A Função Pública é, frequentemente, apontada como a culpada dos males do País: ou porque absorve muitos recursos e tem privilégios, ou porque emperra a sociedade de funcionar com o dinamismo necessário.
Nada é mais injusto do que, de forma simplista, desferir este tipo de acusação. Na Administração Pública há bons e maus trabalhadores, como no sector privado, e se a organização dos serviços não obedece a critérios de maior rentabilidade, impõe-se saber quem são os responsáveis.
A Função Pública não funciona em auto-gestão, há decisores e responsáveis políticos que determinam as formas de organização da Administração Pública.
Os trabalhadores da Administração Pública têm razões para estarem zangados – são apontados a dedo como os responsáveis pelas dificuldades nacionais, vêm as suas carreiras congeladas, os seus salários cortados. Mas, apesar desses sacrifícios, a despesa não pára de aumentar.
De facto, a execução orçamental dos primeiros 10 meses do ano, registou uma boa subida das receitas fiscais, mas o défice também subiu 245 milhões, representado a despesa com pessoal cerca de 9 mil milhões.
As despesas com pessoal sobem, quando não há aumentos salariais, não há progressões na carreira e a admissão de pessoal está congelada. Porquê esta aparente contradição?
Porque o Estado gasta centenas de milhões com estudos e pareceres técnicos. Em vez de utilizar os bons juristas, economistas, engenheiros e arquitectos, que também os há na Administração Pública, para elaborar os estudos e pareceres técnicos de que precisa, o Estado prefere entregar essa tarefa e escritórios de advogados e gabinetes de engenharia externos.
Esses serviços podiam e deviam ser feitos pelos serviços do próprio Estado, a custos muito mais baixos do que os preços pagos aos privados, mas os responsáveis pela Administração Pública, e não os seus trabalhadores, entendem e decidem assim.
Os bons técnicos da Administração Pública são desvalorizados e desmotivados, com custos elevados para os contribuintes, porque:
- Desaproveita-se a competência e a inteligência dos quadros da Função Pública
- Pagam-se fortunas por serviços externos, só para satisfazer clientelas e na base de critérios pouco transparentes, que podiam ser efectuados, com o mesmo rigor e competência, na Administração Pública e a preços muitíssimo mais baixos.
Estes custos com serviços externos, ficam muito mais caros aos contribuintes do que se fossem executados pelos serviços do Estado, mas esses encargos brutais com os privados são depois imputados a despesas com pessoal, como se fossem os funcionários públicos a beneficiarem desses milhões. Os Funcionários Públicos têm as costas largas.
Estes serviços prestados por gabinetes externos também acabam por lhes conferir uma influência nas decisões e opções políticas que não é despicienda, já que muitas das vezes esses trabalhos, que deviam ser estritamente técnicos, não são imunes aos particulares interesses da entidade que os contrata.
Os TSD, embora muito preocupados com os dramas sociais de mais de dois milhões de pobres e com o grave problema do desemprego resultante do mau comportamento da economia, não podem aceitar em silêncio que sejam assacadas aos trabalhadores da Administração Pública mais responsabilidades do que aquelas que de facto lhes cabem.
Lisboa, 16 de Dezembro de 2010
O Secretariado Nacional
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