará com a participação de:

  • Dr. José Silva Peneda - Ministro do Emprego e da Segurança Social durante os XI e XII Governos Constitucionais e ex-eurodeputado com responsabilidades na Comissão de Assuntos Sociais (Orador)

  • Prof. Joaquim José Borges de Gouveia - Professor Catedrático do Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro e membro do Conselho de Administração da Galp Energia (Orador)

  • Dr. António Tavares - Director Geral do Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia (Moderador)

  • Arménio Santos – Secretário Geral dos TSD – Trabalhadores Social Democratas e Deputado do Grupo parlamentar do PSD.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Esclarecimento sobre Modelo de Financiamento da Segurança Social

Esclarecimento da Presidente do PSD, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, sobre as mentiras que o PS tem dirigido relativamente ao discurso do PSD em matéria de Segurança Social.