Uma boa estória de natal!

Quatro velas estavam queimando calmamente.

O ambiente estava tão silencioso que se podia ouvir o diálogo que travavam.

A primeira disse :

-- Eu sou a Paz ! Apesar de minha luz as pessoas não conseguem manter-me, acho que vou apagar.

E diminuindo devagarzinho, apagou totalmente.

A segunda disse :

-- Eu me chamo Fé ! Infelizmente sou muito supérflua. As pessoas não querem saber de Deus. Não faz sentido continuar queimando.

Ao terminar sua fala, um vento levemente bateu sobre ela, e esta se apagou.

Baixinho e triste a terceira vela se manifestou :

-- Eu sou o Amor ! Não tenho mais forças para queimar. As pessoas me deixam de lado, só conseguem se enxergar, esquecem-se até daqueles à sua volta que lhes amam.

E sem esperar apagou-se.

-- Que é isto ? Vocês deviam queimar e ficar acesas até o fim.

Dizendo isso começou a chorar.

Então a quarta vela falou :

-- Não tenhas medo criança, enquanto eu queimar podemos acender as outras velas, eu sou a Esperança !

A criança com os olhos brilhantes pegou a vela que restava e acendeu todas as outras.

"Que a vela da esperança nunca se apague dentro de nós ...

Boas Festas!

INICIATIVA COMPETITIVIDADE E EMPREGO - GOVERNO INSISTE EM TRATAR COISAS SÉRIAS DE FORMA LIGEIRA

Comunicado

O Primeiro Ministro decidiu, de repente, elencar um conjunto de 50 medidas destinadas a relançar a economia e a apresentar na reunião do Conselho Europeu.

Após a greve geral, o Primeiro Ministro comunicou que ia promover em sede de Concertação Social, um Pacto Social para o Crescimento e o Emprego. Os TSD ficaram satisfeitos com essa declaração, porque ia ao encontro do que têm vindo a reivindicar.

Os TSD esperavam que, face à situação económica e social do País, o governo ia assumir uma postura séria, convocando para isso os parceiros sociais e com eles ponderar e elaborar uma agenda negocial sobre as matérias objecto de discussão e que deviam constituir a base do conteúdo desse Pacto Social.

Em vez disso, o governo apresentou, do dia para a noite e em cima do joelho, “cinquenta medidas”, supostamente destinadas a sustentar esse Pacto Social.
Apoiamos o envolvimento dos parceiros sociais na negociação e no compromisso de um conjunto de políticas que, de forma coerente e sustentada, ataquem a nossa dependência externa e dinamizem a nossa economia, em particular os sectores produtivos.

Ora, as propostas do governo parecem mais um amontoado de ideias desconexas, do que um ponderado projecto que inspire credibilidade e confiança.
Em vez de criar condições para construir uma estratégia capaz de mobilizar os portugueses e os agentes económicos e sociais, o governo continua a actuar em função de objectivos mediáticos e tácticos, que em nada servem os interesses nacionais. O que é lamentável!

Portugal precisa de medidas conexas que ajudem o tecido empresarial a resistir e a robustecer-se, e a manter e a criar emprego, com o objectivo final de responder à crise e preservar a coesão social.

Os tempos difíceis que vivemos exigem esse sentido de responsabilidade e essa visão de futuro.

É neste quadro que os TSD receiam que estejamos em presença de mais uma oportunidade perdida.

Mas há matérias sobre as quais desde já alertamos:

• a justiça e os custos da energia, das comunicações e do dinheiro, devem ser devidamente ponderados, porque representam esforços e bloqueios que pesam enormemente na vida das empresas e de todos os sectores de actividade;
• a negociação colectiva, mesmo ao nível das empresas, deve ser competência reservada às organizações sindicais, como prevê a Constituição da República, e não pode ser alargada a entidades que não possuam essa legitimidade;
• os custos com as indemnizações a pagar pelo despedimento, devem ser equilibrados e na base dos princípios em vigor, porque não é com o desmantelamento das relações laborais que se promove a retoma da economia e a criação do emprego;
• o anúncio de um Fundo para suportar o despedimento dos novos trabalhadores, suscita-nos as maiores dúvidas, quer no que toca ao seu financiamento quer no que respeita à sua aplicação. Portugal precisa é de respostas para criar riqueza e emprego. Num momento em que as empresas se debatem com tantos problemas de tesouraria e nem actualizam salários, como podem descontar mais dinheiro para um novo “fundo”?
• a actualização do Salário Mínimo Nacional, negociado em 2006 na Concertação Social, deve ser respeitada e qualquer alteração só poderá ocorrer com a concordância prévia dos parceiros sociais.

Lisboa, 20 de Dezembro de 2010

O Secretariado Nacional

Os Funcionários Públicos Têm As Costas Largas!

A Função Pública é, frequentemente, apontada como a culpada dos males do País: ou porque absorve muitos recursos e tem privilégios, ou porque emperra a sociedade de funcionar com o dinamismo necessário.

Nada é mais injusto do que, de forma simplista, desferir este tipo de acusação. Na Administração Pública há bons e maus trabalhadores, como no sector privado, e se a organização dos serviços não obedece a critérios de maior rentabilidade, impõe-se saber quem são os responsáveis.

A Função Pública não funciona em auto-gestão, há decisores e responsáveis políticos que determinam as formas de organização da Administração Pública.
Os trabalhadores da Administração Pública têm razões para estarem zangados – são apontados a dedo como os responsáveis pelas dificuldades nacionais, vêm as suas carreiras congeladas, os seus salários cortados. Mas, apesar desses sacrifícios, a despesa não pára de aumentar.

De facto, a execução orçamental dos primeiros 10 meses do ano, registou uma boa subida das receitas fiscais, mas o défice também subiu 245 milhões, representado a despesa com pessoal cerca de 9 mil milhões.

As despesas com pessoal sobem, quando não há aumentos salariais, não há progressões na carreira e a admissão de pessoal está congelada. Porquê esta aparente contradição?

Porque o Estado gasta centenas de milhões com estudos e pareceres técnicos. Em vez de utilizar os bons juristas, economistas, engenheiros e arquitectos, que também os há na Administração Pública, para elaborar os estudos e pareceres técnicos de que precisa, o Estado prefere entregar essa tarefa e escritórios de advogados e gabinetes de engenharia externos.

Esses serviços podiam e deviam ser feitos pelos serviços do próprio Estado, a custos muito mais baixos do que os preços pagos aos privados, mas os responsáveis pela Administração Pública, e não os seus trabalhadores, entendem e decidem assim.

Os bons técnicos da Administração Pública são desvalorizados e desmotivados, com custos elevados para os contribuintes, porque:

- Desaproveita-se a competência e a inteligência dos quadros da Função Pública
- Pagam-se fortunas por serviços externos, só para satisfazer clientelas e na base de critérios pouco transparentes, que podiam ser efectuados, com o mesmo rigor e competência, na Administração Pública e a preços muitíssimo mais baixos.

Estes custos com serviços externos, ficam muito mais caros aos contribuintes do que se fossem executados pelos serviços do Estado, mas esses encargos brutais com os privados são depois imputados a despesas com pessoal, como se fossem os funcionários públicos a beneficiarem desses milhões. Os Funcionários Públicos têm as costas largas.

Estes serviços prestados por gabinetes externos também acabam por lhes conferir uma influência nas decisões e opções políticas que não é despicienda, já que muitas das vezes esses trabalhos, que deviam ser estritamente técnicos, não são imunes aos particulares interesses da entidade que os contrata.
Os TSD, embora muito preocupados com os dramas sociais de mais de dois milhões de pobres e com o grave problema do desemprego resultante do mau comportamento da economia, não podem aceitar em silêncio que sejam assacadas aos trabalhadores da Administração Pública mais responsabilidades do que aquelas que de facto lhes cabem.

Lisboa, 16 de Dezembro de 2010

O Secretariado Nacional

Familias Portuguesas sofrem cada vez mais com o Desemprego.

Número de casais nesta situação disparou nos registos do IEFP em Novembro.

Em pelo menos 2.862 famílias os dois elementos do casal estão de-sempregados, de acordo com os dados de Novembro do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). No início do ano o Parlamento aprovou uma majoração do subsídio de desemprego para casais em que ambos não tinham emprego, mas a medida foi extinta antes mesmo de qualquer apoio ter sido atribuído.

Ainda de acordo com os dados revelados pelo IEFP, no final de Novembro, o número de casais em que ambos os cônjuges inscritos nos centros de emprego disparou. O universo total é 2.862, mais 87,1% face aos 1.530 casais de-sempregados registados no mês anterior. Um aumento que se deve, segundo o IEFP, à actualização da base de dados que só começou a trabalhar esta informação em Outubro. "Este aumento não reflecte um crescimento do desemprego nestas situações, mas sim um maior número de casos registados, tendo em conta que esta informação só começou a ser recolhida em Outubro de 2010", avança o IEFP na última informação mensal relativa à situação laboral do cônjuge.

Remuneração compensatória é injusta e divisionista!

O secretário-geral dos TSD classificou hoje como "injusta e divisionista" a decisão do governo regional dos açores criar uma remuneração compensatória para cobrir o corte de vencimento dos funcionários da administração pública regional que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros.

"É uma proposta injusta e divisionista porque se dirige a 3700 funcionários e marginaliza os mais de 96 mil dos cerca de 100 mil trabalhadores que compõem a população ativa da Região. A esmagadora maioria pertence ao setor privado, cujos trabalhadores também vão sofrer as consequências do agravamento do IVA, do IRS e de todas as medidas de austeridade que o governo da República vai implementar", afirmou Arménio Santos, após uma reunião com dirigentes da UGT/Açores.

Segundo o dirigente social-democrata, a proposta do governo regional é "profundamente injusta", dado que "deixa de fora muitos funcionários públicos das administrações central, regional e local".

"É lamentável que o governo regional se tenha lembrado de 3700 trabalhadores e esquecido aqueles outros das administrações central, regional e local, como também todos os outros açorianos do setor privado", salientou.

A este propósito, Arménio Santos referiu que, na semana passada, o PSD/Açores propôs no debate do Orçamento a redução em 30 por cento das taxas de IRS até ao quarto escalão, uma proposta que considerou "justa", dado que permitiria beneficiar toda a classe média açoriana, e que foi chumbada pelo PS.

O secretário-geral dos TSD, que se fez acompanhar pelo presidente da estrutura regional da organização, Rui Ramos, iniciou a deslocação à Região com a apresentação de cumprimentos à presidente do PSD/Açores.

No encontro com Berta Cabral, foi analisada a atual situação económica e social do país e dos Açores, nomeadamente a questão do aumento do desemprego, que atingiu este ano os valores mais altos de sempre a nível nacional e regional.

Arménio Santos e Berta Cabral manifestaram que a criação de emprego deve ser a grande prioridade dos governos, de forma a contrariar a crise.

JOSÉ GARCIA

Fonte: http://www.azoresdigital.com/ler.php?id=14482

Proposta de Lei sobre Tributação de Dividendos da PT

Para conhecimento, expõe-se a proposta de lei apresentada pelo Exmo. Deputado António Preto sobre o assunto em causa.

PROPOSTA

Na grave situação de crise financeira do País não é legítimo que, tendo antecipado conhecimento das alterações fiscais previstas no Orçamento de Estado para 2011n algumas das maiores empresas Portuguesas, nomeadamente a PT, tenham decidido alterar os seus programas de distribuição de dividendos, de modo a furtarem-se ao pagamento de impostos que, não fora essa sua ação, seriam devidos no próximo ano;
Urge implementar normas que salvaguardem a equidade fiscal, para por essa via evitar que comportamentos desviantes adensem o clima de tensão social;

Proponho, em alternativa:

a) A criação de um imposto extraordinário a incidir sobre um montante de lucros idêntico ao que é distribuído antecipadamente como dividendos, mas a uma taxa mais elevada.

b) Ou, a elaboração de uma norma transitória que permita a antecipação da entrada em vigor da parte do articulado do OE relativa à distribuição de dividendos.

O IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO

Artigo 1º

1.As empresas cotadas em bolsa que tiverem distribuído dividendos durante o último trimestre de 2010 ficam sujeitas a um imposto extraordinário durante o ano de 2011.

2.O imposto extraordinário previsto no número anterior incide sobre um volume de lucros, líquidos dos demais impostos, que equivalha ao montante distribuído em dividendos durante o último trimestre de 2010.

3.A taxa do imposto extraordinário é o dobro da que seria aplicável, em 2011, à tributação dos dividendos distribuídos no último trimestre de 2010.

4.Caso as empresas abrangidas não atinjam, durante o ano de 2011, o volume de lucros previsto no n.º 2, o imposto extraordinário incidirá, em alternativa, sobre um montante equivalente das suas receitas, alterando-se a sua taxa, de modo a assegurar a duplicação da receita que seria obtida pela tributação, em 2011, dos dividendos distribuídos no último trimestre de 2010.

Artigo 2º

1.As empresas abrangidas pelo disposto no artigo anterior estão obrigadas a comunicar à Administração Fiscal a obtenção do limiar de lucros referido no n.º 2 do artigo anterior, logo que verificado.

2.Caso a comunicação prevista no número anterior não tenha lugar até ao primeiro dia do mês de outubro, a liquidação do imposto extraordinário terá oficiosamente lugar nos termos do n.º 4 do artigo anterior.

A NORMA TRANSITÓRIA

Art. 1
(entrada em vigor)

A parte do articulado do OE relativa à tributação dos dividendos entrará em vigor no dia imediato ao da publicação.

O Deputado
António Silva Preto

Greve Geral - 24 de Novembro

CONCLUSÕES DA CONVENÇÃO SINDICAL SOCIAL-DEMOCRATA

Decorreu no passado dia 6 de Novembro, em Lisboa, a "Convenção Sindical Social Democrata".

Seguem-se as conclusões do referido encontro.

Portugal vive mergulhado numa crise financeira e económica que atinge a generalidade dos portugueses.
A primeira consequência desta crise é o desemprego e os impactos sociais que provoca, desde logo a angústia e o medo.
- Angústia naqueles que perdem o seu posto de trabalho e não sabem quando voltarão a encontrar uma nova oportunidade de emprego.
- Angústia naqueles que estão empregados e temem que o flagelo do desemprego também lhes venha a tocar à porta.
- Angústia nos jovens que terminaram os seus estudos, esperam entrar no mercado de trabalho e construir a sua vida, mas arrastam-se com a incerteza e a falta de emprego.
- Medo também, porque do desemprego resultam riscos de incumprimento das obrigações bancárias da habitação, do carro, outros empréstimos, alimentação e educação dos filhos.
- Medo, porque o Estado corta ou reduz de forma cega as prestações sociais, é lesto e implacável a actuar sobre os mais fracos, mas muito tolerante a agir sobre os poderosos, aqueles que efectivamente têm poder económico e condicionam o poder político. Veja-se o caso da anunciada distribuição de dividendos do negócio VIVO/PT–Telefónica.

A crise é sobretudo para aqueles que vivem do seu trabalho honesto.

É neste contexto económico e social que os TSD realizaram a sua Convenção Sindical, tendo concluído:

1. Os TSD no Movimento Sindical Português

O movimento sindical português vive momentos difíceis, mas é em tempos de crise e de incerteza, como os que Portugal enfrenta, que se torna mais necessário um sindicalismo forte, concertativo e patriótico.

Os sindicatos, filiados na UGT ou Independentes, nos tempos de hoje, têm pela frente um grande desafio – o de lutarem pela dignidade daqueles que representam e constituírem-se num parceiro indispensável para a construção de respostas válidas para os problemas de Portugal.

Participar na actividade sindical é cada vez mais difícil e a sindicalização é cada vez menos atractiva, porque os magros salários não chegam para fazer face aos encargos das famílias e a precarização das relações laborais desencorajam a adesão desses trabalhadores aos sindicatos.

Porém, é em tempos de crise como os actuais, que o sindicalismo de negociação é mais necessário e os trabalhadores mais precisam do apoio das suas organizações sindicais e sentirem, através delas, mais segurança.

É neste quadro que os TSD encaram o associativismo sindical como um pilar essencial da sociedade participada que somos e concluem pela exigência desse reconhecimento pelos poderes político e económico.

Os TSD analisaram ainda:

No seu último congresso, em 2009, a UGT introduziu nos seus estatutos uma alteração que criava uma nova estrutura sindical intermédia, de base territorial no País – as UNIÕES UGT em cada um dos 18 Distritos e nas duas Regiões Autónomas;

É certo que a base de tudo são e serão sempre os Sindicatos filiados na UGT, estrutura fundamental do funcionamento e acção sindical da Central e que constituem também a base do funcionamento e o suporte logístico das UNIÕES;

Estas novas estruturas têm novas capacidades de acção em comparação com as antigas Delegações da UGT, que tiveram também o seu papel, mas que tinham esgotado a sua capacidade de intervenção;

As UNIÕES são entidades autónomas, dotadas de personalidade jurídica própria, sendo pois pessoas colectivas com os seus direitos e deveres plasmados na Lei, podendo actuar com toda a independência relativamente ao Estado, às entidades patronais e aos partidos políticos;

As UNIÕES têm a possibilidade legal de requisitarem ao Estado um quadro sindical da Administração Pública para trabalhar a tempo inteiro na UNIÃO, permitindo assim conferir á acção desta uma maior capacidade e eficácia;

A UNIÃO agora, pode e deve ter uma relação de “igual para igual “ com outras estruturas de base territorial do Estado, do IEFP, da ACT, das entidades Patronais, das Autarquias etc, assumindo também a representação da UGT em todos os órgãos distritais e regionais;

Enfim, existem razões para a UGT ter avançado com a criação e institucionalização das UNIÕES, estando já este processo quase terminado;

Mas não basta criar as UNIÕES. É necessário trabalhar, pô-las a funcionar com eficácia e capacidade de intervenção e colocá-las ao serviço dos trabalhadores que representam, nestes tempos difíceis e de grandes dificuldades por que passam os trabalhadores e suas famílias, em especial os mais desfavorecidos e desprotegidos;

Acreditamos que as UNIÕES, para bem da defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses, irão cumprir a sua função e contribuir para revigorar a intervenção sindical da UGT.

2. A Greve Geral

Uma greve geral é a manifestação mais forte de oposição dos trabalhadores às políticas assumidas por qualquer governo. É um acto político.

A greve geral de 24 de Novembro tem a ver com a oposição dos trabalhadores às medidas contidas na Proposta de Orçamento do Estado para 2011, fortemente penalizadoras dos trabalhadores e dos aposentados e reformados.

A greve geral é, nas sociedades democráticas, a última arma dos trabalhadores, que não podem ficar de braços cruzados perante políticas tão gravosas.

Em Portugal, com um movimento sindical sem fundos de greve, fazer um dia de greve sem remuneração é um acto de coragem.

Um acto de coragem que revela insatisfação profunda mas, também, vontade de mudança.
Os trabalhadores batem-se pelas suas condições de trabalho, mas também contra o futuro negro que muitos teimam em apresentar-lhes com desesperança.

As organizações sindicais devem ser e são a voz desses trabalhadores e têm de assumir as suas preocupações, face aos sacrifícios que lhes são impostos, e corporizar as suas esperanças num futuro melhor.

A greve geral de 24 de Novembro insere-se neste quadro de protesto e de esperança no Futuro. Os TSD desejariam que a greve geral não fosse necessária, como seguramente a generalidade dos trabalhadores portugueses também a não deseja, mas apoiam esse dia de luta e de indignação.
Os TSD esperam, ainda, que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses, especialmente aos trabalhadores e suas famílias, não venham a ser repetidos no futuro pela incompetência de governantes que têm provado não possuírem dimensão política e ética para dirigir os destinos do País.

3. Concertação Social – Urge um Pacto Estratégico

Nós vivemos num Estado Parceiro, onde a governação deve ser concertada ou dialogada.
O Estado Soberano clássico, onde não existia qualquer participação da sociedade civil, já não existe.

Hoje, as forças sociais organizadas em áreas económicas e sociais, ambientais, tecnológicas ou culturais não abdicam, e bem, do direito de participarem na construção da sociedade e na sua intermediação com o Estado.
A concertação social é disso um bom exemplo, para o governo e os Parceiros Sociais dialogarem e negociarem compromissos ou Acordos, que ajudem a desbloquear os problemas que impedem o País de caminhar para o desenvolvimento e o progresso.

Não é compreensível que, perante os enormes problemas que hoje todos sentimos, não se aproveite os mecanismos da concertação social para ouvir e envolver os parceiros sociais, que mais directamente representam os sectores que estão no vulcão da crise, e com eles procurar construir vias de convergência e consensos, que tornem menos penosas as medidas governamentais e, sobretudo, que abram janelas para podermos olhar o futuro com alguma esperança.

Os TSD discordam desta paralisia da concertação social e defendem a necessidade do Governo e Parceiros Sociais – Confederações Sindicais e Confederações Empresariais – avançarem para o estudo e negociação de um GRANDE PACTO SOCIAL ESTRATÉGICO, que crie as condições adequadas à mobilização do País e ao relançamento da economia para sair e vencer a crise.
Só com uma ideia consistente de futuro, que vise o fortalecimento da coesão económica e social do País, fazem sentido os sacrifícios que hoje são impostos aos portugueses.
Para isso, é necessário restaurar a cultura de compromisso, gerar confiança entre os parceiros sociais e o governo, e actuar em conformidade com o inafastável dever de lealdade e boa fé que deve existir entre todos os membros da negociação tripartida.
Esse Pacto Social deve ter um âmbito tão alargado quanto o consenso das partes o permita, mas deve ter por objectivo último ponderar o nosso modelo económico à luz dos tempos de hoje e da nova globalização, em ordem a dinamizar o investimento e a inovação, a competitividade e a produtividade, a criação de riqueza e de emprego, uma maior justiça fiscal e diminuição das desigualdades sociais.

Ao contrário de algumas vozes que entendem que a validade do diálogo social já expirou, os TSD entendem que, pelo contrário, nos tempos que correm, devem-se valorizar os ensinamentos e as vantagens da concertação social e aprofundar as suas enormes possibilidades de ajudar a encontrar um rumo para Portugal e a devolver a esperança aos portugueses.

É nessa linha que os TSD defendem e propõem que, em sede de concertação social, os parceiros sociais e governo se sentem e construam pontes e políticas que, inscritas num Pacto Social Estratégico, tenham por finalidade o futuro de Portugal.

Lisboa, 6 de Novembro de 2010

TSD/Açores alertam para “choque social muito grave” em curso

Os Trabalhadores Social-Democratas dos Açores (TSD) manifestaram hoje "a sua indignação perante as medidas de austeridade" em curso, acusando o governo "de pretender cortar salários e aumentar impostos para garantir um Estado cada vez mais incapaz de dar o exemplo", considerou esta tarde o seu porta-voz Rui Ramos, em Angra do Heroísmo.
"É absolutamente necessária uma urgente mobilização para vencer tamanhas dificuldades", referiu, sublinhando que "os TSD açorianos estarão solidários com todas as medidas que as organizações de trabalhadores adoptarem, a fim de expressar a sua indignação perante este estado de coisas", garantiu.

Segundo Rui Ramos, Sócrates anunciou "um pacote de medidas de austeridade, impondo o pagamento da sua própria irresponsabilidade e incompetência governativa", isto depois "de ter dito que o mais fácil seria aumentar os impostos, mas que não ia sobrecarregar mais os contribuintes", lembrou.

"A redução salarial está aí e será duramente sentida pela esmagadora maioria das famílias portuguesas e açorianas", disse o social-democrata, acusando Sócrates "de mentir aos portugueses e contou com o silêncio e com a cumplicidade de Carlos César, seu apoiante de primeira linha", referiu

"Este é um verdadeiro choque social, pois a realidade que animava Sócrates e o seu camarada César passou abruptamente de cor-de-rosa a cinzento, temendo agora os trabalhadores pelo emprego e as famílias pela sua própria estabilidade e segurança económica", disse Rui Ramos.

"O PEC III fez cair a máscara que escondia o país real, e passamos agora à dura e triste realidade das medidas de austeridade, que constituem o pior e mais grave ataque ao estado social de que há memória em Portugal", garantiu.

"Redução salarial, congelamento das pensões e progressões na administração pública, redução das despesas com os medicamentos, o aumento do IVA e a revisão do sistema de taxas, multas e outras penalidades. Tudo serve para aumentar as receitas de um Estado pobre, mas que há muito faz vida de milionário", assegurou o porta-voz dos TSD na região.

"E precisamente quando se pedem grandes sacrifícios a quem trabalha, o governo continua a agir dessa forma. Com que moral, com que autoridade se pode exigir tamanho aperto de cinto, quando o exemplo não vem de cima?", perguntou Rui Ramos na declaração lida aos jornalistas.

"Será sério exigir sacrifícios aos trabalhadores portugueses, quando temos no sector público empresarial um caso como o de Fernando Gomes – administrador da Galp – a auferir uma média de 37 mil euros por mês, cerca de 529 mil euros por ano? Pensamos que não", concluiu Rui Ramos.

Fonte: Diário do Norte, Açores, 18-10-2010

OE2011: medidas do Governo são «tratamento de choque», dizem TSD

Os Trabalhadores Sociais-democratas defendem que as medidas do Orçamento do Estado para 2011 são «um tratamento de choque», com sacrifícios e sem garantia de expectativas de um futuro melhor, pois o desemprego e as falências deverão aumentar.
O secretário-geral dos TSD, Arménio Santos, disse, este sábado, à agência Lusa que os cortes salariais e nas prestações sociais, os congelamentos das pensões e o «brutal» aumento de impostos, do IVA e do IRS, são «situações que se traduzem na penalização dos trabalhadores e das famílias com reflexos na economia que se vai ressentir».

Os TSD dizem estar «indignados» com caminho seguido pelo Governo socialista. «Estamos em presença de um tratamento de choque da parte do Governo em que às pessoas é imposto mais um conjunto de sacrifícios sem garantia de que sucede um caminho que abre expectativas a um futuro melhor», já que deverá aumentar o desemprego e as falências e «provavelmente colocar o país numa recessão económica com os todos os dramas que dai resultam», salientou Arménio Santos.

O Governo «iludiu de uma forma escandalosa a boa fé dos portugueses e dos eleitores para poder ganhar as eleições e (...) verificou-se uma fraude monstruosa por parte do governo socialista e do primeiro-ministro», frisou o responsável dos TSD.

Fonte: http://diario.iol.pt/politica/orcamento-tsd-sociais-democratas-governo-tvi24/1199703-4072.html

Convite

O Secretariado dos TSD's de Braga realizam uma conferência no próximo sábado sobre o Emprego e os Direitos Sociais. Dada a importância do tema, divulgamos o respectivo convite:

SÁBADO, 11 DE SETEMBRO, PELAS 21h
BRAGA, HOTEL TURISMO (Sala Minho)

Conferência sobre EMPREGO E DIREITOS SOCIAIS com
Dr. Silva Peneda (Presidente do CES) e
Arménio Santos (Deputado e Secretário-Geral dos TSD)

Uma iniciativa do Secretariado Distrital de Braga com o apoio do Secretariado Nacional dos TSD.
PARTICIPA!

A saúde mental dos portugueses

Transcrição do artigo do médico psiquiatra Pedro Afonso, publicado no Público, 2010-06-21

Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas.

Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes. Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária. Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100 casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade. Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade. Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.

E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.

Pedro Afonso
Médico Psiquiatra

No "Público": PSD acusa Governo de "destruir e desmantelar" estado social ao reduzir estágios profissionais

O vice-presidente do PSD, Marco António Costa, acusou hoje o Governo de "sub-repticiamente e pela calada" estar a "destruir e desmantelar" o estado social, garantindo que o partido vai "pedir explicações" sobre a redução da duração dos estágios profissionais.

Em declarações à Lusa, Marco António Costa afirmou que "aquilo que o PSD constata é que o partido socialista, de uma forma sub-reptícia e pela calada, tem atacado aquilo que é o estado social" português.

"O PS, que passa a vida a gabar-se de ser o partido do estado social, aquilo que tem feito na prática é destruir as boas iniciativas, que têm até merecido a colaboração e o apoio do PSD na área do estado social, como seja o caso destes estágios profissionais", acusou o vice-presidente social democrata.

Para Marco António os estágios profissionais "são fundamentais para encontrar um início de projecto de vida profissional para muitos jovens", condenando o facto do PS "apesar disso, não se coibir de fazer cortes a este nível completamente desnecessários, uma vez que podia fazer opções a outros níveis de poupança" da despesa pública.

"É bem patente que estamos perante um Governo que enche a boca com o estado social e que depois, pela calada e sub-repticiamente, vai destruindo e vai desmantelando o estado social", sublinhou.

O também vice-presidente da Câmara de Gaia afirmou que esta é uma situação "particularmente grave quando se fala de um dos grupos, em termos de desemprego, mais atingidos" em Portugal.

"É poupar nos clips para gastar nas festas. Se o Governo fizesse menos festas e menos cerimónias para o primeiro ministro se andar a exigir pelo país fora, e aplicasse esse dinheiro em programas sociais, porventura sobraria dinheiro para esse efeito", realçou. Marco António avançou ainda à Lusa que o grupo parlamentar do PSD vai pedir "explicações ao Governo porque considera que esta é uma iniciativa muito infeliz e que é bem reveladora da capacidade destrutiva que o PS relativamente ao estado social".

O Jornal de Negócios avançou hoje que o Governo pretende reduzir os apoios aos estágios profissionais, sendo intenção reduzir de 12 para nove meses a duração dos estágios profissionais e justificando o Governo esta iniciativa com a necessidade de promover maior rotatividade dos beneficiários, permitindo uma poupança de 25 por cento por cada estagiário neste programa.

A ministra da Trabalho, Helena André, já garantiu hoje esta redução "não é uma proposta do Governo", remetendo para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) qualquer esclarecimento sobre a matéria.

"Essa é uma matéria que está a ser discutida no conselho de administração [do IEFP] e relativamente à qual o Governo não tem qualquer interferência", afirmou Helena André aos jornalistas no final de uma reunião em sede de concertação social.

Facilitação do despedimento 1

A rigidez da relação laboral é tida como um factor de bloqueio da economia: considerando a dificuldade de despedir maus trabalhadores ou de despedir trabalhadores supérfluos, as empresas temem contratar; por isso, aumenta o desemprego e a produtividade atrofia; se for fácil despedi-los, aumenta o emprego e a produtividade.

Neste sentido, se encontrarmos uma forma credível de medir a liberdade da relação laboral e a confrontarmos com a taxa de emprego ou com o PIB per capita, espera-se obter um gráfico deste género.

Consideremos como credível o índice de liberdade laboral publicado por The Heritage Foundation. Recorrendo a taxas de emprego e PIB per capita de vários países, que também encontramos no sítio da internet da mesma fundação, obtêm-se os seguintes gráficos.

A "Justa Causa" e as "Razões Atendíveis"

Comunicado da Secção Laboral da Energia

É bom ver o PSD marcar a agenda politica Nacional, e também é bom ver o partido SOCIAL DEMOCRATA ir aumentando as intenções de voto, a caminho de um Governo que com certeza irá melhorar as condições de vida dos Portugueses.

Mas dito isto, achamos que só deve ser notícia por questões importantes, que dignifiquem e que possam influenciar positivamente o decadente nível de vida dos Portugueses.

Na política, tal como na economia, entendemos que as decisões devem ter sempre como suporte a relação de custo/benefício. Mas por aquilo que nos é dado conhecer, a proposta de Revisão Constitucional apresentada, para além das mudanças no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, não parece conter questões importantes que possam melhorar a qualidade de vida dos Portugueses.

Mas vejamos o caso da legislação laboral. Alvo de sucessivas alterações a favor das entidades patronais, ainda assim, estes parceiros não se encontram satisfeitos, atribuindo a falta de competitividade aos normativos da legislação, apesar de ser amplamente conhecido que não é pela alteração da mesma que se criam mais empregos e se desenvolve a Economia Portuguesa.

Os Portugueses são dos trabalhadores mais considerados, respeitados e preferidos em qualquer País do Mundo! Não é por acaso que Portugal tem 1/3 dos seus naturais emigrados e grandes sucessos individuais.
Também não é por acaso que a UE investe elevadas verbas na formação profissional em Portugal, se não estivesse a contar com o retorno desse investimento, na promoção e na melhoria da nossa “mão-de-obra”, como forma de garantir que a médio e longo prazo a competitividade da Europa no “Mundo Global“ não seja posta em causa.

Questões que não podem ser esquecidas!

A política do pleno emprego deve ser sempre um objectivo a prosseguir, aliado à segurança e ao apoio social, imprescindível ao fomento de um tecido empresarial forte e competitivo, que garanta a manutenção do emprego e a estabilidade das famílias portuguesas.
Que não se esqueça também que Portugal já é o País da UE onde os despedimentos colectivos estão mais facilitados. Senão, vejam-se as injustiças e os estragos que provocaram em virtude da recente crise!....nomeadamente nas empresas multinacionais, cuja inoperacionalidade e incapacidade de gestão do governo atirou milhares de trabalhadores para o desemprego.

Propõe-se agora a eliminação da exigência de "justa causa" para os despedimentos, que só abrange casos individuais e pontuais, pouco significativos no âmbito do desenvolvimento da Economia Nacional.
A "justa causa" tem parâmetros bem definidos e deve ser aceite e ratificada em tribunal, o que impede o livre arbítrio e o “revanchismo“.

Argumentam que a "perda de confiança" ou o "direito ao regresso ao trabalho após sentença favorável ao trabalhador" impossibilitam as boas relações de trabalho. Mas a verdade é que muitos patrões não sabem é lidar com regras, algumas até negociadas em Acordo Colectivo.

Estamos na Europa civilizada, onde não há Empresas sem Patrões, mas também não as pode haver sem Trabalhadores. O Trabalhador é um ser humano, não pode ser tratado como uma máquina, porque tem necessidades essenciais, não somente fisiológicas, mas psíquicas, sociais e morais, e por conseguinte, não é descartável.

Agora dizem-nos que “Justa Causa” e “Razões Atendíveis” terão o mesmo significado. Então porquê esta alteração geradora de polémicas e desconfianças, quando o que é preciso é que os Portugueses retomem a confiança no “PSD”?....

O "PSD", como partido SOCIAL DEMOCRATA não pode pôr de lado a sua doutrina Social e Humanista, pelo que as propostas que envolvam Trabalhadores não podem ficar apenas a cargo de advogados e burocratas, sem qualquer ligação ou conhecimento do mundo laboral, devendo, por isso, envolver os Trabalhadores e os “TSD’s”, que estão e estarão sempre disponíveis para isso.

Saudações Sociais Democratas

Novo Rumo para a Delegação Regional do Norte do IEFP?

Na passada terça-feira o Inspector da Educação Manuel Joaquim Ramos tomou posse como Delegado Regional do Norte do IEFP, I.P., facto que merece simultaneamente muita apreensão e alguma esperança deste núcleo.

Era notório que a equipa dirigente cessante já demonstrava desgaste e incapacidade para levar a cabo as politicas de reestruturação que estão a ser implementadas na região. Mas o “desnorte” da instituição também parece evidente, uma vez que é falado que o anterior Delegado Regional terá sido exonerado através de e-mail.

A escolha, que já era conhecida, incidiu sobre uma pessoa não oriunda da instituição ou do próprio Ministério, que não conhece a região, as suas “sub-regiões” e as suas dinâmicas próprias e que não tem experiência no âmbito do emprego e formação, não se vaticinando, por isso, bons resultados.

No entanto, apesar destas circunstâncias, ficaremos atentos, aguardando que a nomeação concretizada não venha apenas a consumar-se efectivamente apenas como a colocação de um “boy” do PS, sem resultados na nossa região, o que, a verificar-se, seria mais um atentado aos já debilitados nível e qualidade do emprego na região.

OPINIÃO: Justa causa versus razão atendível

Justa causa versus razão atendível, por Claúdia Rebelo.
(Publicado no "JN" de 23/07/201)

A actual discussão em torno de uma hipotética e ampla revisão da Constituição da República Portuguesa (CRP) - seria a oitava desde 1976 - suscita, entre outras, no que concerne à matéria dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, a substituição do conceito de "justa causa" pela expressão "razão atendível". Ora, em Portugal há justamente 34 anos que a invocação de "justa causa" é - também em virtude do consagrado na Recomendação n.º 119 da Organização Internacional do Trabalho - condição de validade do despedimento na ordem jurídica portuguesa, por força do disposto no art.º 53.º da CRP.

Não obstante, em nome da necessidade de flexibilizar a lei do trabalho, a discussão sobre os limites da noção de justa causa - conceito que a própria CRP não determina - tem vindo a ser, desde então, periodicamente promovida.

Por exemplo, no Acórdão n.º 107/88 do Tribunal Constitucional (TC) discutiu-se o alargamento do conceito de justa causa a situações objectivas que estivessem ligadas ao conceito de inaptidão do trabalhador. E este acórdão afirmou que não cabia na intenção jurídico-normativa da norma constitucional do art.º 53.º da CRP o ressurgimento da figura do motivo atendível que o DL n.º 372-A/75, de 16/07, erigira em causa de despedimento. Posteriormente - aquando da reforma laboral de 1989, concretizada pelo DL nº 64-A/89, de 27/02, que alargou o despedimento por justa causa objectiva (alheia ao exercício do poder disciplinar) à extinção de posto de trabalho e, ainda do DL n.º 400/91, de 16/10, que consagrou o despedimento por inadaptação do trabalhador - também o Acórdão n.º 64/91 do TC sublinhava a necessidade de se evitarem despedimentos arbitrários e judicialmente incontroláveis.

Assim, além de um debate sobre a oportunidade de revisão da CRP, a questão do ressurgimento do conceito de "motivo atendível", pretendendo abranger não só a justa causa objectiva mas também a subjectiva (despedimento disciplinar), exigirá que se assegure uma avaliação do impacto desta medida, não só em nome da tutela da dignidade pessoal no trabalho mas também do princípio da segurança jurídica pois, em contexto de possível agudização dos problemas sociais, importará que se acautelem subjectivismos que poderão ter, a prazo, um impacto muito significativo no, já de si frágil, tecido social português.

Revisão Constitucional: Jornal Público de 23/07/2010

"PS admite aperfeiçoamentos à Constituição mas só depois das eleições presidenciais"

No Conselho Nacional do PSD, Rangel fez cair dois artigos polémicos do anteprojecto: os limites à dissolução do Parlamento pelo Presidente e a autodissolução da Assembleia

Começaram as cedências dos dois maiores partidos em relação à revisão constitucional proposta pelo PSD. O Conselho Nacional do PSD deixou cair duas alterações polémicas: os limites à dissolução do Parlamento pelo Presidente e a possibilidade de autodissolução do Parlamento. E o PS, depois de recusar as alterações profundas propostas, mostra-se disposto a discutir "aperfeiçoamentos" à lei fundamental mais tarde, depois das eleições presidenciais de 2011.

A abertura foi manifestada ao PÚBLICO por um ministro e dirigente do PS (elemento do núcleo duro de José Sócrates), mas apenas "num ambiente político menos crispado", ou seja, após as eleições presidenciais e o debate sobre o Orçamento do Estado.

Os "aperfeiçoamentos" admitidos pelo PS alvejam as áreas jurídico-comunitária e da justiça - alterações nestes dois campos chegaram a ser ponderadas na elaboração do programa eleitoral do PS, mas o capítulo destinado a uma eventual revisão constitucional acabou por cair.

Uma questão consensual no Secretariado Nacional do PS, que se reuniu anteontem, foi a de não mexer nos princípios de universalidade e tendencial gratuitidade no acesso à educação e saúde, que o PSD admite alterar. E essa é uma matéria em que os socialistas não pretendem alterar uma vírgula, nas palavras do mesmo membro do Governo.

As mudanças laborais são também rejeitadas pelos socialistas. E quanto ao sistema político, a resposta é esta: não há hipótese de negociação nos termos apresentados pelo PSD. Um destacado socialista notou que a prova da proposta de autodissolução do Parlamento era "tão absurda" que o próprio PSD optou por "deixar cair" a ideia no seu anteprojecto, na reunião do conselho nacional, anteontem à noite, em Aveiro.

Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, qualificou o sistema proposto como "muito nebuloso", considerando que o PSD quer "aproveitar o processo de revisão constitucional para afirmar o seu programa político, promovendo uma redução brutal do papel do Estado e alterando radicalmente alguns conceitos básicos em matéria laboral".

A alteração proposta pelo PSD de tirar da lei fundamental a proibição do despedimento por justa causa, substituindo esta expressão por "razão atendível", também motivou forte debate no conselho nacional social-democrata de quarta-feira à noite, em Aveiro. Criticada por Paulo Rangel, e depois levada a votos por Arménio Santos, líder dos TSD, e Virgínia Estorninho, acabou por ser reafirmada pelo conclave. Assim como a existência de um único representante da República para as duas regiões autónomas, também proposta por Rangel e que teve os votos contra dos cinco conselheiros da Madeira.

Rangel acaba por votar a favor

No Conselho Nacional do PSD, Paulo Rangel foi a voz mais crítica: apesar do tom conciliatório da intervenção inicial, apresentou 14 propostas de alteração, muitas delas relativas ao sistema político. Perante a intervenção do ex-adversário de Passos Coelho nas últimas directas, a direcção recuou em duas das propostas mais polémicas: a necessidade do Presidente justificar a dissolução do Parlamento com o regular funcionamento das instituições, e a autodissolução da Assembleia caso não fosse aprovada uma moção de censura.

Rangel insistiu na necessidade de retirar a moção construtiva, para levar o partido a "assumir a responsabilidade" dessa alteração, mas foi derrotado. Ainda assim, no final o eurodeputado acabou por votar a favor da proposta final. E saiu satisfeito: "A reunião foi quase exemplar, houve oportunidade de discussão substantiva e de apresentar propostas. Saio muito confortável, até porque a direcção assumiu que ainda pode haver aprefeiçoamentos", disse ao PÚBLICO.

Conselho Nacional aprova revisão constitucional do PSD

O Conselho Nacional do PSD aprovou as linhas gerais do ante-projecto de revisão contitucional, com cinco abstenções dos conselheiros dos TSD e do PSD-Madeira.

Mesmo Paulo Rangel, o mais crítico da proposta acabou por votar a favor. O líder do PSD, Pedro Passo Coelho, conseguiu assim o consenso e apoio do partido para apresentar o documento em Setembro na Assembleia da República e mostra-se convencido que conseguirá também chegar a um consenso com o PS sobre esta matéria.

A reunião em Aveiro terminou por volta das três da manhã desta quinta-feira, tendo o debate sido marcado pelas vincadas posições de Paulo Rangel e dos apoiantes do derrotado candidato à liderança do partido.

Segundo o CM apurou, o eurodedutado começou por endurecer as críticas ao ante-projecto do líder Pedro Passos Coelho. Rangel contestou o momento de o apresentar em época de eleições presidênciais e manifestou discordância em relação às proposta de alteração dos poderes do Presidente da República.
O eurodeputado considerou também que a matéria sobre o despedimento por 'motivos atendíveis' pode gerar perdas e contestação social e, que se fosse ele o líder do partido teria optado por não propôr alterações à lei do despedimento 'por justa causa'. Paulo Rangel referiu-se ainda à política de justiça, defendendo que o modelo italiano é um dos melhores exemplos europeus. Rangel acabou por dar o voto de confiança a Passos Coelho.

Outro ex-candidato a líder, José Pedro Aguiar Branco, optou por eleger a Assembleia da República como o local mais certo para fazer conhecer as suas posições mas também votou a favor. Manifestou contudo a discordância sobre a maioria da linhas gerais do ante-projecto de revisão constitucional. Em declarações à entrada para o Conselho Nacional, Aguiar Branco preferiu atacar o Governo sobre a derrapagem das contas públicas. "o Governo não está a fazer o trabalho de casa", disse Aguiar Branco.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt

TSD apela à sindicalização

O Secretariado Distrital dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) de Leiria diz acompanhar com “extrema preocupação” a situação laboral em Portugal e em particular no distrito de Leiria.

“Atendendo aos difíceis tempos que rapidamente se avizinham para todos os trabalhadores Portugueses – públicos ou privados –, quer no âmbito da crise internacional, mas sobretudo devido às extremas dificuldades da economia Portuguesa, reflectidos já no aumento descontrolado da taxa de desemprego”, o Secretariado Distrital dos TSD de Leiria apela a todos os trabalhadores – públicos e privados – para “urgentemente se sindicalizarem nas estruturas sindicais já organizadas e de tendência Social Democrata”.

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Para reflectir na história e no presente.

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Para quem Governa NUNCA ESQUEÇA!

PSD abate 35 mil militantes

O secretário-geral do PSD está a actualizar os ficheiros do partido e já ‘congelou’ a inscrição de 34.635 militantes que não pagam quotas há quatro anos, desde 2006. O PSD passará, assim, o seu número de militantes de 162 mil para 127 mil, avançou a edição do SOL da última sexta-feira.

Noticia completa em:

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=173377

Portugal tem de "implementar com muita urgência a consolidação orçamental"

"Os desafios para Portugal estão relacionados com a necessidade de implementar com muita urgência a consolidação orçamental efectiva e convincente, melhorar a competitividade e fomentar o aumento da produtividade". Quem o diz é Jean-Claude Trichet em resposta a questões colocadas por Paulo Rangel.

Paulo Rangel, eurodeputado e ex-candidato à liderança do PSD, enviou a 3 de Maio uma carta ao presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet com questões relacionadas com as reformas estruturais.

Hoje o presidente da autoridade monetária respondeu, através de uma carta disponibilizada no site do BCE, salientando a necessidade de se implementar reformas estruturais e orçamentais para fortalecer o potencial crescimento das economias da Zona Euro.

E no que respeita a Portugal, Trichet sublinha os desafios que o país enfrenta, como a consolidação orçamental, a melhoria da competitividade e da produtividade.

Em conclusão, o presidente do BCE diz: “os actuais desenvolvimentos demonstram a necessidade dos países de reverterem os desequilíbrios do passado e a perda de competitividade” bem como “conquistar uma sustentabilidade orçamental”. Estas são os objectivos que terão de ser alcançados com “urgência”, sublinha Trichet.

Artigo por Sara Antunes, em 21-05-2010, no Jornal de Negócios.

Passos Coelho: "Não dei a mão ao Governo, dei a mão ao país"

Presidente do PSD diz que, se há meio ano fosse ele o primeiro-ministro, teria evitado a actual situação de crise. Em entrevista ao JN, disse que o partido social-democrata quer flexibilizar o mercado de trabalho e que os impostos só descem se o Estado emagrecer.

Vamos começar por uma provocação: veio ao Porto pedir perdão ao Papa?



Não. Fui convidado pelo bispo do Porto e pelo presidente da Câmara e não tinha nenhuma razão para não vir. Isso não deve ser confundido com a conferência de Imprensa da véspera, em que pedi desculpa aos portugueses pelo pacote de austeridade relativamente severo que, com o Governo, anunciámos.

Em que papel acha que os seus apoiantes o vêem: de alguém que ajudou num momento crucial ou de quem deu a mão ao Governo?

Não dei a mão ao Governo, dei a mão ao país. Foi preciso cooperar com o Governo para evitar uma situação mais difícil ainda para Portugal. Tenho pena que o Governo não tenha transmitido com toda a latitude, para não dizer com o mínimo realismo, a situação que o país tem vivido. Se o tivesse feito, talvez o país percebesse por que razão fomos forçados a tomar estas medidas. Teria sido mais fácil perceber que atravessamos uma situação extremamente difícil, não apenas porque estamos contagiados por uma situação financeira muito difícil em toda a Europa, mas também porque temos fragilidades próprias, que nos colocaram na primeira linha da ameaça. Só conseguiremos sair dessa primeira linha se mudarmos alguma coisa de estrutural. O sector financeiro passou por uma das crises mais graves de que há memória, nestes últimos 15 dias (e que está lentamente a ser ultrapassada), e o Estado esteve na iminência de não assegurar, em condições sustentáveis, o financiamento à República. Só agora, que a resposta a nível europeu foi encontrada e que alguma confiança pôde ser transmita aos mercados, o Estado estará em condições de fazer esse financiamento.

Imaginou, quando tomou posse, que, dois meses depois, estaria ao lado do PS a aprovar medidas de tão severa austeridade?

Quando tomei posse disse que devíamos começar a mudar estruturalmente a sociedade, repensar as funções do Estado, diminuir a despesa pública e tomar decisões estratégicas, enquanto tínhamos autonomia para escolher o caminho que queríamos fazer. E temos perdido tempo. Perdemos os últimos anos e não ganhámos nos últimos dois meses nem realismo nem capacidade de iniciativa. Essa foi a razão por que nos mostrámos mais frágeis e tivemos de apresentar medidas que, noutras circunstâncias, não teriam sido necessárias. Por essa razão, também, entendi que não devia ter uma posição de arrogância ao comunicar as decisões: sempre defendi que a primeira linha de resposta deveria ser o corte da despesa e não o aumento dos impostos. E, se temos mais cortes na despesa, deve-se à pressão forte exercida por nós. Mas reconheço que não era possível ter uma posição externa credível se não tivéssemos aumentado os impostos.

O pedido de desculpa não pode ser entendido como uma desresponsabilização de quem, há bem pouco tempo, dizia que a sociedade não aguentava mais impostos?

Continuamos no limite da sustentabilidade dos impostos. Não há mais espaço para continuar este caminho. Mesmo que o Estado aumente impostos no futuro, os resultados serão muito escassos. Se eu tivesse sido primeiro-ministro neste tempo, garanto que as medidas importantes que tiveram de ser agora adoptadas sob pressão externa tinham sido tomadas há muito mais tempo, com menos dor, sem necessidade de aumentar os impostos. Quanto mais cedo fizermos o nosso trabalho de casa, mais depressa poderemos trabalhar para o crescimento da economia e da coesão social. Não fui eu, portanto, que deixei chegar o país a esta situação, mas, chegados a este ponto, em que medidas drásticas têm de ser tomadas e rapidamente, concedo que não há outra possibilidade de aparecer perante Bruxelas e o Banco Central Europeu sem uma solução deste tipo. E por isso achei que fazia sentido começar por dizer ao país que lamentava e pedia desculpa por ter contribuído para esta solução, a única que podemos apresentar nos dias de hoje. Mas isso não significa lavar as mãos.

Significa levar o Governo às costas, como diz Alberto João Jardim?

O Governo é que governa, exerci o papel que devia ter exercido para não abandonar Portugal e evitar que o país caísse no caos em que teria caído, se estas medidas não fossem aprovadas. Estou de consciência tranquila de ter posto primeiro Portugal e o meu sentido de dever numa situação que era de emergência nacional . Isso não significa que tenha decidido fazer um Governo com o Partido Socialista ou que esteja a fazer um acordo parlamentar com o PS. Pelo contrário, estou a dizer que estarei muito vigilante na forma como o Governo vai agora concretizar essas medidas.

Podemos concluir deste acordo que não haverá eleições legislativas antecipadas por iniciativa do PSD?

Seria a coisa mais simples do mundo ter precipitado eleições, na medida em que o Governo não teria credibilidade externa para prosseguir caminho sem as medidas que apresentou. Simplesmente, nós teríamos muito mais do que eleições: teríamos o Fundo Monetário Internacional e uma recessão séria nos próximos anos. Era o que teria acontecido, se o PSD quisesse uma desforra política, até porque não temos qualquer responsabilidade na situação. Este primeiro-ministro é primeiro-ministro há seis anos, não há dois nem há um.

Tem responsabilidade, agora?

Tenho a responsabilidade de ter dito que o país precisava de, nos próximos seis anos, fazer o trabalho de casa que não fez nos últimos seis, de ter dado oportunidade ao país de, em vez de mergulhar no caos social, ganhar credibilidade externa para manter condições políticas de estabilidade e fazer o trabalho de casa. Se vai ser feito ou não, depende do Governo.

Pode responsabilizar-se o Governo e o PSD pelas consequências das medidas adoptadas?

Sim, e espero que sejam boas. Apresentarmos no final do ano um resultado de finanças públicas mais sustentável do que o que tínhamos: em vez de um défice de 9,4%, poderemos chegar ao final do ano próximo dos 7% para, no próximo ano, apresentar um resultado até 4,6%. Isto significa que podemos garantir financiamento externo à economia, manter a Banca portuguesa aliviada do garrote da liquidez e, sobretudo, que, em Portugal, se faça confronto político em torno do que devem ser as reformas estruturais. Esse debate precisa de ser aprofundado para que o país escolha livremente se quer manter o rumo seguido nos últimos anos ou se quer mudar de rumo.

Quando os sindicatos saírem à rua em protesto contra estas medidas vai sentir-se pessoalmente atingido?

Espero que todos os que mostrarão o seu desagrado tenham consciência de que essas medidas são, hoje, as estritamente necessárias. Não estou a dizer que as pessoas têm razões para celebrar; têm razões para estar aborrecidas e contrariadas, eu também estou contrariado - e não acredito que o Governo esteja feliz -, mas as medidas são necessárias. O importante é que o Estado não recorreu apenas ao aumento dos impostos, também deu o exemplo: pediu mil milhões em impostos, mas ofereceu mil milhões em cortes da despesa.

Uma parte significativa veio do subsídio de desemprego...

Não é significativa, é alguma. Estima-se em cerca de 120 a 150 milhões de euros o que o Estado pode reduzir de despesa face ao ano anterior com uma maior fiscalização das prestações sociais, evitando fraudes, abusos, com a redução do valor do subsídio de desemprego e também das medidas anti-cíclicas que estavam anunciadas e que representavam, no essencial, acções de formação pagas para sectores muito específicos que têm vindo a recuperar no primeiro quadrimestre deste ano, em particular o sector automóvel. Há um esforço grande do Estado para cortar despesa, cerca de 250 milhões de euros, por exemplo, em consumos intermédios, em aquisições de bens e serviços, apesar de, há cerca de duas semanas, o Governo ter dito na Assembleia da República que as propostas do PSD eram uma mão cheia de nada. Pelos vistos não são.

Rangel diz que PSD deveria ter «mais exigência» na redução da despesa

O eurodeputado social-democrata, Paulo Rangel, afirmou, esta sexta-feira, que o PSD deveria ter exigido «maior empenho e mais exigência» ao Governo na redução da despesa pública.

«Penso que são medidas de austeridade necessárias mas gostava de ver um maior empenho na redução da despesa. Julgo que não houve», disse Rangel, citado pela edição online do i. «Sempre disse, ao contrário de outros, que talvez fosse necessário aumentar os impostos, na situação em que Portugal se encontrava», recordou. «Mas eu não tenho dúvidas de que é preciso um sinal muito mais forte na redução da despesa e que aí tanto o Governo como a oposição, e em particular o PSD, deviam ser mais exigentes ainda do que aquilo que foram»

Humor Triste: Porque rir também é um bom remédio para reflectir sobre a crise!

O Primeiro-ministro, José Sócrates, está andando tranquilamente quando é atropelado por um condutor das corridas da Ponte Vasco da Gama e Morre ali na hora.

A alma dele chega ao Paraíso e dá de caras com São Pedro na entrada.
-'Bem-vindo ao Paraíso! '; diz São Pedro
-'Antes que você entre, há um problemazito...
Raramente vemos Políticos por aqui, sabe... então não sabemos bem o que fazer com você.
-'Não vejo problema nenhum, basta deixar-me entrar', diz o antigo Primeiro Ministro José Sócrates
'Eu bem que gostaria de o deixar entrar senhor Engenheiro, mas tenho ordens superiores... Sabe como é... Vamos fazer o seguinte: O Senhor passa um dia no Inferno e um dia no Paraíso. Depois pode escolher onde quer passar a eternidade.
-'Não é necessário, já resolvi. Quero ficar no Paraíso diz o Primeiro Ministro.
-'Desculpe, mas temos as nossas regras. '
Assim, São Pedro acompanha-o até o elevador e ele desce, desce,
desce até o Inferno.
A porta abre-se e ele vê-se no meio de um lindo campo de golfe.
Ao fundo o clube onde estão todos os seus amigos e outros políticos com os quais havia trabalhado.
Todos muito felizes em traje social.
Ele é cumprimentado, abraçado e eles começam a falar sobre os bons tempos em que ficaram ricos às custas do povo.
Jogam uma partida descontraída e depois comem lagosta e caviar.
Quem também está presente é o diabo, um tipo muito amigável que passa o tempo todo dançando e contando piadas. Eles divertem-se tanto que, antes que ele perceba, já é hora de ir embora.
Todos se despedem dele com abraços e acenam enquanto o elevador sobe.

Ele sobe, sobe, sobe e a porta abre-se outra vez. São Pedro está a espera dele.

Agora é a vez de visitar o Paraíso.

Ele passa 24 horas no paraíso, junto a um grupo de almas contentes que andam de nuvem em nuvem, tocando harpas e cantando. Tudo vai muito bem e, antes que ele perceba, o dia chega ao fim e São Pedro retorna.
-' E então??? Você passou um dia no Inferno e um dia no Paraíso.
Agora escolha a sua casa eterna.' Ele pensa um minuto e responde:
-'Olha, eu nunca pensei ... vir a tomar esta decisão... O Paraíso é muito bom, mas eu acho que vou ficar muito melhor no Inferno.'
Então São Pedro abanando com a cabeça, leva-o de volta ao elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.
A porta abre-se e ele vê-se no meio de um enorme terreno baldio cheio de lixo e com um cheiro horrível.
Ele vê todos os seus amigos com as roupas rasgadas e muito sujas catando o entulho e colocando-o em sacos pretos, repara que por vezes os amigos se pegam á porrada na disputa de pedaços de comida podre.
O diabo vai ao seu encontro e passa o braço pelo ombro do Primeiro Ministro.
-' Não estou a entender?!', - gagueja o Governante - 'Ontem mesmo eu estive aqui e havia um lindo campo de golfe, um clube, lagosta, caviar, e nós dançamos e nos divertimos o tempo todo. Agora só vejo esse fim de mundo cheio de lixo mal cheiroso e os meus amigos totalmente arrasados!!!'
O diabo olha para ele... sorri ironicamente e diz:

-'Ontem estávamos em campanha.

Medidas anti-sociais podiam ter sido evitadas!

Comunicado do Secretariado Nacional do Trabalhadores Social Democratas.

Os portugueses foram abalados com as medidas tomadas pelo Governo que vãoagravar ainda mais as suas dificuldades.Portugal chegou a esta situação de insustentabilidade das Finanças Públicas, por terem sido seguidas políticas económicas erradas, que agravaram os indicadores macro-económicos e comprometeram a nossa credibilidade internacional, bem patente na redução da notação da dívida soberana nacional.
As medidas agora anunciadas, são dolorosas do ponto de vista social mas, infelizmente, inevitáveis. Serão assim os portugueses a pagar os sucessivos erros económicos da governação socialista dos últimos anos.
Estamos confrontados com uma situação de emergência nacional.Este pacote de austeridade, o mais violento da história da nossa democracia, foi decidido à revelia de qualquer negociação com os parceiros sociais ou qualquer concertação social em sede própria, o que é simplesmente lamentável.

Os TSD não podem aceitar esta prepotência governativa de um executivo sem rumo,que poderia ter atempadamente evitado parte desta crise, se aos inúmeros avisos do PSD não tivesse respondido sempre com a arrogância da incompetência.

O Governo, que enganou os portugueses durante todos estes anos, prepara-se para criar mais pobreza e desesperança.

O IRS e o IVA aumentam, sufocando as famílias e as empresas.

O número de falências e de desempregados, infelizmente, vai crescer, tal como cresce o número de desempregados sem subsídio.

O trabalho precário – que paulatinamente assume as formas de trabalho do século XIX– cresce com o Governo a dar o exemplo. O Governo não limita a criação de estruturas paralelas na Administração Pública, mas continua a esbanjar o dinheiro dos contribuintes nessas estruturas, na aquisição de serviços com fundamentação mais do que duvidosa, duplicando gastos para satisfação de boys e amigos.

O Governo anuncia o congelamento das admissões na Função Pública, mas continua na senda do desmantelamento de serviços, que acabam por ser substituídos por empresas de trabalho temporário.
Os portugueses não podem aceitar que, por um lado, sejam chamados aos maiores sacrifícios e, por outro, o Governo anuncie um TGV entre dois apeadeiros e continue a desbaratar o que tanta falta nos faz para animar a economia real.
Os sacrifícios só podem ser aceites se parar a irracionalidade gestionária e se não se traduzirem no enriquecimento de alguns e no cada vez maior empobrecimento de todos nós.

Mas os portugueses vão ser capazes de vencer

Perante o quadro negro a que o governo socialista conduziu o País, os portugueses não podem resignar-se e deixar cair os braços.É nos momentos de maiores dificuldades, que têm de rasgar-se horizontes novos e construir-se as bases para um futuro diferente, melhor e mais justo.
É em tempos difíceis como os de hoje, que os portugueses têm de reflectir e decidir sobre o aproveitamento das suas capacidades e recursos próprios, para se afirmarem na Europa e no Mundo e estarem menos dependentes do exterior.

A economia do País, com políticas correctas, deve maximizar a utilização dos recursos disponíveis, nomeadamente dos recursos humanos e dos recursos naturais.Portugal necessita de apostar no know-how adquirido pela sua população.
Contrariamente ao que seria exigível, não soubemos preservar e desenvolver o saber em várias áreas de actividade onde existe integração de vários sectores de actividade.

A actividade económica portuguesa tem um elevado peso do sector terciário, com um sector bancário moderno, um sector de comércio desenvolvido - embora necessitando de melhorar no comércio externo - e um sector de comunicações actualizado, percebendo-se um desequilíbrio com os restantes sectores económicos.

Assim, é necessária uma estratégia e um esforço de desenvolvimento que incida principalmente nos sectores, primário e secundário. Para preservar o pouco património agrícola que temos, torna-se absolutamente necessário desenvolver políticas de solos e de incentivo à exploração agrícola, e de retenção e gestão da água, distribuindo-a em função do objectivo da exploração dos solos.

Outra dependência da nossa economia, é a dependência energética. Portugal tem um elevado consumo de energia per-capita. Tal deve-se, entre outras razões, a uma utilização pouco racional da energia nos transportes. Ao privilegiar-se o transporte rodoviário de longo curso, devido à sua flexibilidade, pela construção de uma rede rodoviária de dimensão excessiva quando comparada com alguns países europeus, deu-se prioridade à utilização de um meio de transporte menos eficiente que o comboio ou o barco. Pelo que, de uma forma integrada, impõe-se apostar e incentivar:
− as actividades do mar, onde as poucas escolas existentes lutam com dificuldades para sobreviver, e onde a maioria dos trabalhadores prestam serviço para armadores estrangeiros;
− a agricultura, que vê parte dos seus terrenos aráveis serem consumidos pelo betão;
− a industria energética, que permita aliviar a dependência do exterior;
− a reformulação dos transportes terrestres, para poupança da energia.

É nestas alturas de dificuldades, que mais se impõe criar alternativas e encararmos o futuro com determinação e confiança no País.

Os TSD não confiam neste governo, porque é o primeiro responsável pela perda de coesão económica e social e pelos sacrifícios agora impostos ao País, mas acreditamnos portugueses.

Lisboa, 15 de Maio de 2010

O Secretariado Nacional

Almoço do 1.º de Maio. Lisboa

Os TSD's do Porto estiveram presentes no Jantar comemorativo do Dia do Trabalhador. Aqui ficam as fotos da viagem e da participação de todos.

TSD: Pacote de austeridade «vai aumentar falências»

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) qualificaram hoje as medidas apresentadas pelo Governo como "o pacote de austeridade mais violento da história" da democracia portuguesa, afirmando que terá como consequência o aumento das falências e do desemprego.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral dos TSD, Arménio Santos, afirmou que as medidas apresentadas na quinta feira pelo Governo vão afetar, sobretudo, as famílias e as empresas.

"Estas medidas vão ter dois destinatários fundamentais: as famílias, porque vão ter os seus orçamentos afetados, e as empresas, porque vão ser aumentados os impostos, nomeadamente o IVA, e isso vai repercutir-se no estado das suas finanças", disse.

O secretário-geral dos TSD afirmou que as medidas de correção orçamental terão como consequência o aumento das falências e do desemprego.

"As falências, infelizmente, vão aumentar e o desemprego vai disparar", disse, salientando que o pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo vai "impor" uma "fatura duríssima e pesadíssima" aos trabalhadores, às famílias e às empresas.

Artigo publicado no Diário Digital.

No DN: OCDE confirma recorde de desemprego em Portugal

"Em Portugal havia em Março 578 mil pessoas desempregadas, representando 7,5% da população activa, a quinta taxa mais elevada entre todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). O recorde negativo registado pela economia portuguesa é consensual nos números da OCDE e do Eurostat, gabinete de estatísticas da Comissão Europeia.

No seu último comunicado, a OCDE divulga as estatísticas mensais desde Setembro do ano passado. Nessa altura a taxa de desemprego era de 10,1% em Portugal. Uma subida de apenas quatro pontos percentuais representou mais 20 mil pessoas sem trabalho.

O problema também continua a agudizar-se na União Europeia: há agora 23,13 milhões de desempregados, contra pouco mais de 23 milhões no mês anterior, isto apesar de a taxa se manter nos 9,6. Para estes números a zona euro contribuiu com 15,808 milhões de pessoas sem trabalho, mais que 101 mil que em Fevereiro (taxa de 10% em ambos nos últimos dois meses).

No conjunto dos 30 países que compõem a OCDE, o número global de desempregados subiu cerca de 200 mil, para 46,058 milhões (8,7%).

Espanha, com 19,1% (4,399 milhões de pessoas), é o país no topo das estatísticas negativas, seguida da Eslováquia (14,1%, 380 mil), da Irlanda (13,2%, 277 mil), da Hungria (11%, 466 mil) e de Portugal.

A Grécia, que teve de ser salva da bancarrota pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, não apresenta estatísticas mensais desde Dezembro do ano passado."
Publicado no DN de 2010-05-11.

Compromete-se definitivamente o IEFP, I. P. com a Clientela do PS?

A recente polémica parlamentar levantada pelo CDS sobre as 131 nomeações para cargos de direcção e chefia efectuadas pelo Conselho Directivo do IEFP, eminentemente realizadas em prol de objectivos políticos e de favorecimento de uma clientela interna ao aparelho do partido do Governo, não é um fenómeno desconhecido ou novidade para os trabalhadores da instituição.

Aliás, este núcleo tem vindo publicamente a apontar casos gritantes dessa vantagem política, que terão certamente consequências graves no contexto da instituição, como foi o caso do comunicado de 15 de Janeiro último.

De facto, todo o sistema de nomeações consecutivas que se observa desde 2008 enquadra-se numa metodologia e estratégia do aparelho político socialista, grandemente potencializada pela acção dos órgãos locais daquele partido, de garantir uma cristalização socialista da estrutura dirigente do IEFP.

A este propósito, importa reflectir que, desde a tomada de posse do Presidente do Conselho Directivo do IEFP, no longínquo ano de 2005, este vem prometendo o lançamento de concursos para os lugares de Chefia e de Direcção, que na prática vai “chutando para a frente”, alegando as mais diversas justificações, quando outros organismos da Administração Pública os têm implementado.
Desta vez alegou falta de tempo e recursos humanos. Pois bem, desculpa pífia de fraco gestor, é certo, uma postura que em tudo lembra o poema de “Não Tenho Tempo” de Neymar de Barros, mas na figura de padrasto que declama para um enteado que há muito não o quer ver nem “pintado”. Mas há quem alegue que isso poderá fazer parte de uma estratégia maior, implicadora de recurso a “outsourcing”, acusação que não nos atrevemos a fazer.

Mas, antes de tudo, importa desmontar o esquema montado, que aproveitou a dilação do tempo, tempo por referência a publicação do estatuto deste Instituto, que ocorreu em Maio de 2005, momento a partir do qual o IEFP esteve sempre obrigado à realização de concursos para o preenchimento dos cargos de chefia e direcção.

Pela tomada de posse do 1.º Governo de José Socrates, a totalidade dos titulares dos cargos de chefia e direcção do IEFP encontravam-se em gestão, fruto da aprovação da nova lei orgânica realizada pelo executivo de Santana Lopes.
No período seguinte, na ausência de implementação de quaisquer mecanismos visando o preenchimento dos cargos no período de um ano, os titulares garantiram comissões de serviço que se prolongaram até aos três anos, situação que não sendo absolutamente linear, deu lugar também a substituições de lugares e transferências entre cargos.
Concluídas essas comissões, na vigência de um novo quadro normativo e institucional, nuns meros três dias antes da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008 – que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - o CD do IEFP fez acordos com os titulares dos cargos de direcção e chefia para o exercício das funções pelo período de um ano, os quais concluíram no final de 2009.
Finalizado este período, não havendo concursos implementados, à excepção de 4 – porque as pessoas que ocupavam os lugares foram afastadas por motivos políticos - o CD do IEFP fez nomeações para os referidos cargos no final de 2009/inicio de 2010, procedimento que voltou a repetir no dia 26 de Fevereiro.

O mais evidente disto é que desde a publicação da Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, que equiparou os cargos de Directores de Centro a Directores de Serviço, o CD do IEFP tinha conhecimento que teria de implementar os referidos concursos e, desta condição, até ao momento, conclui-se que pouco ou nada fez, o que mereceria a análise e reflexão de todos os organismos fiscalizadores do Estado quanto ao desempenho dos titulares desse orgão.

É nossa convicção que tais procedimentos de dilação visam a partidarização da instituição, e acima de tudo, as respostas a favores políticos. Senão vejamos, das 4 vacaturas de lugares mencionadas correspondentes aos lugares de Director dos Centros de Emprego de Famalicão, Braga, Centro de Formação de Alverca e Director de Serviços de Pessoal, três (as de director de centro) foram entregues imediatamente a pessoas que não conheciam a realidade do IEFP, não tinham formação na área do emprego e formação e que tinham carreiras “preenchidas” de percursos no seio do Partido Socialista.

No entanto, o caso mais grave que se reporta neste momento é o do favorecimento político em sede de concurso da directora do Centro de Emprego de Braga. Esta Directora - Dra. Paula Caramelo - foi nomeada em 2009, proveniente da autarquia de Braga (PS), concorreu no concurso acima referido e foi colocada - pelo menos de acordo com as palavras da própria que comunicou aos trabalhadores daquela unidade orgânica (onde se incluem alguns dos concorrentes ao lugar e que nada sabiam) - que iria tomar posse do cargo na passada terça feira, na presença do Sr. Delegado Regional do Norte, evento que não veio a acontecer dado que foi agendada a tomada de posse na presença do Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional - Dr.Valter Lemos.

Por outro lado, importa alertar que existe na estrutura directiva do IEFP uma clara intenção de cercear os direitos dos trabalhadores. Chegaram informações a este núcleo que trabalhadores do IEFP que se encontram a frequentar cursos CADAP e FORGEP promovidos pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I.P. foram impedidos de aceder à plataforma de formação online daquela entidade formadora do Estado porque o IEFP terá comunicado ao INA que não autorizava a participação dos trabalhadores nessas acções, alegando que posteriormente ele mesmo iria promover esses cursos para os seus trabalhadores.

As razões que se adivinham não poderão estar relacionadas com o facto desses trabalhadores, possíveis detentores dessas qualificações, poderem concorrer nos prometidos concursos contra os "boys" do PS?
E com que direito o IEFP, entidade que acima de tudo deve privilegiar a formação profissional, cerceia o direito dessas pessoas frequentarem acções de formação profissional em horário pós-laboral?

No IEFP, sente-se, de dia para dia, a pressão do défice democrático e as consequências de uma gestão assente em critérios de navegação à vista, com revés para os trabalhadores.
É tempo das autoridades e dos partidos políticos olharem para este organismo da administração pública e discutir a sua gestão o quanto antes, na esperança de que um dia os utentes deste serviço não cheguem a sentir inoperância consequente de uma gestão desastrosa.

EU CONHEÇO UM PAÍS...

Artigo de Nicolau Santos, Director - adjunto do Jornal Expresso, In Revista "Exportar"

"Eu conheço um país que tem uma das mais baixas taxas de mortalidade mundial de recém-nascidos, melhor que a média da UE.
Eu conheço um país onde tem sede uma empresa que é líder mundial de tecnologia de transformadores.
Eu conheço um país que é líder mundial na produção de feltros para chapéus.
Eu conheço um país que tem uma empresa que inventa jogos para telemóveis e os vende no exterior para dezenas de mercados.
Eu conheço um país que tem uma empresa que concebeu um sistema pelo qual você pode escolher, no seu telemóvel, a sala de cinema onde quer ir, o filme que quer ver e a cadeira onde se quer sentar.
Eu conheço um país que tem uma empresa que inventou um sistema biométrico de pagamento nas bombas de gasolina.
Eu conheço um país que tem uma empresa que inventou uma bilha de gás muito leve que já ganhou prémios internacionais.
Eu conheço um país que tem um dos melhores sistemas de Multibanco a nível mundial, permitindo operações inexistentes na Alemanha, Inglaterra ou Estados Unidos.
Eu conheço um país que revolucionou o sistema financeiro e tem três Bancos nos cinco primeiros da Europa.
Eu conheço um país que está muito avançado na investigação e produção de energia através das ondas do mar e do vento.
Eu conheço um país que tem uma empresa que analisa o ADN de plantas e animais e envia os resultados para toda a EU.
Eu conheço um país que desenvolveu sistemas de gestão inovadores de clientes e de stocks, dirigidos às PMES.
Eu conheço um país que tem diversas empresas a trabalhar para a NASA e a Agência Espacial Europeia.
Eu conheço um país que desenvolveu um sistema muito cómodo de passar nas portagens das auto-estradas.
Eu conheço um país que inventou e produz um medicamento anti-epiléptico para o mercado mundial.
Eu conheço um país que é líder mundial na produção de rolhas de cortiça.
Eu conheço um país que produz um vinho que em duas provas ibéricas superou vários dos melhores vinhos espanhóis.
Eu conheço um país que inventou e desenvolveu o melhor sistema mundial de pagamento de pré-pagos para telemóveis.
Eu conheço um país que construiu um conjunto de projectos hoteleiros de excelente qualidade pelo Mundo.
O leitor, possivelmente, não reconheceu neste país aquele em que vive...

PORTUGAL!

Mas é verdade. Tudo o que leu acima foi feito por empresas fundadas por portugueses, desenvolvidas por portugueses, dirigidas por portugueses, com sede em Portugal, que funcionam com técnicos e trabalhadores portugueses.
Chamam-se, por ordem, Efacec, Fepsa, Ydreams, Mobycomp, GALP, SIBS,BPI, BCP, Totta, BES, CGD, Stab Vida, Altitude Software, Out Systems,WeDo, Quinta do Monte d'Oiro, Brisa Space Services, Bial,Activespace Technologies, Deimos Engenharia, Lusospace, Skysoft, Portugal Telecom Inovação, Grupos Vila Galé, Amorim, Pestana, PortoBay e BES Turismo.
Há ainda grandes empresas multinacionais instaladas no País, mas dirigidas por portugueses, com técnicos portugueses, de reconhecido sucesso junto das casas mãe,como a Siemens Portugal, Bosch, Vulcano, Alcatel, BP Portugal e a McDonalds (que desenvolveu e aperfeiçoou em Portugal um sistema que permite quantificar as refeições e tipo que são vendidas em cada e todos os estabelecimentos da cadeia em todo o mundo ) .
É este o País de sucesso em que também vivemos, estatisticamente sempre na cauda da Europa, com péssimos índices na educação, e gravíssimos problemas no ambiente e na saúde... do que se atrasou em relação à média UE...etc.
Mas só falamos do País que está mal, daquele que não acompanhou o progresso.
É tempo de mostrarmos ao mundo os nossos sucessos e nos orgulharmos disso.
Apesar da crise de valores que atravessamos, mas que ainda estamos a tempo de contrariar, somos efectivamente um país fantástico com muitas coisas boas e pessoas boas! Temos que zelar por mantê-lo dando cada um o seu contributo com honestidade, trabalho e um sorriso."